Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A Ordem dos Advogados (OA) vai pedir uma audiência ao Presidente da República por causa do impacto que terá, nas populações e no sistema judicial, o encerramento de tribunais previsto no novo mapa judiciário.
Os advogados querem ainda ser recebidos pela presidente da Assembleia da República e pelos grupos parlamentares, para apresentarem soluções alternativas ao diploma legal aprovado recentemente em Conselho de Ministros, o qual, recorde-se, estabelece o fecho de 20 tribunais e a reconversão de outros 27 em secções de proximidade.
Para a Ordem dos advogados, é preciso “ajustar” estas medidas à realidade geográfica, social e económica do país, “evitando os efeitos irreversíveis e devastadores da sua implementação”.
Dos planos de luta dos advogados contra o mapa judiciário fazem também parte reuniões quer com a Associação Nacional de Municípios - que também está contra a reforma - para “participar em iniciativas ou ações que venham a ser assumidas por esta associação”, quer com as restantes profissões jurídicas, nomeadamente juízes e magistrados do Ministério Público.
Manifestando solidariedade para com as populações afetadas, a Ordem entende que as medidas contempladas no diploma “põem em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o princípio basilar do acesso à justiça”.
Já em meados de 2012 os principais responsáveis da Ordem dos Advogados foram recebidos por Cavaco Silva, precisamente para o alertarem para as consequências de fechar de tribunais nos concelhos mais pobres e com mais dificuldades em fixar residentes.
Na abertura solene do ano judicial, no final do mês passado, o Presidente da República defendeu que as medidas a adotar na área da justiça devem ser “objeto de um amplo consenso político, construído em diálogo com os operadores judiciários, de modo a que as alterações sejam devidamente ponderadas quanto aos efeitos que visam alcançar e não naveguem ao sabor do ciclo político ou económico".
Entretanto, os presidentes dos municípios afetados pelos encerramentos afirmam-se irredutíveis na aceitação dos encerramentos dos tribunais, recorrendo, precisamente aos tribunais, a fim de evitar o encerramento de outros tribunais.
Nao fumes menos que nao é preciso!🤦♂️
Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...
Completamente de acordo com o artigo. Há que desta...
"injustiças de uma administração governativa que, ...
Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
Já não é graxismo ou lambebotismo que se diz!! Ago...
Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
Ainda não viram que querem nos aproximar cada vez ...
Lamento não concordar, mas à luz da realidade o q...
É verdade que a falta de oficiais de justiça é not...
Com o lema:"As Leis da República são para cumprir"
https://www.tsf.pt/portugal/politica/posse-de-marc...
O MJ que espere por mais de cerca de 3 anos para ...
BEM VERDADE!
Enquanto houver burros - como a maior parte dos o...
Greve de meia hora!!! Nesse mesmo dia o trabalho ...
Para quando um artigo sobre a quantidade de louvor...
Já não houve uma greve de alguns minutos, 15 ou 30...
Concordo plenamente!Mas essas iniciativas só quem ...
O Sonho:Sonhei que, os dois sindicatos se uniam.- ...
A única!!!??? Abra os olhos colega é por andarmos ...
Está na altura dos dois sindicatos se juntarem e p...
Quando este governo foi eleito, agora é que é... O...
ministra e governo só empurram com a barriga! gent...
ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz senti...