Oficial de Justiça

      A Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) vai pagar em breve cerca de 1 milhão e 200 mil euros, em dívida, à União de Meridianos, uma instituição espanhola sem fins lucrativos que gere atualmente o Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde.

      A gestão do Centro Educativo foi entregue àquela instituição no âmbito de um concurso internacional.

      A verba servirá para saldar uma dívida antiga que remonta já ao ano de 2010. Pelo menos desde essa altura, assegurou fonte dos serviços prisionais, que se acumulavam faturas por pagar e para a União de Meridianos, responsável pelo centro onde estão internados menores de idade à luz da lei condenados por ilícitos criminais, a situação já se teria tornado insustentável.

      Decorriam há já algum tempo, aliás, negociações entre aquela instituição e o Ministério da Justiça que tutela a DGRSP.

      O valor, que deverá ser pago na primeira quinzena de junho, engloba uma dívida antiga de 960 mil euros, referente a uma altura em que ainda existia o Centro Educativo da Madeira que abriu em 2010 e fechou em 2013. Faz ainda parte deste montante um ajuste direto de 260 mil euros feito para o Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde.

      O pagamento só será possível porque, esclareceu fonte da DGRSP, a Direcção-Geral do Orçamento autorizou a devolução de saldos de gerência de anos passados à DGRSP.

      Neste momento, a União de Meridianos está a gerir o Centro Educativo de Santa Clara com base num contrato, com prazo até setembro deste ano, que já foi chumbado pelo Tribunal de Contas. A DGRSP recorreu da rejeição do visto que espera, entretanto, obter. Caso contrário, a União de Meridianos terá de sair do centro que fechará, garantiu fonte da DGRSP.

      No caso deste contrato, como é amiúde noutros contratos feitos pela DGRSP, o Tribunal de Contas chamou a atenção para o facto de ser chamado a conceder visto quando o respetivo serviço já estava a ser fornecido.

      A DGRSP terá, então, de distribuir as 46 crianças e jovens ali internadas, em regime semiaberto e aberto, por cinco dos seis (um deles é de regime fechado) restantes centros educativos no país.

      A União Meridianos tem página na Internet no seguinte endereço: https://uniaomeridianos.pt/