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Terça-feira, 05.08.14

Setembro Encalacrado

      “Quando falta menos de um mês para a reorganização judiciária arrancar, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, admitiu à agência Lusa que tudo poderá ficar "encalacrado", não só devido ao atraso nas obras para instalar os tribunais, mas também ao nível informático, com a transferência eletrónica de mais de três milhões de processos.

      "Agosto é o mês da expetativa até à última semana", disse Fernando Jorge, criticando que tenham de ser os funcionários judiciais a carregar os processos e até mobiliário dos tribunais para as carrinhas de transporte da GNR e das autarquias contratadas para realizar a mudança.

      Apontando vários exemplos de atrasos nas obras destinadas a instalar os tribunais, o dirigente do SFJ prevê que no dia 01 de setembro "vai estar tudo encalacrado", problema que será agudizado com a previsível entrada na justiça de providências cautelares de várias autarquias contra o encerramento de tribunais.

      Fernando Jorge antevê que a "confusão" gerada por esta reforma transforme setembro num mês "totalmente perdido", tanto mais que os juízes já receberam instruções para não marcarem diligências para aquele mês.

      A escassos 30 dias do início da reforma, os funcionários judiciais alegam que ainda não sabem onde vão ser colocados, porque a portaria com a movimentação do quadro de pessoal ainda não foi publicada.

      O SFJ considera a reorganização judiciária "muito exagerada" e diz que "não vai resolver os problemas", prevendo Fernando Jorge que, pelo contrário, os venha a "agravar", obrigando as pessoas a despender mais dinheiro para se deslocarem até aos tribunais, pondo em causa a "coesão social e territorial" e fomentando a "desertificação" de certas zonas do país

      Também recentemente, a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, classificou, em declarações à Lusa, a nova reorganização judiciária como "uma reforma tenebrosa", realizada "contra tudo e contra todos", considerando que vai provocar "o colapso de todo o sistema judicial" e afastar os tribunais dos cidadãos.

      Elina Fraga considerou ainda que a divisão não obedece "nem à realidade do país nem às exigências de modernidade".

      O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, explicou recentemente que a não marcação de julgamentos por parte de alguns tribunais se deve à gestão da transição de processos e de juízes.

      Mouraz Lopes esclareceu que a não marcação de julgamentos "só ocorreu em alguns tribunais e não em todos", admitindo, mais tarde, que o movimento anual de juízes, já a pensar no novo mapa judiciário, acabou por correr bem, resolvidas algumas questões pelo Conselho Superior da Magistratura.

      A ASJP chegou, no passado recente, a propor uma entrada faseada do mapa judiciário, para evitar o "caos" nos tribunais.

      O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, já considerou "necessária" e "importante" a reforma do mapa judiciário, para que haja uma justiça "mais eficaz, célere e de qualidade", mas alertou que a mudança deve preservar direitos e princípios, tendo, nos últimos tempos, o sindicato alertado para disparidades e injustiças salariais criadas por normas contidas na reforma.”

por: GF
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