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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
“Após anular a primeira nomeação, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) repetiu esta semana (27MAI) a votação para o lugar de juízes-presidentes das futuras comarcas de Lisboa e de Setúbal, tendo escolhido os mesmos magistrados que anteriormente escolhera para ocupar os cargos.
Foi ainda nomeada, ainda que provisoriamente, Patrícia Costa como juíza-presidente da comarca de Leiria, que se manterá apenas a título interino por falta de interessados no lugar.
Depois de ter analisado várias reclamações de candidatos, o Plenário do Conselho decidiu voltar à estaca zero com o processo de nomeação dos juízes-presidentes de Lisboa e de Setúbal, duas das comarcas a que concorreu uma das requerentes que impugnou as nomeações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas depois de ter notificado todos os magistrados judiciais habilitados a concorrer aos lugares, o CSM voltou a nomear os mesmos juízes, no caso de Lisboa voltou a escolher Amélia Almeida e no de Setúbal Manuel Sequeira.
Já nas comarcas de Coimbra e Évora, o CSM aceitou as reclamações, mas decidiu apenas repetir a votação final, sem voltar a chamar mais candidatos para a corrida. Na passada sexta-feira, o órgão que tutela os magistrados judiciais voltou a escolher Isabel Namora para Coimbra e decidiu substituir a juíza Ana Mafalda Santos pelo juiz Edgar Valente, em Évora. Este foi um dos candidatos que além de ter reclamado para o CSM, impugnou a primeira deliberação do conselho de 9 de abril, um processo que levou o STJ a suspender em parte aquele ato.
Recorde-se que no final de abril, o STJ suspendeu a nomeação dos juízes-presidentes das comarcas de Évora, Faro, Setúbal, Lisboa, Beja e Coimbra após valorizar as suspensões da eficácia daquela nomeação que vinham ao encontro das críticas do vice-presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, quanto ao método (ou falta dele) na seleção e que fora aprovado pela maioria dos elementos do órgão. Os indigitados juízes presidentes não puderam tomar posse a 30 de abril como os restantes.
Neste momento aguarda-se uma nova decisão do Supremo, depois do CSM ter sido ouvido para se pronunciar sobre as impugnações. Contudo, as novas decisões vêm retirar parte do efeito útil dos dois processos que correm no STJ, isto porque além de um dos cinco candidatos já ter desistido da ação, outro, Edgar Valente, ficou entretanto sem motivo para continuar a contestar, já que conseguiu o que pretendia.
Por outro lado, a repetição do processo de seleção e nomeação dos juízes-presidentes das comarcas de Lisboa e de Setúbal e das votações de Coimbra e Évora faz com que tenham que ser apresentadas novas ações (já que as primeiras pretendiam suspender um ato que entretanto foi revisto) ou pelo menos obrigam os requerentes a pedir o alargamento da ação já pendente. Pode haver ainda novas impugnações face à substituição do nomeado, em Évora.
Por isso, as tomadas de posse devem ficar a aguardar a nova decisão do STJ.”
(extrato adaptado do artigo subscrito por Mariana Oliveira no Público)
Na imagem abaixo está a lista atualizada até à data, permanecendo ainda cinco das nomeações (assinaladas a laranja) pendentes de confirmação/impugnação.
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...