Oficial de Justiça

      «O Ministério da Justiça holandês avançou com uma proposta de lei que prevê que os detidos paguem 16 euros por dia na prisão. A lei tem um duplo objetivo: obrigar os delinquentes a assumir os custos dos seus atos e poupar 65 milhões ao Estado.

      O projeto de lei foi apresentado pelo vice-ministro holandês da Justiça e, segundo ele, "os prisioneiros condenados deveriam participar parcialmente nas despesas" de internamento prisional.

      O projeto de lei está a ser analisado pelo Conselho de Magistratura e pelo Ministério Público, pretendendo-se que seja levado ao Parlamento ainda este ano.

      O plano inicial pretende arrecadar anualmente 11680 mil euros por recluso (cada um custa em média 200 euros por dia ao Estado). Esta lei teria a obrigação máxima de dois anos.

      No entanto, a proposta não gerou consenso. A medida suscitou críticas da BWO, sigla em holandês para a associação dos transgressores da lei, que afirma que o projeto é contrário à legislação europeia.

      Esta medida já se encontra atualmente implementada na Alemanha e na Dinamarca.

      O sistema penitenciário holandês conta atualmente com 12 mil prisioneiros que passam em média três meses na cadeia.

      Se agora existem celas vagas, o aumento de presos nos anos 90 obrigou o Governo a construir mais prisões. A diminuição da população prisional ocorreu depois de 1989, quando foi introduzida uma alteração no Código Penal que permitiu aos juízes substituir penas de prisões por outro tipo de sanções (esta medida serviu para reduzir seis mil prisioneiros).

      As reincidências também diminuíram em 20% e, desta forma, das 29 prisões atuais, algumas delas já se encontram encerradas porque o índice de criminalidade baixou, um fenómeno semelhante aos restantes países europeus.

      Desde 2013 o governo tem vindo a anunciar a sua intenção em cortar gastos no setor incluindo o possível encerramento de 20 prisões.»

      Este texto é um extrato adaptado do artigo subscrito por Bárbara Marinho e publicado no jornal Público em 21-01-2014.