Oficial de Justiça

      A ministra da Justiça disse na passada semana no Cadaval que os cidadãos vão poder ser inquiridos em videoconferência sem precisarem de se deslocar aos tribunais do novo mapa judiciário, respondendo às críticas dos autarcas quanto à alegada falta de transportes.

      "Quer as distâncias, quer os transportes foram medidos e, portanto, não há situações em que essa medição não tenha sido feita e não estejam garantidos", afirmou aos jornalistas Paula Teixeira da Cruz.

      "Não será como era até agora, em que as pessoas iam lá não sei quantas vezes. Além disso, há sempre possibilidade de a pessoa ser inquirida por videoconferência, desde que o mandatário peça", esclareceu.

      Os autarcas e a Ordem dos Advogados têm vindo a alertar para a falta de transportes públicos no acesso aos tribunais.

      O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

      Segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário, aprovada pelo Governo, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.

      Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

      Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.

      No Cadaval, município que vai ver encerrado o seu tribunal, a ministra da Justiça deslocou-se a esse concelho para assinar um protocolo com o município, com vista à criação "antes do verão" de um Centro Nacional de Mediação e Arbitragem Fundiária.

      Perante a "insatisfação pelo encerramento do tribunal" demonstrada pelo presidente da câmara, José Bernardo (PSD), a ministra esclareceu que não haverá qualquer encerramento e que "a palavra tribunal não sairá deste Palácio da Justiça, porque o tribunal arbitral é, nos termos da constituição, também um tribunal".

      Para Paula Teixeira da Cruz, o Cadaval vai deixar de ter um tribunal à escala do concelho, "com um volume de processos muito pequeno, para passar a ter um tribunal nacional para resolver litígios do foro agrícola, entre os quais estão, por exemplo, questões matriciais e de cadastro, limites de propriedade, litígios relativos a subsídios à atividade agrícola e produção animal, conflitos relativos ao domínio hídrico e seus limites, vistorias às atividades económicas ou contratos entre produtores e superfícies comerciais.

      "São vários tipos de processos", disse a ministra, sem quantificar o número de processos que existem e que podem vir a ser transferidos para o Cadaval.

      A atual titular da Justiça sublinhou antes a importância de haver um novo mapa judiciário "flexível para responder às necessidades das populações" face aos litígios existentes e de tribunais especializados.

      "Ao olhar para a orgânica judiciária, não podemos continuar a ter tribunais onde se julga todos os processos, assim como um otorrino não trata de um problema cardíaco", explicou.

      Paula Teixeira da Cruz adiantou que o Tribunal de Trabalho de Torres Vedras se vai transferir "provisoriamente" para o Cadaval, sem adiantar qual será a decisão definitiva para aquele espaço, a funcionar atualmente em instalações arrendadas e onde os cidadãos são obrigados a subir escadas.

      À espera da ministra estavam meia dúzia de cidadãos, a manifestar-se com frases escritas em cartazes contra o encerramento do tribunal judicial.