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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de divulgar a sua resposta ao projeto de Portaria com os mapas de pessoal e regras de transição dos funcionários no âmbito da reorganização judiciária, cujo início está previsto para o próximo ano judicial (01SET).
A referida resposta do SFJ, está expressa ao longo de 50 páginas, onde cirurgicamente aprecia o projeto e transcreve as diversas aportações/sugestões dos Oficiais de Justiça de diversos tribunais, portando as diferentes sensibilidades para os seus casos concretos que contribuíram ao longo deste período de audição.
Em suma, o SFJ lembra que, “mais uma vez a tutela assume que os tribunais estão atualmente a trabalhar com um défice de Oficiais de Justiça superior a 20%. Ou seja, um quinto dos lugares previstos está em falta nas secretarias.”
O SFJ manifesta “oposição e apreensão pela proposta de redução da previsão legal em 902 lugares de Oficiais de Justiça. Até porque uma comparação com o número de magistrados (judiciais e do ministério público) e das pendências processuais, para se verificar que tal «redução legal» não tem qualquer fundamento e, mesmo assim, continuam a faltar Oficiais de Justiça, devendo a sua admissão ser feita previamente à implementação da reforma.”
Para além da apreciação do projeto de diploma, o SFJ manifesta a sua convicção relativamente à reorganização judiciária: “não cremos que fosse necessário uma tão grande “revolução” como de facto este novo “mapa judiciário” vem provocar no sistema judicial. Queremos muito, acredite-se, estar enganados, mas tememos que suceda uma situação semelhante à da milagrosa reforma da ação executiva de 2003! Foi há mais de 10 anos e todos sabemos o que aconteceu nestes anos e qual é a situação atual.”
Perentoriamente afirma o SFJ que:
“O Governo pode pois insistir na concretização da reforma em setembro próximo, dizer que estamos enganados relativamente aos méritos da estrutura proposta, mas não nos pode desmentir no seguinte:
- Não há Oficiais de Justiça suficientes! Faltam 892 (talvez mais!).
- As obras nos tribunais não estarão prontas em setembro! Algumas, ainda não começaram!
- Não existem Oficiais de Justiça devidamente habilitados e formados para o exercício dos diversos cargos de chefia: Secretário, Escrivão e Técnicos de Justiça Principal;
- O sistema informático não suporta esta mudança e até setembro… vamos ver!”
Em face das enunciadas razões o SFJ conclui que a “reforma está condenada, irremediavelmente, ao fracasso”, afirmando por fim o seguinte:
“E não se diga que os constrangimentos existentes podem ser ultrapassados com a reorganização já no terreno. Não pensamos assim porque são demasiados. E sobretudo porque as dificuldades maiores serão sentidas pelos Oficiais de Justiça.
Faltam juízes? Faltam Procuradores? Obviamente que não!
E se faltassem, em número proporcionalmente tão elevado como faltam, Oficiais de Justiça, implementava-se a reforma? Obviamente que não!”
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...
" Portanto, no mundo da justiça, temos agora na AS...
Tem a greve da parte da tarde, ainda quer mais gre...
O que significa para si o colapso?
Ora ai está!Tudo sempre para os mesmos.perderam a ...
Verdade
Verdadinhatriste realidade mesmo