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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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”GRANDES LINHAS DO NOVO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”
Pode aceder ao documento apresentado pelo Ministério da Justiça, com o qual põe fim à carreira de Oficial de Justiça tal como hoje é conhecida, através da seguinte hiperligação: “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”.


Sábado, 11.01.14

As Péssimas Condições

      Em artigo intitulado” Juízes Revoltados com Condições dos Tribunais”, publicado há dois dias (09JAN) no diário “Correio da Manhã” com assinatura de Sónia Trigueirão, constava o seguinte:

      «O Conselho Superior da Magistratura ameaça solicitar uma intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) caso o Ministério da Justiça não resolva os problemas das instalações, segurança e condições de trabalho dos tribunais em prazo razoável.

      A decisão ocorreu após a denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ao Conselho Superior de Magistratura, na qual apontava falhas em inúmeros tribunais, como os casos de Vila Franca de Xira, Barcelos ou Beja.

      "Por exemplo, no Tribunal de Sesimbra, a água entra pela janelas e tem de se levantar os fios elétricos do chão", conta Maria José Costeira, secretária-geral da ASJP, acrescentando que "não se trata de dar gabinetes bonitos aos magistrados, mas sim de situações graves que colocam em causa a segurança".

      A magistrada sublinha ainda o facto de os utentes também não estarem protegidos: "Temos tribunais sem condições de acesso para sinistrados. As perícias médicas feitas em julgamento, muitas vezes são realizadas nas lojas onde os tribunais funcionam."

      O Tribunal de Família de Vila Franca de Xira funciona desde 2005 num edifício adaptado, sem janelas e com apenas uma porta. O ar condicionado está avariado.

      A ASJP fez um relatório em dezembro de 2012 no qual faz uma relação das condições dos tribunais.

      No relatório da ASJP, os tribunais mais degradados são os da região Norte.»

por: GF
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