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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 08.06.14

A Mudança de Mentalidade

      O juiz presidente da futura Comarca da Madeira, Paulo Barreto, considera fundamental o surgimento "de uma nova cultura judiciária e de uma nova mentalidade" no setor da Justiça, acrescentando que para que isso seja uma realidade "é importante que juízes, advogados, solicitadores de execução e todos os operadores judiciários mudem".

      Falando à margem da sua participação na conferência “Novo Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais”, promovida pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, que decorreu no Museu da Eletricidade, o juiz desembargador madeirense considerou que "a revolução na justiça não se faz sem os advogados" e apontou o exemplo "da agilização processual, o queimar etapas burocráticas do processo civil, que só é possível se os advogados tiverem essa dinâmica e se colaborarem com o juiz do processo".

      Paulo Barreto acredita que o novo mapa judicial "vai facilitar a vida dos cidadãos, dos utentes da justiça", acrescentando que os cidadãos "pelo menos vão ter uma gestão mais racional, mais especializada dos instrumentos da justiça".

      Esta mudança, nota o juiz presidente da futura Comarca da Madeira, implica ainda a criação de um Conselho Consultivo, onde terão assento três cidadãos que serão escolhidos e que poderão também acompanhar o desenvolvimento do que se vai fazendo. Outra novidade, destacada por Paulo Barreto, é que os tribunais passam a ter "objetivos de duração média de prazos de processos e tudo isso vai ser publicitado (...) pelo que será fácil sindicar e monitorizar o trabalho".

      O magistrado admite, ainda assim, que existem dúvidas entre todos os agentes da Justiça, "porque é uma grande alteração". Pelo que, sublinha, tudo deverá ser feito "passo a passo", com a certeza de que "temos de ter uma mente aberta e dinâmica", atendendo a que "neste momento a justiça é cara, presta um mau serviço e nós queremos que seja um bom serviço".

      Para além do juiz desembargador, participaram nesta conferência o coordenador do Ministério Público na Madeira, Nuno António Gonçalves, e o administrador judiciário Adelino Cruz.

por: GF
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