Oficial de Justiça

      “O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anulou esta sexta-feira (23MAI) a escolha de quatro juízes-presidentes das novas comarcas (Coimbra, Évora, Lisboa e Setúbal), feita pelo próprio órgão em abril.

      O CSM rejeitou o protesto apresentado por um dos candidatos à comarca de Beja.

      A informação é da porta-voz do CSM, Albertina Pedroso, que adianta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai ser informado destas decisões, no âmbito dos dois processos que suspenderam algumas das escolhas iniciais.

      No âmbito da análise das reclamações apresentadas ao CSM, o plenário da instituição decidiu repetir esta sexta-feira a votação dos juízes-presidentes de duas novas comarcas, Coimbra e Évora.

      O órgão que tutela os magistrados judiciais voltou a escolher Isabel Namora para Coimbra e decidiu substituir a juíza Ana Mafalda Santos pelo juiz Edgar Valente, em Évora. Este foi um dos candidatos que, além de terem reclamado para o CSM, impugnaram a primeira deliberação do Conselho de 9 de abril, um processo que levou o STJ a suspender em parte aquele ato.

      Neste momento aguardava-se uma nova decisão do STJ, depois de o CSM ter sido ouvido para se pronunciar sobre as impugnações. Contudo, as novas decisões do CSM vêm retirar parte do efeito útil dos dois processos que correm no STJ. Isto, porque além de um dos cinco candidatos (a de Faro) já ter desistido da ação, outro, Edgar Valente, fica agora sem motivo para continuar a contestar, já que conseguiu o que pretendia. Mesmo no caso de Coimbra, em que a nomeada foi a mesma, o CSM tomou uma nova decisão, o que pode obrigar o candidato reclamante a interpor um novo processo de suspensão da eficácia ou, pelo menos, a ampliar o pedido já está pendente.

      Por outro lado, o CSM decidiu fazer voltar à estaca zero com a escolha de dois juízes-presidentes, o de Lisboa e o de Setúbal, duas das comarcas a que concorreu uma das requerentes que impugnou as decisões do CSM e deixou assim sem efeito as impugnações feitas ao primeiro processo de seleção e votação. Nestes dois casos, o Conselho decidiu notificar todos os juízes que estão habilitados para concorrerem novamente aos lugares.”

      (Extrato adaptado do artigo do Público de 24MAI assinado por Mariana Oliveira)