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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
No passado dia 26ABR foi oficialmente inaugurado o novo edifício do Tribunal Judicial de Penacova, cuja obra foi totalmente assegurada pela Câmara Municipal de Penacova.
Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira, afirmava que a requalificação e ampliação do bloco nascente da escola Maria Máxima, no largo Dona Amélia, que se encontrava vazio, foi a "melhor solução, perante um problema que o atual Governo criou a Penacova e aos seus cidadãos".
"Era ao Governo que cabia fazer esta obra, mas como este não a fez e apenas criou dificuldades ao município, a Câmara não hesitou em defender a população e pugnar pelo futuro de Penacova", refere.
O autarca lembrou que desde que se tornou conhecida, em 2012, a intenção do Governo em encerrar o tribunal local, que vinha defendendo que a eliminação de um símbolo da soberania e autoridade do Estado "seria um perigoso retrocesso civilizacional e uma arriscada limitação no acesso à Justiça".
Adianta que, na altura, o Governo "deu mostras de não pretender afetar verba para as novas instalações do tribunal, sendo a situação agravada pelo facto de as antigas instalações se encontrarem em mau estado de conservação e apontarem para o encerramento".
As obras do novo tribunal de Penacova iniciaram-se em fevereiro de 2013 e tiveram um custo de cerca de 250 mil euros, acrescidos de IVA.
Em declarações anteriores à agência Lusa, Humberto Oliveira admitiu que a autarquia "está a prejudicar outros investimentos da sua responsabilidade", ao avançar com a recuperação da antiga escola, realçando que o novo tribunal é "uma obra estratégica" para o concelho.
"A construção do Palácio da Justiça era uma `novela` que já vinha de 1995", recordou.
Os trabalhos foram concluídos e certificados no final do verão de 2013, tendo, depois disso, sido realizados os procedimentos para aquisição dos equipamentos necessários, "que foram também assegurados pelo município", sustenta o comunicado da autarquia.
A inauguração não contou com a presença da ministra da Justiça, nem a mesma sequer respondeu ao convite que lhe foi dirigido para que presidisse à cerimónia.
O Tribunal de Penacova esteve, num primeiro momento, na lista dos tribunais a encerrar, não se encontrando, no entanto, hoje, na lista dos que desaparecerão no primeiro dia de setembro.
O autarca de Penacova, referiu ainda que «hoje aqui, defendemos o serviço público e estava disposto a violar a Lei dos Compromissos para ter tribunal», assinalando a ironia de que «se fosse réu pela primeira vez, seria na minha terra e neste tribunal».
A cerimónia foi muito concorrida e contou com a presença da juiz presidente e da procuradora adjunta da Comarca de Penacova e ainda do juiz desembargador António Isaías de Pádua que assinalou que «foi contra ventos e marés que lograram manter o tribunal », acrescentando que «Isto mostra a força do Poder Local», dando os parabéns pela «magnífica obra que em bom tempo levaram a efeito», disse ainda, recordando a falta de condições do antigo edifício, onde presidiu a coletivos entre 1995 e 1999.
Pedro Coimbra, presidente da Assembleia Municipal, considerou tratar-se de «uma das obras mais importantes das últimas décadas em Penacova, não só no aspeto material, mas também imaterial», garantindo tratar-se de «uma excelente forma de celebrar os 40 anos do 25 de Abril» e foi com cravos nas mãos e nas lapelas que este novo edifício do Tribunal de Penacova foi inaugurado.
Nao fumes menos que nao é preciso!🤦♂️
Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...
Completamente de acordo com o artigo. Há que desta...
"injustiças de uma administração governativa que, ...
Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
Já não é graxismo ou lambebotismo que se diz!! Ago...
Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
Ainda não viram que querem nos aproximar cada vez ...
Lamento não concordar, mas à luz da realidade o q...
É verdade que a falta de oficiais de justiça é not...
Com o lema:"As Leis da República são para cumprir"
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O MJ que espere por mais de cerca de 3 anos para ...
BEM VERDADE!
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Greve de meia hora!!! Nesse mesmo dia o trabalho ...
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A única!!!??? Abra os olhos colega é por andarmos ...
Está na altura dos dois sindicatos se juntarem e p...
Quando este governo foi eleito, agora é que é... O...
ministra e governo só empurram com a barriga! gent...
ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz senti...