Oficial de Justiça

      O Tribunal de Sesimbra funciona em instalações provisórias há quase trinta anos, "num edifício que foi projetado para ser um restaurante".

      O agravamento das condições de funcionamento dos serviços do tribunal, que partilha o átrio com um prédio de habitação, motivou os deputados do Partido Comunista Português (PCP) a questionar o Governo "para saber que avaliação foi feita sobre o impacto que tem na vida dos cidadãos e dos profissionais estas condições em que se encontra o Tribunal de Sesimbra".

      "Para além da questão de não estar garantido o serviço do tribunal em condições mínimas, é também problemática a falta de condições de trabalho dos profissionais e ainda a questão da segurança, que não está garantida", refere em comunicado o PCP. O partido adianta que as instalações provisórias desde 1985 deverão receber obras no futuro e adianta que "mesmo essas serão insuficientes".

      No átrio do edifício do Tribunal de Sesimbra, próximo da praia, cruzam-se "moradores e turistas com utentes, funcionários do tribunal e arguidos". O espaço é partilhado pelos serviços judiciais e por quem ali habita. "Por outro lado, não existem salas para os arguidos, nem acessos próprios para os mesmos; ou seja, presos têm de se cruzar com testemunhas, advogados, utentes, etc.", adianta o PCP.

      Segundo o partido, "chove dentro dos gabinetes, e as janelas são tapadas com fita adesiva", sendo que "o único acesso à sala de audiências atravessa o gabinete dos juízes". "Não há salas para os advogados e existe apenas uma sala de audiências. Neste contexto, não é de estranhar que a acumulação de processos pendentes já esteja em 12 mil", acrescenta.

      Susana Ferreira, juiz presidente, já se habituou aos problemas, tal como todos os demais que lá trabalham. No seu gabinete, com uma grande varanda, as portas raramente se abrem e estão vedadas com fita-cola, para não deixar passar o vento, que por ali é forte. As fichas dos computadores não podem estar no chão, porque quando chove entra água e há o risco de se molharem, por isso estão devidamente arrumadas dentro de caixas, ao lado das mantas que já passam lá o ano e que servem para absorver a água que vai entrando.

      "Estamos aqui provisoriamente desde 1985", explica a magistrada, com um toque de humor, e como quem diz que "o que não tem remédio, remediado está". Estão prometidas obras, mas serão faseadas e só lá para o final de Agosto estarão concluídas. E serão apenas obras de manutenção. Mudança de caixilharias, chão, fissuras e, esperam, reparação do ar condicionado.

      O Tribunal de Sesimbra não é prioritário, até porque não será sede de comarca e vai até perder parte das competências que agora tem.