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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 17.09.14

Desde há 200 Anos?

      Em entrevista no Jornal da Noite, da SIC, Paula Teixeira da Cruz afirmou que "há 200 anos que não se fazia uma reforma" destas na Justiça e sublinhou que o novo desenho judiciário, com 23 comarcas e novos modelos de gestão com objetivos, sob "escrutínio público", foi muito "pensado e discutido".

      A ministra reiterou que o novo mapa judiciário assegura maior especialização da Justiça para o interior do país e refutou que haja populações que distem "mais de 59 quilómetros do novo tribunal".

      "A distância maior face ao que existia é de 59 quilómetros. Foi tudo equacionado em termos de transportes e até medido o tempo para percorrer a distância", acentuou, lembrando que "havia tribunais em que o juiz só ia lá de 15 em 15 dias".

      Ao mesmo tempo referia que a transição informática decorria com normalidade e tranquilidade e que eram também normais alguns problemas informáticos que minimizou, alegando que o Citus estava a funcionar em pleno em todo o país com exceção de duas comarcas que indicou.

      De tudo o que disse, pense o leitor nas seguintes três opções:

      a) Tudo o que disse é verdade,

      b) Tudo o que disse é mentira e

      c) De tudo o que disse, há uma parte de mentira e outra de verdade.

      Escolha agora o leitor a alínea que crê melhor se enquadrar naquilo que disse a ministra da Justiça.

      Se escolheu a alínea a) como a que melhor representa o que a ministra disse, então é porque o leitor é um membro do Governo, é a própria ministra da Justiça, o primeiro-ministro ou até o próprio presidente da república.

      Se escolheu a opção b) é porque é um leitor que já não acredita nos políticos e como verificou que havia uma mentira clara, deduziu de imediato que quem mente uma vez pode mentir mais vezes, logo, deve ser tudo mentira.

      Se o leitor escolheu a alínea c) é porque é pessoa que embora veja a mentira clara ainda acredita que tal se terá devido a um devaneio passageiro e pontual e que tudo o mais pode mesmo ser verdade. O leitor é um otimista e desde pequeno que acredita no Pai Natal, pois está convencido que embora ainda não o tenha visto, tal não significa que não exista, podendo de facto deter existência.

      Há um refrão popular antigo que diz assim: "Cesteiro que faz um cesto faz um cento."

      Este refrão quer dizer que quem mentiu uma vez pode voltar a fazê-lo muitas vezes. Quem traiu, ofendeu ou desiludiu, pode tornar a fazê-lo, ou seja, que "não há duas sem três"; que "de boas intenções está o inferno cheio" e que "gato escaldado [até] de água fria tem medo".

      Também se diz que “a mentira tem pera curta”, isto é, que facilmente e cedo se descobre, que não vai longe.

      Quanto ao Citius estar operacional, está tudo dito.

      Quanto às distâncias e aos tais 59 Km máximos, a RTP fez também uma reportagem na qual encontrou testemunhas de um julgamento que não conseguiram chegar a tempo por causa da distância e em algumas aldeias do interior norte havia quem tivesse de percorrer uma centena de quilómetros para chegar ao tribunal.

      A RTP divulgou uma reportagem na qual mostrou que os habitantes da aldeia de Cercedo, que estavam a 25 Km de Boticas, onde encerrou o tribunal, agora estão a 116 Km de Vila Real e a 4 horas e meia de viagem, sendo impossível chegar antes das 11H00 da manhã, pelo que a haver uma marcação para as 09H00, terão que sair de véspera.

      Recorde-se que o distrito de Vila Real foi o mais afetado pelos encerramentos (Sabrosa, Murça, Boticas e Mesão Frio).

      Já o Público, a este mesmo propósito, em artigo do dia 01SET, relatava uma outra situação de uma testemunha, residente em Ferral, concelho de Montalegre, que tem que percorrer 180 Km até aos contentores do tribunal de Vila Real, numa viagem de mais de 4 horas, quando antes, o tribunal de Montalegre estava a meia hora de viagem.

      A testemunha Helena está notificada para comparecer no primeiro dia de outubro às 09H30 mas o primeiro autocarro só chega a Vila Real às 13H00, pelo que pondera ir de véspera e pagar alojamento ou pagar cerca de 100,00 a um táxi, o que para já exclui porque a sua pensão não lhe permite tal despesa. A testemunha Helena conclui: “Chamem a polícia. A GNR que me venha buscar. Vou avisá-los. Não tenho carro e não tenho dinheiro. Havia lá de ter dinheiro para 90 euros de táxi ou para dormir num hotel em Vila Real? Tenho de pagar para ser testemunha?”

      Para além das testemunhas e demais intervenientes processuais, há as questões com a relocalização dos Oficiais de Justiça, como a de Vítor Bernardo que relatou a sua situação e ação interposta ao Porto Canal, conforme se pode assistir no vídeo abaixo.

      O deputado socialista Pita Ameixa acusou o executivo da maioria PSD/CDS-PP de transformar o sistema judicial numa "barafunda", referindo-se ao novo mapa judiciário e à "nova despesa de 39 milhões de euros".

