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Quinta-feira, 03.04.14

A Luta Para Travar o Mapa

      A bastonária dos advogados, Elina Fraga, apelou na passada quinta-feira aos autarcas para se juntarem à luta para travar o novo mapa judiciário aprovado pelo Governo, considerando que se está a caminhar para a "ruína do sistema judicial".

      Elina Fraga, que esteve presente numa iniciativa organizada pela delegação do Seixal da Ordem dos Advogados, defendeu que durante muito tempo apenas se falou de encerramentos e se esqueceu a desqualificação de muitos tribunais.

      "Agora que estamos todos acordados para a realidade é bom que juntem energias no combate, porque o que vai acontecer é a ruina do sistema judicial, com um objetivo futuro da redução dos tribunais às 23 comarcas", salientou.

      Elina Fraga referiu que se os tribunais funcionarem pior vai haver uma tendência para recorrer a meios alternativos para resolver os litígios, como a arbitragem ou julgados de paz.

      "Os advogados, sozinhos não chegam, e os autarcas devem unir-se e mobilizar as suas populações. Tem que ser inequívoco para os políticos que o país não quer a alteração do mapa judiciário", salientou.

      A bastonária apelou também à Associação de Municípios para que se una à luta e promova iniciativas a nível nacional.

      "A ministra não foi eleita, mas os deputados foram e não podem continuar no silêncio", defendeu.

      O presidente da delegação da Ordem dos Advogados do Seixal, Francisco Pessoa Leitão, criticou a extinção da comarca do Seixal e considerou que o novo mapa vai trazer profundas alterações no concelho. "Os processos do cível acima de 50 mil euros passam para Almada, bem como parte dos processos criminais. A instrução criminal deixa de estar no Seixal. O tribunal acabará por se esvaziar e, mais cedo ou mais tarde, vai-se apontar para o seu encerramento", antecipou.

      Por seu turno o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, defendeu que o novo mapa vai provocar uma "desqualificação" do tribunal e afastar os cidadãos da justiça. “Já tomámos uma posição na câmara, por unanimidade, contra esta desqualificação e fizemos um pedido urgente de reunião à ministra da Justiça", disse o autarca.

por: GF
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