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Sexta-feira, 19.09.14

Quem é o Bode Expiatório?

      "Não tendo havido caos, houve problemas e transtornos", afirmou Paula Teixeira da Cruz. "Assumo claramente e peço desculpas em nome do Ministério da Justiça" pelos problemas verificados no Citius, acrescentou a ministra durante a sessão de apresentação no Ministério da Justiça dos projetos de reforma do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais e do código de processo dos tribunais administrativos.

      "Se eu soubesse à data de 1 de setembro que havia problemas na plataforma teria adiado duas ou três semanas, mas não era esta a informação que eu tinha", acrescentou a ministra.

      A ministra insiste que a Justiça não parou e que não estão em causa quaisquer prazos de prescrição. "Há dificuldades acrescidas que estão a ser colmatadas. Estamos a falar de uma plataforma e não de uma reforma", afirmou, sublinhando que não está em causa, de forma alguma, a reforma do mapa judiciário.

      Paula Teixeira da Cruz não se quis comprometer com uma data para a regularização da situação. "O grupo de trabalho está a monitorizar, tendo uma calendarização, mas atendendo ao que aconteceu não me vou comprometer com uma data."

      A ministra afirmou ainda que dará no Parlamento todas as explicações e garantiu que não deixará de apurar as "muitas responsabilidades até ao limite", recusando demitir-se: "Tenho sempre o meu lugar à disposição mas num momento de problemas não virarei as costas às dificuldades", concluiu.

      Ou seja, tal como o ministro da Educação (Nuno Crato) há um pedido de desculpas mas sem assunção das responsabilidades políticas, morais e éticas do cargo, diferindo a responsabilidade para outrem; para o bode expiatório. Se o erro nos concursos dos professores (que afeta um universo de cerca de 2500 professores) resultou na demissão do diretor-geral da Administração Escolar, já no Ministério da Justiça só agora foi encontrado o bode expiatório.

      O bode expiatório da Justiça foi encontrado descendo na hierarquia até a um técnico de informática. Não, afinal não foi a Sra. da limpeza que limpou também os dados ou que ao aspirar desligou um cabo, não, não foi esta, mas um técnico de informática que mentiu a toda a gente.

      O Diário Económico refere que todas as chefias envolvidas na preparação do sistema informático dizem ter recebido a garantia de que o Citius estava pronto a funcionar em pleno no dia 1 de setembro. A ministra diz que lhe foi "garantido" que estava tudo a postos e o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) - responsável pela equipa que gere o Citius - assume que deu essa garantia porque foi isso mesmo que alguém da equipa técnica lhe disse.

      Foi desta forma Paula Teixeira da Cruz e Rui Pereira, presidente do IGFEJ, descreveram o que aconteceu dias antes de arrancar a grande reorganização judiciária, que ia envolver a migração de 3,5 milhões de processos para as novas comarcas, que acabou por não acontecer.

      A ministra chamou os jornalistas ao Ministério para a apresentação do anteprojeto da reforma administrativa (entregue por Fausto Quadros), mas depressa se percebeu que Paula Teixeira da Cruz queria reagir à polémica dos 17 dias de bloqueio de Citius; conforme indica o Diário Económico. A ministra começou por negar o que têm dito todos os operadores judiciários - que o “crash” do sistema informático está a provocar o caos nos tribunais -, admitindo que existem apenas "transtornos" e "problemas".

      Depois, a ministra fez questão de dizer que lhe tinha sido "garantido" (repetiu a palavra para a enfatizar) que o Citius estava preparado para funcionar em pleno no arranque do Mapa Judiciário e garantiu que seriam "apuradas responsabilidades" e que o próprio IGFEJ quer apurá-las.

      Com Rui Pereira ao seu lado, por momentos parecia que a ministra estava a responsabilizar este dirigente (cuja demissão foi exigida pelos Oficiais de Justiça). Mas não. Logo de seguida Paula Teixeira da Cruz disse que assumia "a responsabilidade política integralmente". Mas a responsabilidade política que assume não terá consequências porque a governante fez questão de deixar claro que não se demite - "é nos momentos difíceis, e este não é um momento fácil, que se vê quem é a pessoa (...) não viro as costas aos problemas".

      O Diário Económico perguntou à ministra se, depois de assumir ter recebido informação errada do IGFEJ, ainda confiava no que lhe dizia o Instituto. Paula Teixeira da Cruz estava a repetir (já tinha dito antes) que ia ser aberto um "processo de averiguação técnica" quando é interrompida por Rui Pereira, que se impõe para falar: "Fui eu que disse à ministra que estava tudo pronto para 1 de setembro porque foi o que também me foi dito a mim". Depois admitiu a razão fundamental do bloqueio do Citius há 17 dias (ainda não resolvido para os 3,5 milhões de processos anteriores a 1 de setembro): "O que se passa é que a plataforma com a sobrecarga de dados acabou por não corresponder as exigências".

