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Quarta-feira, 12.02.14

O Campus da Justiça de Lisboa

      A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou pretender transferir as Varas Criminais do Campus de Justiça, situadas no Parque das Nações, em Lisboa, para um terreno em Campolide.

      Para as razões desta mudança foram indicadas questões de segurança dos magistrados, dos Oficiais de Justiça e Testemunhas nos processos de crimes mais graves e ainda devido à falta de espaço das salas de audiência.

      Embora o terreno já esteja escolhido e mesmo previsto no Plano Diretor Municipal, a mudança está temporariamente "suspensa" por falta de verba.

      Desde 2009 que todos os tribunais de primeira instância da área criminal da capital, o Tribunal Central de Investigação Criminal e o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa estão sediados no Campus de Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa, uma mudança de instalações decidida pelo Governo de José Sócrates, quando Alberto Costa era responsável pela pasta da Justiça, tendo a inauguração ocorrido em julho desse ano.

      Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais referiu que "Isto prova que tínhamos razão na altura em que foi anunciada a mudança, estas instalações não têm segurança suficiente nem espaço para albergar esses julgamentos".

      Atualmente, todos os presos que sejam acompanhados por um guarda prisional até à sala de audiência partilham os elevadores, a garagem e alguns corredores com os magistrados, muitas vezes os mesmos que os estão a julgar. "Se algum os ameaçar na garagem, não sei muito bem como é que um polícia consegue evitar a situação", refere Fernando Jorge.

      Opinião contrária detém Jorge Alves, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, afirmando que "Acho que o Campus é dos tribunais que mais segurança têm. Há tribunais espalhados pelo país muito piores e esses é que deveriam fechar".

      A renda do Campus de Justiça de Lisboa custou - até janeiro do ano passado - 12,3 milhões de euros, segundo o valor adiantado na altura pelo então Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça.

      O valor mensal do condomínio rondava então os 130 mil euros mensais, ou seja, mais de 1,5 milhões por ano.

      No total, a renda e condomínio custaram perto de 14 milhões de euros ao Estado.

      No ano passado, a titular da Justiça conseguiu renegociar o valor, já depois da entrega do Orçamento do Estado para 2013, alcançando uma descida de 1,3 milhões de euros.

      Na altura da inauguração, a Juiz Presidente, à data, das Varas Criminais e outros 16 magistrados não estiveram na cerimónia, tendo enviado várias cartas ao ministro da Justiça, explicando que "Deixámos um edifício histórico [Tribunal da Boa Hora], com um passado inquestionável, para passarmos a ocupar uma parte do edifício A, imóvel sem dignidade para albergar um órgão de soberania. Esta sede é improvisada, mal estruturada e disfuncional, não tendo sequer dimensão suficiente." explicava então a magistrada.

      Este artigo é um extrato adaptado do artigo publicado no Diário de Notícias a 10-02-2014, assinado por Filipa Ambrósio de Sousa.

por: GF
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