Oficial de Justiça

      Com a designação de “Informação Abril/Maio 2014”, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou na sua página na internet a informação que a seguir se reproduz:

      «O SOJ reuniu, no dia 15 de abril, com a Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Elina Fraga, expondo as suas preocupações com a Justiça. A Bastonária revelou total disponibilidade para acompanhar e apoiar, nos fóruns próprios, as preocupações e razões dos Oficiais de Justiça.

      O SOJ reuniu, no dia 7 de maio, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Leite Martins, tendo por objeto discutir, nomeadamente, a tabela remuneratória única, suplementos, descongelamentos, promoções, aposentação e ingressos.

      O Governo reconheceu que há um “conjunto de realidades” que não cabe na tabela única e sobre a questão dos suplementos, referiu que o processo ainda está a ser “maturado”. Todavia, o Governo assumiu o compromisso de apresentar um documento, sobre estas matérias, “até ao verão”.

      Relativamente aos “descongelamentos” e promoções, ainda não foi determinado o impacto orçamental dessas medidas. Contudo, ficou o compromisso de serem realizados, a partir de 2015, descongelamentos e promoções, de “forma gradual”.

      Quanto ao regime de aposentação dos Oficiais de Justiça, o Secretário de Estado assumiu o compromisso de aclarar esse processo.

      Relativamente aos ingressos, o SOJ informou o Governo que, tendo agido em conformidade, recorrendo aos instrumentos ao seu dispor, aguarda agora que o Ministério da Justiça esclareça o que pretende. O SOJ está recetivo, como sempre esteve, para encontrar soluções que valorizem a classe que representa e benfeitorizem a Justiça. O SOJ defende uma “Justiça Qualificada” e esse desiderato só se alcança com quadros qualificados. A questão dos PEPAC foi também abordada.

      O SOJ recebeu, formalmente, dia 9 de maio, o projeto de Portaria que aprova os mapas de pessoal, e o projeto de Portaria que homologa o regulamento do primeiro curso de formação para Administrador Judiciário. Os projetos estão a ser analisados e só depois será emitido, formalmente, parecer.»

      Para aceder à informação do SOJ e aos projetos de portarias pode seguir as seguintes hiperligações:

      Informação SOJ Abril/Maio 2014

      Projeto Portaria Homologa Regulamento CEJ

      Projeto Portaria Mapa Pessoal 1ª Instância