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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 13.02.14

O Vencimento dos Juízes

      O Governo pretende passar a gestão do orçamento para pagar os ordenados dos juízes para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), conforme está previsto na lei desde 2007.

      Já os magistrados, por intermédio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) dizem que, para isso, será imprescindível o reforço de verbas. Mais ainda quando, a partir de setembro, os magistrados judiciais vão ter funções e tarefas acrescidas com a implementação do novo mapa judiciário, aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros.

      O Ministério da Justiça está em conversações com o CSM de forma a poder implementar a medida no próximo ano de 2015, depois da aprovação do Orçamento de Estado (OE).

      A Ministra da Justiça garantiu que essa é uma prerrogativa na lei que tem de ser aplicada, em nome do princípio da autonomia do poder judicial e de forma a que haja uma efetiva autonomia financeira.

por: GF
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