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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Com a designação de “Informação Abril/Maio 2014”, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou na sua página na internet a informação que a seguir se reproduz:
«O SOJ reuniu, no dia 15 de abril, com a Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Elina Fraga, expondo as suas preocupações com a Justiça. A Bastonária revelou total disponibilidade para acompanhar e apoiar, nos fóruns próprios, as preocupações e razões dos Oficiais de Justiça.
O SOJ reuniu, no dia 7 de maio, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Leite Martins, tendo por objeto discutir, nomeadamente, a tabela remuneratória única, suplementos, descongelamentos, promoções, aposentação e ingressos.
O Governo reconheceu que há um “conjunto de realidades” que não cabe na tabela única e sobre a questão dos suplementos, referiu que o processo ainda está a ser “maturado”. Todavia, o Governo assumiu o compromisso de apresentar um documento, sobre estas matérias, “até ao verão”.
Relativamente aos “descongelamentos” e promoções, ainda não foi determinado o impacto orçamental dessas medidas. Contudo, ficou o compromisso de serem realizados, a partir de 2015, descongelamentos e promoções, de “forma gradual”.
Quanto ao regime de aposentação dos Oficiais de Justiça, o Secretário de Estado assumiu o compromisso de aclarar esse processo.
Relativamente aos ingressos, o SOJ informou o Governo que, tendo agido em conformidade, recorrendo aos instrumentos ao seu dispor, aguarda agora que o Ministério da Justiça esclareça o que pretende. O SOJ está recetivo, como sempre esteve, para encontrar soluções que valorizem a classe que representa e benfeitorizem a Justiça. O SOJ defende uma “Justiça Qualificada” e esse desiderato só se alcança com quadros qualificados. A questão dos PEPAC foi também abordada.
O SOJ recebeu, formalmente, dia 9 de maio, o projeto de Portaria que aprova os mapas de pessoal, e o projeto de Portaria que homologa o regulamento do primeiro curso de formação para Administrador Judiciário. Os projetos estão a ser analisados e só depois será emitido, formalmente, parecer.»
Para aceder à informação do SOJ e aos projetos de portarias pode seguir as seguintes hiperligações:
Informação SOJ Abril/Maio 2014
Projeto Portaria Homologa Regulamento CEJ
mesmo 3º mundo! triste sina
Força na denuncia de qualquer ato de corrupção sem...
Para se fazer greve é preciso convoca-la, devendo ...
Mas não há uma greve?
Mas não há uma greve? Vamos ser sérios. Perante a ...
Mas como? Se os sindicatos não chateiam a sra. Min...
A culpa é sempre dos Oficiais de Justiça ou das Se...
Quem devia esclarecer isso? Tinha de ser a Semho...
Situação que devia ser sempre capitaliza pelos sin...
Ainda não há data para a decisão instrutória da Op...
digo "de madrugada"
A triste realidade de um país, que em casos como e...
Mais um trabalho que os sindicatos se têm demarcad...
Verdade
E.... lembrando, que Senhor Secretário de Estado ...
Já viram algum trabalho ou declarações relevantes ...
Enquanto aqui se fala de eleições, estas inúteis p...
Qual questão de produtividade?É má vontade mesmo!.
E já agora, o sr PR que há dois anos, no terreiro ...
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