Oficial de Justiça

      Dos cerca de 3,5 milhões de processos que vão ser transferidos informaticamente, há também que transferir cerca de 730 mil processos em papel que têm de mudar de sítio – seja porque o tribunal fechou ou porque a nova configuração de tribunais e secções assim o exige.

      O jornal “Observador” citava fonte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que garantia que essa é uma operação que vai contar com a colaboração da GNR e das autarquias e que até já existe um manual de segurança que deve ser seguido no armazenamento e no transporte.

      “Um processo em formato eletrónico não tem que ser o processo completo. Pode ser composto apenas pelo nome das partes e por toda a correspondência trocada, ou seja, atos processuais”, adverte a fonte do IGFEJ. É por isso que até 1 de setembro de 2014, além dos 3,5 milhões de processos a transferir eletronicamente, há também que transferir milhares, se não milhões, de folhas correspondentes aos 730 mil processos.

      “Vamos contar com a colaboração das autarquias e da GNR para transportar. Há já um manual de segurança de todos os cuidados a ter, como por exemplo, a forma de selar os processos. Mas essa mudança vai ser feita mais para a frente”, explicou.

      Além de saírem dos 20 tribunais que vão fechar portas e dos 27 que são convertidos em secções de proximidade, os processos podem sair ainda de tribunais que mudam a sua configuração, ou seja, quase todos.

      A mesma fonte ressalva, ainda, que os 3,5 milhões de processos que se fala correspondem aos processos pendentes. Fora estes, há ainda um grande arquivo de processos que o governo pretende “arrumar” num arquivo central. “Não sabemos ainda quantos, mas a ideia é fazer um arquivo central. E isso também será tratado posteriormente”, disse.

      A ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, garantiu que está tudo pronto para avançar com o contestado mapa judiciário a 1 de setembro. Para além das obras e das aplicações informáticas que considera estarem a decorrer normalmente, a ministra também salientou que, apesar dos “problemas” que existiram nalgumas nomeações “tudo foi resolvido” e está tudo “dentro do calendário”.

      À margem da apresentação da nova ferramenta de pré-tratamento das transferências, a ministra da Justiça referiu, a propósito da dívida aos notários relativa ao apoio judiciário nos inventários, que “causa alguma perplexidade que mais de um terço dos processos esteja a ser resolvido com apoio judiciário. Porque se há bens a partilhar, significa que há recursos, e há que pagar esse serviço que é feito”.

      A questão surgiu na sequência da denúncia da Ordem dos Notários que avançou com o valor de 865 mil euros como pagamentos em atrasos por parte do MJ. “A situação é preocupante”, referiu o bastonário dos notários, João Maia Rodrigues, sublinhando que de 2913 processos de inventário, 1080 foram feitos com apoio judiciário.