      O responsável máximo pela equipa de técnicos que desenhou e preparou o sistema informático que iria permitir implementar de parte da reforma lembrou que nunca antes tinha sido feito um processo desta envergadura: transferência eletrónica de 3,5 milhões de processos e de 80 milhões de documentos. Os mesmos a que advogados, juízes, funcionário e procuradores garantem que continuam a não conseguir aceder. Os mesmos que a ministra diz estarem acessíveis a estes operadores, nem que seja no velho Citius. "A Justiça não parou, não há caos, continuam a existir julgamentos, o crime está fora do Citius", garantiu Paula Teixeira da Cruz, que, no entanto, apesar de tudo estar a funcionar, como diz, pediu "desculpa" ao país pelos "transtornos". Transtornos? Sim, de facto é um transtorno não estarem disponíveis os tais 3,5 milhões de processos.

      A ministra recusou comprometer-se com uma data para a operacionalidade plena do Citius, disse apenas que será "em breve". E prometeu dar mais explicações quando for ao Parlamento prestar declarações. Entretanto, funcionários, magistrados e advogados continuam a garantir que não têm acesso aos processos antigos e que os tribunais vivem um "caos" e estão paralisados.

      Relativamente à sobrecarga de dados, que o presidente do IGFEJ diz agora ser a responsável pelo caos no Citius, pode ler-se no blogue “Habilus & Citius Leak” o seguinte artigo:

      «Exmo. Senhor Presidente do IGFEJ, pode Vossa Excelência explicar o que é que é uma “sobrecarga de dados” que, ainda por cima, já dura há 23 dias? É que toda a gente neste momento está num autêntico exercício de adivinhação e ninguém consegue lá chegar. Será uma espécie de sobrecarga elétrica? Será uma espécie de avalanche de informação? Será uma tempestade de informação que se abateu sobre os servidores? Não! Não parece que seja qualquer uma destas.

      Será que o débito dos circuitos não é suficiente? Mas consultando o sítio “base.gov”, foram investidos mais de 10 milhões nesta área. Mas mesmo que fosse isso, um telefonema para o fornecedor do circuito bastaria para o resolver.

    Será que o planeamento efetuado, se é que o houve, errou na quantidade de informação a ser recebida e os servidores não tinham espaço de armazenamento suficiente? Se fosse este o problema, os vendedores de “hardware” estão sempre desejosos para vender discos…

      Continua toda a gente com dúvidas, o que é que é uma “sobrecarga de dados”? E já agora, quem é que os enviou ou o que é que os enviou para a plataforma? Apareceram por obra e graça?

      Não parece que tenha sido este o problema. Primeiro eram as moradas, as partes, os atos processuais, etc.; depois eram os dados mal inseridos pelos utilizadores; a seguir era a manta de retalhos tecnológicos herdada e agora é uma “sobrecarga de dados”. Afinal em que é que ficamos?

      Sinceramente, parece que as razões foram outras:

      Planeamento inexistente, desconhecimento do negócio jurídico, desconhecimento do modelo de dados, inexistência de testes de qualidade, etc., etc., etc.

      Aproveitando o ensejo, aconselha-se também o IGFEJ a rever todas as instruções SQL que foram “mexidas”. É que, a partir do passado dia 15, os processos registados e distribuídos dentro do tribunal (os que deviam vir do portal ainda ninguém os viu), estão todos “enfarilhados”. À primeira vista, assim a olho nu, parece que as ditas instruções foram mutiladas, tal como os processos que chegaram aos tribunais nos primeiros dias de setembro.»

      Em posteriores declarações à TSF, o presidente do IGFEJ revelou que, dentro de três anos, um novo sistema informático vai ser lançado na Justiça para substituir o Citius.

      Rui Pereira, que lidera a equipa que faz a gestão da plataforma Citius (IGFEJ), fez ainda uma declaração muito importante: admitiu que o Governo já sabe que o Citius vai bloquear no prazo máximo de três anos pelo que o colapso agora verificado estava pré anunciado. Ou seja, o Governo sabe que o Citius vai bloquear daqui a três anos mas não sabe que já está bloqueado desde a última semana de agosto!

      Rui Pereira anunciou ainda que as bases para a criação da nova informática para a Justiça estão já a ser lançadas para que dentro de três anos o sistema esteja operacional.

      No debate do programa Fórum TSF, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou para a possibilidade dos processos começarem a prescrever se o sistema não estiver operacional dentro de uma semana. Fernando Jorge considerou ainda que, nesta altura, segue-se na Justiça a politica do «desenrascanço» para salvaguardar os direitos fundamentais.

      Também o presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJP), Mouraz Lopes, pediu medidas de exceção para evitar que se agravem os problemas causados pelo Citius, nomeadamente, a aprovação de legislação que suspenda todos os prazos processuais.

      Já na quarta-feira, a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, disse que os tribunais estão "quase paralisados" devido aos problemas registados na plataforma Citius e pediu medidas "urgentes" para que funcionem "com o mínimo de normalidade".