      "O PS acusa o Governo de ser o culpado dessa barafunda. O Governo criou aqui um grave atraso na remodelação do sistema de justiça, que era um processo de reforma que estava em curso, criando 39 comarcas, e começou em 2008/09 e não há 200 anos como, erradamente, disse a ministra da Justiça", afirmou, nos Passos Perdidos do Parlamento.

      O parlamentar do PS lamentou a falta de abertura do elenco comandado por Passos Coelho e Paulo Portas e a interrupção da reforma socialista "que estava em marcha" e deveria ter sido concluída em "dezembro de 2012".

      "Há outras soluções que nós propusemos e que o Governo se recusou a negociar, que envolviam a itinerância dos juízes. Os tribunais, lá por terem menos processos, não devem encerrar porque a Justiça deve ser administrada junto das populações", defendeu. Para Pita Ameixa, a "solução era a de que um tribunal não deve ter 10 funcionários se pode ter seis e se não tem de ter magistrados residentes, então eles podem ir a esses tribunais uma ou duas vezes por semana, aquelas que forem necessárias".

      Esta opção de deslocação dos juízes, descentralizando as audiências de julgamentos, para junto das populações, é uma opção do órgão de gestão da comarca e parece estar a ganhar terreno no terreno, contornando, assim, os juízes os encerramentos ditados, não todos mas alguns, ou seja, minimizando a “barafunda” do mapa judiciário.

      Esta opção, no entanto, já mereceu reparo por parte do Diretor-Geral da Administração da Justiça, quando, no último fim de semana, na Figueira da Foz, se dirigiu aos congressistas juízes, advertindo-os para os limites da sua autonomia na alteração do mapa judiciário e que embora possam deslocar-se da sede das novas comarcas aos tribunais mais distantes para fazerem julgamentos, apesar da concentração de valências que a nova reorganização judiciária prevê, têm também de perceber se as despesas de deslocação têm cabimento.

      "Pode não haver dinheiro" para os magistrados descentralizarem os julgamentos, admite o Diretor-geral da Administração da Justiça (também juiz Pedro Lima Gonçalves), advertindo que "Sem cabimentação, a despesa não pode ser paga, sob pena de infração financeira de quem a autorizar. É a lei Gaspar", disse na Figueira da Foz.

      Fica, pois, o aviso para que os magistrados não tentem "corrigir" o mapa judiciário concebido pelo Governo, de acordo com o que entendem ser mais adequado às necessidades locais. Até porque a reforma fechou ou diminuiu competências de tribunais que funcionavam em edifícios em muito bom estado. E, se em relação aos tribunais encerrados, os juízes nada podem fazer, já nos outros casos são várias as iniciativas para usar espaços que ficaram subaproveitados, reduzindo assim o congestionamento noutros locais.

      Sem mencionar quais as localidades a que se referia, Pedro Lima Gonçalves referiu aos juízes dois casos, o da deslocação dos juízes da sede da comarca para fazerem julgamentos mais longe e também uma outra situação em que a secção do trabalho não cabia toda no Palácio da Justiça, razão pela qual o juiz que preside à comarca decidiu transferir funcionários e juízes desta valência para outras instalações na mesma cidade.

      "Devia ter pedido parecer sobre o assunto aos técnicos da administração central, para saber se era viável", disse o Diretor-geral da Administração da Justiça. Casos há também em que os juízes que dirigem as novas comarcas planeiam transferir partes dos tribunais para outras cidades. "Isso não podem fazer, porque não é possível criarem secções, como é evidente", declarou o mesmo responsável.

      O Conselho Superior da Magistratura (CSM) referia que "Toda esta atividade não será de retificação do mapa mas da sua concretização, envolvendo em alguns casos a adequação de situações que poderiam, por terem sido consagradas de forma genérica e abstrata, suscitar dificuldade por circunstâncias próprias das comarcas", explica o CSM.

      Para o órgão que superintende aos juízes, o modelo de gestão das novas comarcas "possibilita diversas medidas – como a afetação de processos, a afetação de juiz a mais de uma secção ou a secção diversa daquela em que foi colocado ou a especialização de secções", de forma a permitir "uma gestão de proximidade e flexível".

      Por fim, convém recordar as palavras da Ministra da Justiça que a abaixo se reproduzem:

      «Não, esta reforma não será adiada, como não o foi a do Código do Processo Civil. Há sempre quem invoque boas razões para adiar reformas. A Reforma é para o cidadão que há muito desespera. Não esperará. E eu cá estou para assumir as responsabilidades do que fiz e do que tenho de terminar.»

      A reforma está de facto adiada, por suspensão, uma vez que não estão disponíveis os tais 3,5 milhões de processos que existiam à data da transição. A reforma ainda não entrou em vigor, porque só entrará quando for plena e não isto a que se assiste. Havia de facto boas razões para adiar e o cidadão que desespera por esperar era uma boa razão, pois agora desesperará ainda mais pois espera mais ainda. Mas, apesar de tudo, a afirmação de que “Eu cá estou para assumir as responsabilidades do que fiz e do que tenho de terminar”, sempre dará algum alento ao cidadão que espera desesperado, pois pode passar a acreditar que, quanto à espera, a ministra será responsabilizada, demitida, assim se fazendo a habitual e tranquila Justiça.

por: GF
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