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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Conselho de Prevenção da Corrupção, entidade associada ao Tribunal de Contas, apelou na semana passada aos cidadãos para que denunciem situações de que tenham conhecimento, como forma de aumentar o número de casos que vão a tribunal.
Numa nota enviada à agência Lusa, aquele Conselho considera que «houve melhorias na prestação da informação, tornando-se indispensável que os cidadãos conhecedores da situação de corrupção as denunciem com provas concretas».
Este pedido surge na sequência de um relatório divulgado na semana passada sobre a atividade do Conselho, entidade administrativa independente, criada em 2008 e que que abrange os dados relativos a estes últimos anos desde a sua criação até ao ano passado.
Os dados referem que 6% das decisões judiciais (33 em termos absolutos) relativas a crimes de corrupção reportadas ao Conselho de Prevenção da Corrupção nos últimos cinco anos terminaram em condenações.
De acordo com o documento, mais de metade dos casos que foram a tribunal acabaram por ser arquivados, sendo que apenas 1% (quatro situações) acabaram por ser absolvidos.
Num universo de 544 casos reportados nesses cinco anos, mais de metade (55,5%) acabaram arquivados e 168 resultaram em acusações.
Isso significa uma taxa de acusação de 31%, bastante superior à taxa dos inquéritos-crime em geral (em 2012 foi de 10%). Mas destes, o Conselho só conhece o desfecho de 37, ou seja, menos de um quarto.
O relatório sublinha, contudo, que estes números dependem das comunicações feitas pelos tribunais, sendo que, muitas vezes, estes não informam o Conselho de Prevenção da Corrupção.
Na sequência da divulgação destes dados, o presidente da associação Transparência e Integridade, Luís de Sousa, alertou para a fragilidade dos números e para a impossibilidade de fazer leituras sobre eles.
O presidente do Conselho, Guilherme d'Oliveira Martins, reconhece as limitações dos dados, mas acredita que as situações comunicadas permitem extrair algumas conclusões com utilidade para a prevenção da corrupção.
O presidente do Conselho realça que, desde a criação do organismo, têm sido desenvolvidas diligências para que o sistema de comunicação entre os tribunais e a entidade seja «efetivo e eficaz», e que as entidades são alertadas periodicamente para a necessidade de prestação dessa informação.
Oliveira Martins admitiu ainda que o Conselho de Prevenção da Corrupção não tem procurado saber o desfecho de casos que lhe foram reportados numa fase inicial.
Esclareceu ainda que embora haja a obrigação legal de informar este Conselho, por parte dos tribunais, estes nem sempre o fazem, muito embora seja certo que houve uma melhoria nas comunicações nos anos mais recentes.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
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Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
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