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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Dos cerca de 3,5 milhões de processos que vão ser transferidos informaticamente, há também que transferir cerca de 730 mil processos em papel que têm de mudar de sítio – seja porque o tribunal fechou ou porque a nova configuração de tribunais e secções assim o exige.
O jornal “Observador” citava fonte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que garantia que essa é uma operação que vai contar com a colaboração da GNR e das autarquias e que até já existe um manual de segurança que deve ser seguido no armazenamento e no transporte.
“Um processo em formato eletrónico não tem que ser o processo completo. Pode ser composto apenas pelo nome das partes e por toda a correspondência trocada, ou seja, atos processuais”, adverte a fonte do IGFEJ. É por isso que até 1 de setembro de 2014, além dos 3,5 milhões de processos a transferir eletronicamente, há também que transferir milhares, se não milhões, de folhas correspondentes aos 730 mil processos.
“Vamos contar com a colaboração das autarquias e da GNR para transportar. Há já um manual de segurança de todos os cuidados a ter, como por exemplo, a forma de selar os processos. Mas essa mudança vai ser feita mais para a frente”, explicou.
Além de saírem dos 20 tribunais que vão fechar portas e dos 27 que são convertidos em secções de proximidade, os processos podem sair ainda de tribunais que mudam a sua configuração, ou seja, quase todos.
A mesma fonte ressalva, ainda, que os 3,5 milhões de processos que se fala correspondem aos processos pendentes. Fora estes, há ainda um grande arquivo de processos que o governo pretende “arrumar” num arquivo central. “Não sabemos ainda quantos, mas a ideia é fazer um arquivo central. E isso também será tratado posteriormente”, disse.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, garantiu que está tudo pronto para avançar com o contestado mapa judiciário a 1 de setembro. Para além das obras e das aplicações informáticas que considera estarem a decorrer normalmente, a ministra também salientou que, apesar dos “problemas” que existiram nalgumas nomeações “tudo foi resolvido” e está tudo “dentro do calendário”.
À margem da apresentação da nova ferramenta de pré-tratamento das transferências, a ministra da Justiça referiu, a propósito da dívida aos notários relativa ao apoio judiciário nos inventários, que “causa alguma perplexidade que mais de um terço dos processos esteja a ser resolvido com apoio judiciário. Porque se há bens a partilhar, significa que há recursos, e há que pagar esse serviço que é feito”.
A questão surgiu na sequência da denúncia da Ordem dos Notários que avançou com o valor de 865 mil euros como pagamentos em atrasos por parte do MJ. “A situação é preocupante”, referiu o bastonário dos notários, João Maia Rodrigues, sublinhando que de 2913 processos de inventário, 1080 foram feitos com apoio judiciário.
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...