Oficial de Justiça

      Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Leiria que foram colocados na 1ª Secção de Comércio, por não caberem no Palácio da Justiça de Leiria, foram, transitoriamente, colocados no disponível edifício do tribunal desclassificado de Alvaiázere, a cerca de 60 quilómetros.

      A localidade não detém um serviço de transportes públicos regulares que assegure o trajeto entre Leiria e Alvaiázere de forma a permitir que os Oficiais de Justiça que para ali foram recolocados possam cumprir com o seu horário, e isto porque não cabem em Leiria nem haver contentores que os albergue.

      «Por virtude de não existir oferta de transportes públicos que assegurem o trajeto entre Leiria e Alvaiázere, o Ministério da Justiça assegurará o transporte dos Oficiais de Justiça, mostrando-se, assim, afastada a possibilidade de autorização de deslocação em carro próprio», justificou à agência Lusa a tutela.

      Os 12 Oficiais de Justiça utilizam dois táxis com destino a Alvaiázere, um de nove lugares e outro de cinco, que os transportam diariamente (60+60=120Km).

      Uma das Oficiais de Justiça colocada na 1ª secção de Comércio, Graça Cardoso, afirmou à comunicação social que "ninguém está preparado para fazer esta viagem", com duração de, pelo menos, uma hora. "Vivo em Leiria. Transferi o meu filho para a escola da área de residência da minha mãe, que é no concelho de Pombal. De segunda a sexta-feira, ele passa a residir com a avó", explicou Graça Cardoso, ao relatar o "transtorno" que a transferência de local de trabalho lhe provoca. Referindo que "só vai estar ao fim de semana com o filho" e vai ainda deixar de ser bombeira voluntária.

      Mário Saraiva, de 49 anos, esclareceu que os funcionários deslocados para Alvaiázere "não têm qualquer indicação para utilização de transporte próprio", considerando que o critério que presidiu à transferência foi "a ordenação alfabética". "Nenhum de nós, de livre vontade, concorreu para Alvaiázere", acrescentou.

      O Oficial de Justiça, que é dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, referiu ainda que estas viagens de táxi podem manter-se durante um ano, desabafando que "esta foi a prenda do mapa judiciário".

      Aos jornalistas, o administrador judiciário (António Nolasco) adiantou que a deslocação em táxi foi uma "decisão tomada pela administração, porque não havia transporte público de forma a transportar os funcionários que ficaram colocados no serviço que foi deslocalizado de Leiria para Alvaiázere". Referiu ainda que estas viagens "custam, diariamente, cerca de 160 euros", esclarecendo que esta solução está prevista durar um ano, o tempo que deverão demorar as obras no antigo liceu Rodrigues Lobo, em Leiria, que será a sede da 1ª Secção de Comércio, trabalhos a iniciar em "breve". Aos jornalistas, o administrador judiciário admitiu que o transtorno pessoal se vai se refletir no trabalho.

      "O que vai acontecer é que estes 12 funcionários que saem daqui, se viessem para Leiria, chegavam às 08:00, 08:30. Assim, estão sujeitos ao transporte, só vão chegar quando [este] lá chegar. E também trabalham até mais tarde normalmente (...), neste caso não o podem fazer", declarou António Nolasco.

      No vídeo abaixo (de cerca de 2 minutos) podemos assistir à reportagem que a SIC realizou sobre a viagem e às reações dos Oficiais de Justiça.

      Os 120 quilómetros que os 12 funcionários do Tribunal de Leiria percorrem de táxi diariamente entre Leiria e Alvaiázere custam ao Estado 160 euros por dia, isto é, cerca de 3500 euros por mês, ou seja, ao fim de um ano (tempo previsto para a conclusão da obra), teremos mais de 40 mil euros de despesa.

      Para o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a situação poderia ter sido evitada se a tutela tivesse procurado locais alternativos para instalar a secção. Augusto Neves, vice-presidente do SFJ, entende que o Tribunal da Marinha Grande poderia acolher o serviço uma vez que perdeu duas de três secções, ou que a verba gasta em táxis permitiria arrendar um outro espaço em Leiria.

      O dirigente do SFJ contesta, por outro lado, a opção “política” de instalar provisoriamente as secções de Comércio em Alvaiázere e de Execução em Ansião, por serem concelhos onde existem poucas empresas e o volume de processos é reduzido, como também a 2ª secção de Família e Menores em Pombal. “Não faz sentido que a capital de distrito tenha perdido uma área tão sensível”.

      Para Augusto Neves, a reforma foi “implementada à força” e revela “falta de programação e planeamento”. “Não há funcionários, nem instalações nem sistema informático. Temos uma justiça totalmente parada”, remata.