Oficial de Justiça

      Por falta de espaço, vários serviços do Tribunal de Loures vão funcionar, provisoriamente mas por tempo indefinido, em contentores.

      São dez contentores, instalados no parque de estacionamento, porque não há espaço no atual edifício do Tribunal de Loures para garantir todos os serviços da nova comarca, a qual vai somar competências dos tribunais de Alenquer, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã. Ao contrário do que está previsto, também o Tribunal de Comércio fica para já em Loures e só mais tarde passa para Vila Franca de Xira.

      Está prevista a construção de um novo edifício, contíguo ao atual, mas não há datas marcadas, considerando o Administrador Judiciário (Vítor Mendes) que a construção terá uma duração de 1 ano.

      Os contentores, ou como o Administrador judiciário prefere classificar: os módulos provisórios, albergam 20 gabinetes para magistrados, 5 salas de audiências, 3 secções de processos, 1 secção do Ministério Público, 1 sala de advogados, 1 sala de testemunhas, 1 sala de exames médicos e sanitários.

      Este caso não é único, tal como aqui já se mencionou (veja-se, por exemplo, o artigo de 29JUL: “Tribunais em Contentores”), estando a ser distribuídos contentores em muitos outros locais do país de forma a remediar a pressa da introdução do novo mapa judiciário.

      A este propósito e em artigo de opinião publicado neste último fim-de-semana (09AGO) no Correio da Manhã, o Juiz Conselheiro Jubilado Álvaro Rodrigues referia-se à falta de dignidade da função judicial da seguinte forma:

      «De há largo tempo para cá, tem vindo a colocar-se em causa a dignidade da função judicial, já pela degradação das condições de trabalho, já pelo triste espetáculo da pantalha televisiva em alusões deprimentes ao desempenho dos nossos magistrados e Oficiais de Justiça, na ânsia de captar audiências, sempre impreparadas para as rebater e sem que os que debitam “ex cathedra” tais referências se preocupem com a inexatidão do que afirmam ou, em alguns casos, conheçam as causas do estado a que progressivamente se deixou chegar a Justiça que não se compadece com meros paliativos, antes exigindo terapêutica adequada para tal estado.

      Chega-nos agora a notícia veiculada pela comunicação social da próxima instalação de vários magistrados e funcionários em “contentores” adaptados, enquanto decorrem obras nos edifícios, em função da reforma judiciária que se avizinha.

      Acreditemos que seja uma situação verdadeiramente transitória, pois importa nunca perder a noção de que é ainda a dignidade dos tribunais que obsta ao bloqueamento fatal da própria administração da Justiça.»