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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A procuradora-geral da República admitiu no passado dia 03ABR, em Vila Real, a possibilidade de os magistrados do Ministério Público (MP) se deslocarem aos locais onde vão fechar tribunais para que as populações "não sofram muito" as consequências desse encerramento.
Joana Marques Vidal reuniu com os magistrados do MP dos círculos judiciais de Vila Real e Chaves, que revelaram como uma das suas principais preocupações o encerramento de quatro tribunais no distrito transmontano.
Vila Real é o distrito do país mais afetado com o novo mapa judiciário, que vai fechar as comarcas de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa e transformar Mondim de Basto numa secção de proximidade.
"A perspetiva do MP e aquilo para o qual nós vamos tentar trabalhar é que as populações, designadamente naquilo que são as funções do MP, não sofram muito as consequências do encerramento desses tribunais", afirmou aos jornalistas a procuradora-geral da República.
Joana Marques Vidal defendeu que é necessário que o MP "encontre formas de se aproximar das populações", pelo que admite que sejam os magistrados a deslocaram-se aos locais ou que sejam introduzidas formas de "compensação das populações" que tenham que chegar aos serviços do MP.
Por exemplo, a responsável referiu que poderão ser os magistrados a deslocaram-se até às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
Outra das preocupações apontadas pelos magistrados de Vila Real e Chaves está relacionada com a "falta de funcionários".
"Esperamos que na nova organização judiciária o MP tenha funcionários suficientes e também em qualidade, porque fazer investigação criminal não é o mesmo que prestar outro tipo de serviço", salientou.
A procuradora-geral distrital do Porto, Maria Raquel Desterro, acrescentou que a maioria dos funcionários, ou seja, "todos aqueles que puderam", reformou-se e, entretanto, "não entraram novos ou entraram muito menos do que as necessidades".
"Na minha perspetiva devia cada magistrado trabalhar com dois funcionários e, por vezes, há um funcionário a trabalhar com dois e três magistrados, o que é extremamente penoso para a celeridade e para a eficácia da justiça", frisou Maria Raquel Desterro.
A nova orgânica judiciária não prevê a instalação de competências especializadas em todo o país, nomeadamente a nível da criação de Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), que não estão previstos para as futuras comarcas de Vila Real e Bragança.
Joana Marques Vidal referiu que, nesta matéria, se vai estudar a introdução de alterações após a entrada em vigor da nova organização do sistema judiciário, uma situação que está prevista na lei.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), pelo seu presidente, considerou, também, que os procuradores devem tentar "minorar os efeitos negativos" com a deslocação aos locais onde encerram tribunais, mas advertiu para a necessidade de criação de condições.
O presidente do SMMP, Rui Cardoso, sublinhou que, primeiro, "tem de haver uma organização de trabalho, com a distribuição de serviço que permita" a deslocação de magistrados a locais que perderam tribunais, e vincou que é preciso criarem-se "condições materiais".
"Ninguém pode esperar que sejam os magistrados do MP, no meio destes cortes salariais que duram há muito tempo, a suportar as despesas do seu bolso com as deslocações, e que o façam com os seus veículos", frisou.
Ressalvando que desconhece se Joana Marques Vidal "falava só do atendimento de apoio ao público", Rui Cardoso realçou que os magistrados do MP devem "procurar manter a proximidade com as pessoas".
"O MP tem de manter o contacto com a população, de modo a receber os pedidos de intervenção do MP, que o legitimam a intervir em diversas áreas, nomeadamente sociais, de família, interesse difuso e outras", referiu.
Por isso, Rui Cardoso referiu que "tem de haver transportes", para que se verifique a presença de magistrados do MP em localidades afetadas pela nova organização judiciária, que cria 23 novas grandes comarcas e extingue 20 tribunais.
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
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A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
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"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
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