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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 14.03.14

A Crise e a Demora na Justiça

      O presidente da Associação de Apoio à Vítima não ficou surpreendido com a conclusão do estudo segundo o qual uma em cada quatro portuguesas foi vítima de violência e aponta a crise e a demora da Justiça como catalisadores.

      "O número é claramente preocupante", mas "estão em linha com os números que já eram conhecidos para a realidade portuguesa", afirmou à Lusa João Lázaro, reagindo às conclusões de um estudo da Agência para os Direitos Fundamentais divulgado na semana passada.

      De acordo com o estudo, uma em cada três mulheres da União Europeia foi ou será vítima de pelo menos um episódio de abuso sexual, físico ou psicológico, e, em Portugal, a média é só um pouco menor: uma em cada quatro mulheres.

      Sublinhando que grande parte desta percentagem corresponde a casos de violência doméstica, o presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) defendeu que as conclusões do estudo mostram a necessidade de manter "o combate e a aposta na prevenção nas novas gerações e o apoio às vítimas".

      "A continuação da mobilização e da formação da sociedade portuguesa para este combate é claramente um apelo permanente, designadamente numa altura em que se crê que, em virtude da crise, existem muitas situações que dantes não eram caladas e agora são [devido à] dificuldade em sair da situação", explicou João Lázaro.

      Com a redução dos apoios sociais, nomeadamente no que diz respeito a habitações, é preciso um "maior número de diligências com as pessoas que pedem ajudas para obter os mesmos resultados ou ficar aquém", adiantou, sublinhando, no entanto, que existe um outro fenómeno mais preocupante.

      "Face às dificuldades acrescidas que a crise trouxe, muitas mulheres que são vítimas de violência doméstica optam por permanecer na violência e não dão o passo em frente para se livrarem dela", afirmou, explicando que "o apoio dos pais era muitas vezes determinante", mas, nesta altura, os pais "têm maiores dificuldades económicas para poderem ser essa rede de suporte".

      Também a demora que estes processos registam na Justiça portuguesa é causa de preocupação, disse João Lázaro, lembrando um jargão "que continua a ser verdade: uma justiça que não é célere é menos justa".

      "A questão da criminalidade participada, ou seja, de se fazer queixa ou não, é extremamente importante, mas, muitas vezes, (...) até pela demora do sistema judicial, muitas vítimas o que querem é virar a página. A própria demora do processo leva a que a vitimização se prolongue", explicou.

      De acordo com estudos feitos em vários países, "nas chamadas cifras negras", só "cerca de metade das vítimas apresenta queixa", avançou João Lázaro, referindo que esta relutância não existe só em Portugal.

      A própria apresentação de queixa tem de ser vista num processo para ver qual a melhor estratégia e altura para apresentar, considerou o presidente da APAV.

      "O ato pode levar a uma violência ainda maior", admitiu, considerando que o processo da queixa "tem de ser ponderado de acordo com o plano de segurança da vítima e o risco do agressor".

      Ainda assim, defendeu o presidente da APAV, o aumento das penas não é um objetivo, até porque "está longe de estar provado que aumente a eficácia e a prevenção".

      Para este especialista, a violência contra as mulheres é "claramente um dos grandes desafios internos da União Europeia", já que o crime "tem uma grande presença mesmo em países considerados desenvolvidos, como a Dinamarca e outros países nórdicos".

      A prioridade, disse, é "intensificar a prevenção": "Melhores respostas e respostas mais articuladas do ponto de vista do sistema judicial e maior intolerância social ao fenómeno", ou seja, o aprofundamento do modelo que já está a ser construído."

por: GF
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