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Segunda-feira, 08.09.14

A Ilusão da Especialização

      Quando o ilusionista faz desaparecer uma moeda numa mão é porque fez algo com a outra que nos distraiu a atenção. Perante essa distração não vimos o que de facto sucedeu e acreditamos na ilusão.

      Vem isto a propósito da ilusão criada pela Ministra da Justiça quando atira sistematicamente com a criação de tribunais especializados no interior do país.

      Até ao dia 31 de agosto já existiam tribunais especializados, não tantos quantos os que agora existem, mas bastantes e os suficientes para sabermos que a esmagadora maioria não estava a resolver coisa alguma, bem pelo contrário, os tribunais especializados só faziam demorar os processos muito mais tempo, não servindo minimamente os cidadãos que tinham o azar de recorrer aos mesmos.

      Qualquer tribunal do país de competência genérica (das comarcas extintas) tratava, por exemplo, uma regulação do poder paternal no espaço de cerca de um mês, enquanto os tribunais especializados (de família e menores) demoravam anos.

      Esta anomalia, que estava circunscrita a algumas zonas do país, depois do dia 01SET ficou muito maior, fruto da concentração de processos nas capitais das 23 comarcas. Ora, tal mudança, tendo em conta a experiência detida, só pode resultar numa previsão negativa.

      Os tribunais de competência genérica extintos a 01SET eram capazes de resolver as múltiplas questões que lhes eram colocadas e faziam-no em tempo útil, já pelo contrário os tribunais especializados não o faziam.

      Ou seja, a ilusão da especialização é um logro; é, precisamente, um hábil truque de ilusionista que confunde a perceção do cidadão comum cujo conhecimento da realidade judiciária não é suficiente para ter um juízo próprio, assim acreditando na ilusão fantástica e inacreditável que é a tão proclamada especialização.

      Há, no entanto, alguns cidadãos que tiveram a experiência dos tribunais especializados e sobre eles falam, como o fez Santana-Maia Leonardo no artigo de opinião publicado no passado dia 04SET no diário As Beiras, sob o título de “A Reforma Agrária Chegou à Justiça”, cujo conteúdo a seguir se reproduz:

      «Não há ninguém que não fosse favorável a uma reforma do mapa judiciário, em particular, e da justiça, em geral. Mas aquilo que qualquer pessoa espera, quando fala em reforma, é de uma alteração qualitativa e racional, de efeitos imediatos (e não para daqui a dez ou vinte anos), naturalmente aceite e sem causar fenómenos colaterais de rejeição e de perturbação capazes de criar ondas de choque em cadeia que acabam sempre por abrir brechas em todo o edifício social.

      Ora, aquilo que se está a assistir com a implementação do novo mapa judiciário, com tribunais em contentores, sem funcionários suficientes, abandono de instalações recentes de tribunais que custaram milhões aos contribuintes para construir mais tribunais através de ajustes diretos de milhões de euros, sistema Citius completamente inoperacional e espelhando o caos, risco de prescrição de processos, etc. só é comparável com a grande reforma estrutural de 1975 a que se chamou Reforma Agrária.

      E, quando se ouve a ministra da Justiça, ficamos, com a sensação de que estamos perante uma lunática revolucionária de 1975 que teima em defender as suas loucas fantasias mesmo perante a realidade que as nega.

      Os estragos causados pela teimosia da ministra vão demorar muitos anos a remendar e a remediar e vão ficar feridas profundas difíceis de sarar. E se nos próximos anos, baixar a pendência processual, tal não vai acontecer por causa desta reforma mas apesar desta reforma. Ou seja, a pendência só poderá baixar por via administrativa da desjudicialização de processos, amnistias, etc., o que significa que, sem a reforma, a pendência ainda baixaria mais com a adoção de idênticas medidas.

      Diz a ministra que a reforma visa a racionalização de meios. Deixar vazios centenas de tribunais onde se gastaram recentemente milhões de euros para construir novos tribunais onde se vão gastar milhões de euros tem alguma racionalidade económica, exceto para as empresas amigas que os vão construir?

      Diz a ministra que vai trazer a Especialização para o interior como se o interior fosse as capitais de distrito e todas as povoações do distrito tivessem uma estação do metropolitano à porta. Ora, o interior, porque é pobre e desertificado, não tem uma rede de transportes públicos que lhe garanta a deslocação ao tribunal especializado na capital de distrito.

      E pelos próprios meios, para além de ser caro, obriga, partes e testemunhas, a perderem o dia, porque quem vai, mesmo que seja ouvido em primeiro lugar, tem de esperar pelos outros. As entidades patronais vão ficar sem os trabalhadores o dia inteiro. Além disso, os advogados do interior não ganham € 200,00 à hora como os colegas de escritório da senhora ministra, nem cobram os telefonemas.

      Ganham € 100,00 por dia e que são pagos muitas vezes em prestações mensais de € 25,00 porque a maioria dos seus clientes ganham € 600,00 ou € 700,00/mês. E agora pessoas que ganham € 600,00/mês e que não têm sequer direito a apoio judiciário, vão ter de pagar taxas mais caras, pagar as suas deslocações e das suas testemunhas, verem aumentadas as custas de parte e ainda terem de pagar mais aos seus advogados. Isto é que é trazer a Especialização para o interior? Isto é impedir o interior de ter acesso à justiça.

      E não se fale de celeridade com a Especialização. Vou só dar um exemplo e se alguém quiser pode-me pedir o número do processo para confirmar: em 2007, num tribunal do interior sem especialização, foi marcada uma conferência de pais no prazo de 30 dias (como é norma), tendo a guarda da menor sido atribuída à mãe.

      O pai alegou a incompetência do tribunal, tendo o processo transitado para o Tribunal Especializado de Família e Menores de Lisboa. A conferência de pais, que, no tribunal não especializado, tinha demorado 30 dias a ser marcada, no Tribunal especializado de Lisboa foi marcada para Março de 2013. E porquê? Para se dizer que já não valia a pena fazer nada porque a menor ia fazer 18 anos no mês seguinte. Ou seja, o que no tribunal não especializado demorara 30 dias, no tribunal especializado demorou 7 anos.

      A ministra da Justiça tem todo o direito de desprezar e odiar o interior mas não nos trate por labregos e estúpidos. E termino parafraseando Camilo Castelo Branco: a submissão do interior ao poder de Lisboa é uma ignomínia quando o poder de Lisboa é uma afronta.»

      Este artigo aqui reproduzido pode ser acedido na sua origem através da seguinte hiperligação: "AsBeiras"


por: GF
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