Oficial de Justiça

      Juiz conselheiro do Tribunal de Contas descreveu o trabalho da atual procuradora-geral da República (PGR) na sua função anterior enquanto procuradora nos serviços do Ministério Público do Tribunal de Contas nos Açores com as seguintes expressões: “lentidão inadmissível”, “expediente dilatório”, trabalhar para a estatística, “aparente desleixo processual” e processos com quase dois anos parados.

      O juiz conselheiro enviou a sua sentença para o Conselho Superior do Ministério Público e, em condições normais, este órgão deveria abrir uma inspeção ao trabalho de Joana Marques Vidal nos Açores.

      As apreciações do juiz conselheiro estão expressas na sentença 1/2014 PFR-Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, que condenou o atual e o ex-presidente da Câmara da Povoação, e mais quatro atuais e ex-vereadores, ao pagamento de multas por atos de gestão no município.

      Na sentença, proferida a 7 de fevereiro, o juiz conselheiro lembra que a auditoria à autarquia, que está na origem do processo, foi aprovada a 1 de julho de 2011, tendo o MP notificado os visados a 19 de julho. E, aqui, segundo o juiz conselheiro, começou o problema: ao efetuar as notificações, Joana Marques Vidal convidou os visados a pronunciarem-se sobre a matéria da auditoria, sem invocar "qualquer dúvida, deficiência no dito relatório ou sequer discordância com o mesmo, limitando-se a reproduzir acriticamente parte do que consta de tal peça", convidando os visados "para um novo, supérfluo e legalmente imprevisto contraditório".

      Ao mesmo tempo, Joana Marques Vidal terá sugerido aos alvos da auditoria para pagarem as coimas em causa, evitando que o processo seguisse para julgamento no Tribunal de Contas. Os autarcas não quiseram pagar e o caso, "como outros, ficou do lado do Ministério Público sem qualquer impulso deste, desde julho de 2011 até setembro de 2012", data em que Joana Marques Vidal cessou funções no Tribunal de Contas, assumindo o cargo de procuradora-geral da República.

      Para o juiz conselheiro, a iniciativa de notificar os autarcas para se pronunciarem novamente sobre uma auditoria já aprovada "tem todo o aspeto de expediente dilatório, protelador do requerimento de julgamento". E, ao sugerir o pagamento da coima aplicada antes do julgamento, isto pode ser muito tentador "mas não dá garantias de realização da justiça", finalizou o magistrado.

      Confrontada pelo Diário de Notícias com o teor da sentença, a Procuradoria remeteu as questões para António Clunny, procurador coordenador do MP no Tribunal de Contas. Este, numa longa resposta, assegurou que os magistrados do MP cumprem a lei, conseguindo com isso obter o pagamento de vários milhares de euros em multas. Clunny não quis comentar ou esclarecer as apreciações do juiz conselheiro sobre o trabalho da PGR no TdC.

      Joana Marques Vidal não é a primeira procuradora do Ministério Público a figurar como um alvo do juiz conselheiro do Tribunal de Contas. No ano passado, o juiz conselheiro não se conformou com uma decisão do Ministério Público do Tribunal de Contas da Madeira e deixou-o expresso numa sentença, criticando fortemente o procurador responsável. Para o juiz, a decisão de não levar a julgamentos alguns elementos do governo regional da Madeira foi "demasiado apressada e desajustada".

      Há um ano, Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República (PGR), criticou no Parlamento alguns juízes por não cumprirem prazos nos processos, chegando mesmo a defender a aplicação de "sanções".

      Este texto é uma reprodução parcial e adaptada do artigo subscrito por Carlos Rodrigues Lima no Diário de notícias de 21-02-2014, com o título de “Juiz acusa Joana Marques Vidal de atrasar processos”.