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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 18.06.14

Projeto de Portaria reduz 902 Oficiais de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de divulgar a sua resposta ao projeto de Portaria com os mapas de pessoal e regras de transição dos funcionários no âmbito da reorganização judiciária, cujo início está previsto para o próximo ano judicial (01SET).

      A referida resposta do SFJ, está expressa ao longo de 50 páginas, onde cirurgicamente aprecia o projeto e transcreve as diversas aportações/sugestões dos Oficiais de Justiça de diversos tribunais, portando as diferentes sensibilidades para os seus casos concretos que contribuíram ao longo deste período de audição.

      Em suma, o SFJ lembra que, “mais uma vez a tutela assume que os tribunais estão atualmente a trabalhar com um défice de Oficiais de Justiça superior a 20%. Ou seja, um quinto dos lugares previstos está em falta nas secretarias.”

      O SFJ manifesta “oposição e apreensão pela proposta de redução da previsão legal em 902 lugares de Oficiais de Justiça. Até porque uma comparação com o número de magistrados (judiciais e do ministério público) e das pendências processuais, para se verificar que tal «redução legal» não tem qualquer fundamento e, mesmo assim, continuam a faltar Oficiais de Justiça, devendo a sua admissão ser feita previamente à implementação da reforma.”

      Para além da apreciação do projeto de diploma, o SFJ manifesta a sua convicção relativamente à reorganização judiciária: “não cremos que fosse necessário uma tão grande “revolução” como de facto este novo “mapa judiciário” vem provocar no sistema judicial. Queremos muito, acredite-se, estar enganados, mas tememos que suceda uma situação semelhante à da milagrosa reforma da ação executiva de 2003! Foi há mais de 10 anos e todos sabemos o que aconteceu nestes anos e qual é a situação atual.”

      Perentoriamente afirma o SFJ que:

      “O Governo pode pois insistir na concretização da reforma em setembro próximo, dizer que estamos enganados relativamente aos méritos da estrutura proposta, mas não nos pode desmentir no seguinte:

      - Não há Oficiais de Justiça suficientes! Faltam 892 (talvez mais!).

      - As obras nos tribunais não estarão prontas em setembro! Algumas, ainda não começaram!

      - Não existem Oficiais de Justiça devidamente habilitados e formados para o exercício dos diversos cargos de chefia: Secretário, Escrivão e Técnicos de Justiça Principal;

      - O sistema informático não suporta esta mudança e até setembro… vamos ver!”

      Em face das enunciadas razões o SFJ conclui que a “reforma está condenada, irremediavelmente, ao fracasso”, afirmando por fim o seguinte:

      “E não se diga que os constrangimentos existentes podem ser ultrapassados com a reorganização já no terreno. Não pensamos assim porque são demasiados. E sobretudo porque as dificuldades maiores serão sentidas pelos Oficiais de Justiça.

      Faltam juízes? Faltam Procuradores? Obviamente que não!

      E se faltassem, em número proporcionalmente tão elevado como faltam, Oficiais de Justiça, implementava-se a reforma? Obviamente que não!”

por: GF
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