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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 05.02.14

Sistema de Informação da Justiça de cabo Verde

      A Universidade de Aveiro anunciou esta semana a entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça de Cabo Verde (SIJ), desenhado de raiz por uma equipa do seu Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática.

      O sistema foi concebido pela Universidade de Aveiro a pedido do Ministério da Justiça de Cabo Verde, que optou por criar o seu próprio sistema de informação de suporte à tramitação processual, devido às dificuldades de adaptação à realidade cabo-verdiana dos sistemas de Portugal ou do Brasil, que lhe haviam sido oferecidos.

      Isto é, os cabo-verdianos acharam o sistema Habilus/Citius português desadequado ao país.

      A equipa do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática, foi responsável, ao longo de dois anos, pela modelação, desenvolvimento e testes do programa, que começou por ser aplicado no tribunal da Praia, o maior do país.

      A coordenação geral do projeto coube ao Ministério da Justiça de Cabo Verde, que foi responsável pela aquisição e instalação de equipamentos e da infraestrutura de comunicações, bem como pela criação de uma equipa de "helpdesk" e formação "on-job", para apoio aos operadores judiciais.

      Diminuir os custos e a morosidade da Justiça são os principais objetivos do novo sistema, onde a insularidade e a dificuldade de deslocação entre ilhas encontram na desmaterialização processual grandes vantagens.

      Para os magistrados, o sistema dispõe de um conjunto de minutas que lhes permitem, em função do ato a praticar, enquadrar os intervenientes do processo, sejam arguidos, ofendidos, ou peritos, bem como os crimes e as molduras penais correspondentes.

      Tendo essa informação trabalhada, é sugerido um texto ao magistrado permitindo-lhe deter-se apenas na matéria de facto, mas pode sempre escrever a sua peça de início e mesmo fazê-lo à margem do sistema, num processador de texto habitual ou mesmo escrevendo à mão. Nesses casos, a peça é depois digitalizada na secretaria, que a anexa ao processo, permitindo que o mesmo tramite eletronicamente.

      As datas e tarefas referentes a cada processo são geridas pelo sistema automaticamente, que mantém a agenda dos magistrados (e oficiais de justiça) sempre atualizada, função de especial importância em processos com arguidos presos.

      Para os funcionários, há também um conjunto de minutas que lhes facilita o trabalho quotidiano, sendo desnecessário o registo dos processos e dos atos processuais, que é automático, e o sistema permite ainda a notificação eletrónica dos advogados intervenientes.

      Os próprios advogados passam a poder consultar o processo no seu escritório, ou mesmo de qualquer parte do mundo, bem como a poder enviar peças processuais, sem terem de se deslocar à secretaria do tribunal.

      O Sistema de Informação da Justiça de Cabo Verde (SIJ) está também interligado com outros sistemas nacionais cabo-verdianos, nomeadamente da polícia judiciária, registos e notariado.

por: GF
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