Oficial de Justiça

      Uma delegação do Ministério da Justiça pediu a colaboração da Câmara de Vila Franca de Xira para ajudar na mudança de equipamentos que seriam para o Tribunal do Comércio, previsto para a cidade, mas que vai ser transferido para Loures.

      O pedido de disponibilização de funcionários e camiões foi feito numa reunião com o presidente da câmara, Alberto Mesquita, depois de o autarca ter sido informado que afinal aquele tribunal não ia ficar na cidade por falta de condições para o alojar. O autarca recusou-se a colaborar.

      O presidente da câmara foi apanhado de surpresa e diz que o pedido é “uma pouca-vergonha”.

      O autarca tem-se manifestado contra a perda de competências do tribunal da cidade e ficou irritado com o pedido porque diz nunca ter sido informado do que iria acontecer com o tribunal. O autarca fala em “descortesia” por parte do ministério e ainda lamentou a sua “falta de respeito” pela câmara. Segundo Mesquita, na reunião participaram Dionísio Mendes, magistrado do Ministério Público e coordenador da comarca de Lisboa Norte, Vítor Mendes, administrador judicial do tribunal e Fátima Ferreira, secretária do tribunal.

      “Disseram-me que já estavam à espera que recusasse o pedido e que tinham um plano B e C. Respondi-lhes que podiam ter planos até à letra Z”, conta o presidente do município. Mesquita diz que está disponível para ceder instalações para instalar o Tribunal do Comércio em Vila Franca de Xira, mas para isso é preciso que o ministério diga o que precisa. “Não sei do que o tribunal do comércio necessita, quantos gabinetes, quantas salas de audiência ou salas. Não sei”, lamentou.

      Apesar das divergências políticas, a situação causou também mau estar na oposição que nesta matéria ficou ao lado do presidente. O vereador da Coligação Novo Rumo (liderada pelo PSD), Rui Rei, disse que não se vai pedir a um presidente que ajude a mudar instalações que ele quer que permaneçam no concelho. O vereador da CDU, Aurélio Marques, disse que o que está a ser feito com o tribunal da cidade é “maquiavélico”.

      Num ofício enviado à ministra da Justiça, Alberto Mesquita diz que a mudança do Tribunal de Comércio para Loures é “inaceitável” e “muito prejudicial” para a população, acrescentando que a medida é mais uma “locupletação perpetrada pelo Governo”. A Coligação Novo Rumo entregou um requerimento na câmara para que o executivo encontre, com a maior brevidade possível, um espaço para instalar o Tribunal de Comércio.

      Depois da recusa da Câmara de Vila Franca de Xira, o Ministério da Justiça confirma que irá recorrer ao Exército para ajudar na mudança dos processos do tribunal para Loures. O ministério explica também que, em caso de necessidade, poderá contratar empresas de mudanças.

      A Câmara de Vila Franca de Xira diz que a instalação, ainda que a título provisório, do Tribunal do Comércio em Loures viola o Decreto-lei 49/2014, que estipula, no seu artigo 86º, uma secção de comércio na cidade ribatejana. Alberto Mesquita entende que a situação tem de ser analisada com urgência pelo ministério, admitindo avançar com uma providência cautelar para travar a mudança.

      Este artigo reproduz, embora para aqui adaptado, o artigo publicado no semanário “O Mirante”. O artigo pode ser acedido na seguinte hiperligação: “Artigo O Mirante”