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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página da Internet uma nota informativa datada de 21FEV, onde consta o seguinte:
«O SFJ não pode deixar de manifestar a sua satisfação por o Ministério da Justiça ter acolhido algumas das propostas feitas por este sindicato no âmbito dos trabalhos de preparação do projeto de regulamento da LOSJ, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.
Para além de outros aspetos, desde logo destacamos a não imposição, no diploma, do horário de 40 horas para o funcionamento das secretarias, sendo a eventual alteração remetida para portaria, ou seja, mantendo-se o atual horário, enquanto tal não suceder e se suceder!
Também a remuneração devida aos oficiais de justiça pelo serviço prestado em turnos é remetido para sede de estatuto o que sem dúvida constituiu o reconhecimento e valorização do nosso estatuto profissional.
Esperamos que em breve e em conjunto com os funcionários judiciais, possamos levar a bom porto um novo estatuto profissional que concretize as janelas abertas no âmbito da LOSJ e deste projeto de decreto-lei, bem como outros anseios e direitos. Sem demagogias nem falsas promessas, mas sim com responsabilidade e determinação.»
O citado Regulamento da LOSJ (Lei da Organização do Sistema Judiciário – Lei 62/2013 de 26AGO) é o ROFTJ (Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).
Discurso escrito mas não lido no parlamento:Indice...
Ups! https://www.jornaldenegocios.pt/economia/poli...
Relativamente ao funcionamento dos Tribunais, anun...
A sério?Então, diga de sua justiça.!Afinal, todos ...
“Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...
Claro.....Em causa própria..
Excelente trabalho deste blogue! obrigado e força!
No meu DIAP de uma comarca do centro do pais tenho...
“Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...
Face ao elevado número de profissionais que tivera...
Cidade • Coimbra • Destaque • Justiça • Magistrado...
E continuam-se a exigir-se, de modo bizantino, a t...
"Perante aquilo que consideram ser a fase aguda da...
As prescrições estão primeiro, as vidas estão depo...
Julgo que não têm como fugir ao facto de, pelo men...
Deparei-me com a curiosa constatação de quem quem ...
Muito obrigada pela sua resposta. Aguardarei, ness...
Urge mais fechar os tribunais do que as escolas; t...
Sim, a sr.ª Ministra tem razão. Já não existe prof...
Face a tanta e diversificada sapiência, faça um fa...
torna-se necessária a clarificação das medidas res...
Resposta ao comentário anónimo de 19-01-2021 às 22...
O problema nada tem haver com pandemia...O problem...
Lutar pelo regime da pré reforma... tudo dito, afi...
Isso mesmo, tudo dito e em bem menos palavreadoFG