Oficial de Justiça

      A Câmara da Feira quer que o Governo avance com as obras prometidas para o antigo tribunal, que, encerrado desde 2008 por "risco de derrocada", afinal é viável e "mais barato" do que alugar as atuais instalações.

      Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, garantiu hoje que as perícias técnicas realizadas ao antigo tribunal "demonstraram que ele não representa perigo" e afirma que "era intenção do Ministério da Justiça proceder à recuperação do edifício e sujeitá-lo a obras de ampliação".

      Para Emídio Sousa, há duas grandes razões para que a recuperação do imóvel deixe de ser adiada: por um lado, "não há nenhum risco de derrocada"; por outro, o que se vem gastando entretanto no aluguer do edifício onde funciona o atual Palácio da Justiça "já devia dar para pagar um tribunal novo construído de raiz".

      Instalado no centro da cidade, o antigo tribunal da Feira está inativo desde 2008, quando foi encerrado devido ao risco de que pudesse ruir a qualquer momento. Os serviços de justiça locais passaram então a ocupar prédios que, a pouco metros de distância, foram inicialmente construídos para efeitos de habitação e algum comércio ao nível do solo.

      A renda paga pelo Estado para ocupação desses imóveis rondará atualmente os 50.000 euros mensais, como confirma a própria autarquia e critica a oposição local.

      Quanto às condições de segurança do antigo tribunal, Emídio Sousa afirma que a sua estabilidade foi comprovada em diversas vistorias realizadas ao imóvel, tanto por técnicos da Câmara Municipal como por um especialista da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e pelo próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

      "O tribunal precisa, de facto, de obras de reabilitação porque tem fissuras de 5 e 10 centímetros, mas o problema deve-se sobretudo a assentamentos diferenciais provocados pelo movimento que o edifício tem", explica o autarca.

      Essas questões foram discutidas em outubro de 2013 com a Secretaria de Estado da Administração Patrimonial da Justiça, então liderada por Fernando Santo, que foi exonerado do cargo em dezembro de 2013.

       O autarca lembra que, para o ex-governante, "ficou claro que o tribunal não ia cair" e que era do interesse do Estado sujeitá-lo a obras.

      "Foi essa a conclusão da reunião", recorda Emídio Sousa, considerando que "o Estado só pode ter interesse em poupar, porque não faz sentido que continue a pagar renda a senhorios quando tem os seus próprios tribunais para ocupar".

      Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça ainda não comentou as atuais intenções do Governo quanto à reabilitação do antigo tribunal da Feira.