Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt


Terça-feira, 03.06.14

As Novas Instalações do Porto

      "Completou-se a mudança do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto para as novas instalações, sitas na Rua de Camões, no Porto, instalações que congregarão num único edifício todas as secções do DIAP, assim como o Tribunal de Instrução Criminal, conferindo um acréscimo assinalável de operacionalidade ao exercício funcional do Ministério Público", lê-se na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

      Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça disse que não está previsto que o novo edifício acolha também o Tribunal de Execução de Penas, o Balcão Nacional de Injunções, o Serviço Externo dos Juízes Cíveis, nem o Balcão Nacional de Arrendamento, hipótese que chegou a ser equacionada.

      O objetivo destas mudanças é, além de melhorar as condições de trabalho, conseguir um contrato com um encargo mensal inferior ao que representavam as anteriores rendas de imóveis adstritos ao DIAP.

      Na assinatura do contrato de arrendamento de edifico judicial na Rua Gonçalo Cristóvão/Rua de Camões, nº. 139/297, em julho de 2013, o então secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, admitiu que este novo espaço era uma "necessidade absoluta".

      O novo edifício vai permitir, segundo o governante, "reduzir a despesa pública com a rescisão de 12 contratos, o que, incluindo os custos com o novo contrato de arrendamento, representa uma poupança anual de 864 mil euros".

      O anterior procurador-geral distrital (PGD) do Porto, Pinto Nogueira, já tinha alertado para os riscos que enfrentavam procuradores e funcionários de serviços do DIAP/Porto a funcionar em dois edifícios da Rua da Constituição.

      O sítio da internet da PGD publicou também um relatório do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto, de 2011, que assinalava anomalias, ao nível da segurança, nos edifícios dos n.ºs 352 e 369, onde funcionavam cinco das nove secções do DIAP/Porto.

      Já o juiz-presidente do Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Porto teme ficar sem as instalações que lhe estavam prometidas no novo edifício e que as mesmas sejam ocupadas pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ).

      "A informação que temos é que está tudo suspenso na nossa ida" para o novo edifício e isso "tem a ver com o facto de a DGAJ querer ir para lá" apesar de "há mais de 10 anos" não ter uma delegação no Porto, explicou hoje à Lusa o magistrado.

      O TEP funciona atualmente no quinto piso do Tribunal de Pequena Instância Criminal, na Rua João das Regras (depois de ter saído no início de 2013 de instalações degradadas no Largo Alberto Pimentel) e previa-se que se mudasse para o novo edifício judicial na rua de Camões, onde já se encontram as nove secções do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e o Tribunal de Instrução Criminal.

      Numa carta enviada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a que a Lusa teve acesso, os vários magistrados do TEP recordam que a 30 de julho de 2013 receberam a promessa de se instalarem no novo edifício judicial, na rua de Camões, pelo secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça.

      Contudo, relatam os magistrados que durante uma visita às instalações no início de maio "foram os visitantes abordados pelo senhor doutor Joaquim Melo, identificando-se como funcionário afeto à DGAJ, dando conta que esta DGAJ ficaria instalada no Edifício Camões, ao passo que o TEP Porto já para o mesmo não se mudaria, antes se manteria nas instalações provisórias onde se encontra presentemente".

      Os signatários contestam a alteração, nomeadamente por as atuais instalações do TEP "serem já impróprias para os Oficiais de Justiça que no mesmo desempenham funções", para além de não possuírem "um número de gabinetes de magistrados adequados ao quadro futuro da Secção Central de Execução de Penas".

      A carta refere ainda que a falta de espaço tem resultado na "impossibilidade de realização das diligências do TEP Porto em qualquer outro lugar que não sejam os gabinetes dos juízes, criando situações de impossibilidade de presença de todos na exiguidade do espaço, tal qual criando insegurança generalizada".

      "A nossa maior preocupação é a qualidade de trabalho dos funcionários e a segurança", lamentou o juiz-presidente à Lusa, acrescentando que "a DGAJ, que não precisa de segurança nenhuma (...) enfia-se a ocupar um espaço que era para um tribunal onde era preciso segurança, até porque lida com presos".

      Com a saída do TEP Porto das atuais instalações provisórias, e que estavam afetos à DGAJ, a mesma poderia retomar a plenitude do espaço que lá detinha e que é "indubitavelmente bem superior àquele que demonstra vir a ter necessidade".

      Até ao momento o TEP não obteve resposta à carta onde solicita a mudança de instalações "com caráter de urgência". A Lusa tentou ouvir o Ministério da Justiça mas também não teve resposta até ao momento.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < ÚLTIMAS INICIATIVAS >
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Junho 2014

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • OJX – eStad Virtual

    Carreiras EspeciaisRevisão e criação – continuaç...

  • Anónimo

    Para os OJ não puderam nada, muito pelo contrário!

  • Anónimo

    "A Senhora Ministra e a sua equipa fizeram o que p...

  • Anónimo

    Acho que a Senhora Ministra e a sua equipa fizere...

  • Anónimo

    Pena não haver uma ministra ou secretária de estad...

  • Anónimo

    E não fica por aqui!O mais preocupante é o que con...

  • Anónimo

    O colega, caso seja oficial de justiça e não mero ...

  • Anónimo

    O pior é que essa acção, nos últimos anos, foi a ú...

  • Anónimo

    O SOJ?Andam no seu tachinho, repararam que a única...

  • Anónimo

    Onde anda o SOJ?

  • Anónimo

    Peço desculpa o que queria dizer era na parte do "...

  • Anónimo

    Bom dia, obrigada pela resposta. Não sou ingressan...

  • oficialdejustica

    Não é relevante (o IRS) no sentido de que é revers...

  • Anónimo

    Não é relevante! Não é rele...

  • Anónimo

    Aí OIT OIT!

  • oficialdejustica

    A questão do IRS não é relevante, pois é acertado ...

  • Anónimo

    Trata-se de engenharia financeira por causa do déf...

  • oficialdejustica

    Resposta ao comentário anónimo de 16-09-2019 às 20...

  • Anónimo

    INDIGNAÇÃOPonham termo ao que se passa aqui.Mandem...

  • Anónimo

    Mais alguém aconteceu o mesmo? é normal?

  • Anónimo

    Boa noite, ao concorrer às ilhas tentei colocar "s...

  • Anónimo

    Quem ingressou no movimento extraordinário de 2017...

  • Anónimo

    Tem explicação determinada pessoa, no movimento or...

  • Anónimo

    https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=13...

  • Anónimo

    Respondido! Obrigada! Ainda que fique por esclarec...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................