Oficial de Justiça

      O Tribunal de Faro vai mudar-se para instalações provisórias, em contentores, situadas junto ao Complexo Desportivo da Penha, em Faro (Avenida Cidade de Hayward), durante estas férias judiciais.

      O Tribunal da capital algarvia ficará a funcionar no complexo de contentores que foi instalado naquele local, por cerca de um ano, enquanto o edifício onde funciona regularmente é alvo de intervenções de beneficiação. A opção dos contentores mereceu críticas por parte da oposição na autarquia de Faro e, bem assim, por parte dos operadores judiciários. No entanto, a alternativa de ocupar outro edifício já existente mostrou-se ser “inviável” pois careceria também de obras de adaptação.

      Os contentores estão montados junto ao complexo desportivo da Penha, num terreno descampado, que futuramente será ocupado por um hotel.

      A solução encontrada pelo Ministério da Justiça foi uma solução recorrente, depois de não ter encontrado edifício(s) apropriado(s) e bem assim ter visto rejeitada a ocupação de uma grande parte do Largo de São Francisco, na baixa da cidade, não tendo a Câmara Municipal de Faro autorizado porque “reduziria para cerca de metade a capacidade do maior parque de estacionamento gratuito da cidade”, conforme declarou o vice-presidente da autarquia Paulo Santos.

      O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, referiu que apesar de este ser um processo que não é conduzido pela Câmara, a autarquia colaborou com a administração central na busca da melhor solução de localização. «Sei que foram estudados vários edifícios, como opção, mas qualquer uma das soluções ponderadas implicava obras de melhoria, pelo que a ideia foi abandonada, porque não valeria a pena», revelou o edil.

      Ainda foi solicitado à Câmara que permitisse que os contentores «fossem instalados no Largo de São Francisco», mas a autarquia «entendeu não ser o local adequado, pelos transtornos que causaria».

      O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) já se pronunciou sobre as obras a realizar em Faro que considera necessárias dadas as dificuldades de espaço e funcionalidade do atual edifício, mas defende que a criação de uma terceira sala de audiências parece insuficiente para responder às alterações provocadas pelo novo mapa judiciário.

      António Ventinhas, do SMMP, referiu à Lusa que “os magistrados do Ministério Público veem com muita apreensão as mudanças de instalações”, alertando para o que poderá acontecer àquele terreno quando chover e mostrando ainda incredulidade em relação aos prazos definidos. “Digam-nos os prazos que disserem já não acreditamos”, afirmou.

      As obras ascenderão a cerca de um milhão e meio de euros.

      Está previsto que todo o Palácio da Justiça, com exceção do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) e do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), seja transferido para os contentores até final de julho ou primeira semana de agosto”, para onde também irão os tribunais cíveis, que desocupam um edifício que passará a ser usado pelo TIC e pelo DIAP.

      O TIC e DIAP acabarão colocados definitivamente no edifício onde hoje funciona o Tribunal de Família e Menores, este também objeto de intervenção, prevendo-se que tal transferência possa ocorrer em fevereiro do próximo ano.

      “A dimensão da intervenção e a celeridade em que esta obra deve ser feita, para melhor servir os cidadãos e a Justiça, não permitem que se mantenha ali em funcionamento qualquer serviço enquanto decorrem as obras”, referiu o Ministério da Justiça.