      "O que é um facto objetivo é que os tribunais estão quase paralisados", disse à Lusa a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, reagindo às declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que assumiu "integralmente a responsabilidade política" pelos "transtornos" registados na plataforma informática Citius, mas negou que estes tivessem causado o "caos".

      "Os tribunais não estão a viver um transtorno, os tribunais estão numa situação complicadíssima de quase paralisia, estão a tramitar apenas os processos urgentes e os julgamentos que estão a ser feitos são aqueles que tinham sido agendados antes das férias", sustentou.

      Vamos ter que assumir que a situação vai demorar a ser resolvida e precisamos que a Assembleia da República, Ministério da Justiça, Conselho Superior da Magistratura (CSM) e Procuradoria-Geral da República tomem medidas com urgência para pôr os tribunais a funcionar com o mínimo de normalidade", sublinhou Maria José Costeira.

      Mas o IGFEJ não gere apenas o Citius, gere também toda a rede informática da Justiça, como, por exemplo, o SIRIC (Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil). Os serviços informáticos do Ministério da Justiça continuam a gerar problemas e longas esperas dos utentes.

      As conservatórias de registo civil estão a ter problemas na emissão de certidões de nascimento, de óbito e de casamento. O responsável é o sistema informático que suporta o serviço e que está com perturbações um pouco por todo o país. Há pessoas que não estão a conseguir obter os documentos que precisam.

      "Os sistemas têm estado lentos e inoperantes, e os trabalhadores [das conservatórias], em queixas ao sindicato, referem que estão a ter problemas em extrair certidões e fazer um atendimento conveniente", conforme disse à Renascença Rui Rodrigues, membro da comissão instaladora do Sindicato Nacional dos Registos.

      Apesar de a situação já acontecer há alguns dias, esta quinta-feira adensaram-se as interrupções de acesso ao serviço.

      Nos relatos que foram feitos à Renascença por fontes ligadas aos serviços de registo civil, é descrito que muitos cidadãos têm-se deslocado às conservatórias sem que consigam obter os documentos que pretendiam. Noutros casos, o sistema está muito lento, o que tem gerado longas esperas pelos utentes.

      "O SIRIC apresenta lentidão desde o final do dia de ontem [quarta-feira]", confirmou à Renascença o gabinete de imprensa do Ministério da Justiça, num esclarecimento escrito. "Este facto não tem impedido os serviços de emitirem certidões, embora se tenha verificado um aumento no tempo de atendimento. O problema está em vias de resolução", informa o ministério. Tal como o Citius; tudo está em vias de resolução.

      Há alguma relação entre o Citius e o SIRIC? "Não, de modo algum", responde o gabinete de imprensa do Ministério da Justiça. Já o Sindicato Nacional dos Registos desconhece se há ligação entre um e outro: "Fica-nos a dúvida se a base de sustentação não é a mesma. Os nossos conhecimentos técnicos não nos permitem perceber essa situação", explica Rui Rodrigues.

      Também o bastonário da Ordem dos Notários, João Maia Rodrigues, confirmou a mesma informação à Renascença. Em contacto com colegas das conservatórias, apurou que o SIRIC "está a dar alguns problemas". "Não estão a conseguir aceder aos processos de registo civil", detalha.

      Rui Rodrigues alerta ainda que está a decorrer o processo de "informatização das certidões [de óbito, de nascimento e de casamento], em que há objetivos mensais que assim poderão não ser cumpridos", esclarecendo ainda que "Este é, aliás, o único objetivo individual que conta para a avaliação", frisa, acrescentando que espera que o Instituto dos Registos e Notariado, tutelado pelo Ministério da Justiça, pondere os objetivos novamente depois destes problemas.

      O Conselho Geral da Ordem dos Advogados emitiu ontem um comunicado no qual afirma: «Atenta a total inoperância do sistema Citius, de todos conhecida, o Conselho Geral, reunido em sessão plenária de 17-09-2014, deliberou o seguinte: 1 – Solicitar a todos os Conselhos Distritais a relação circunstanciada de todas as situações que, sobre a questão, tenham tido conhecimento; 2 – Solicitar a colaboração de todos os advogados no sentido de facultarem ao Conselho Geral uma descrição sucinta das dificuldades que têm vindo a enfrentar no exercício da profissão e suas consequências; 3 – As informações acima mencionadas deverão ser remetidas ao Conselho Geral, no prazo de 8 dias.»

      O comunicado termina declarando que «Os dados recebidos pelo Conselho Geral serão comunicados às instâncias competentes, com vista à urgente resolução do drástico problema que desde o passado dia 1 de setembro assolou o sistema judicial português.»

      O presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM) marcou, com natureza urgente, uma sessão extraordinária do Plenário do CSM, para a próxima terça-feira, dia 23 de setembro de 2014, pelas 14H30, tendo por objeto único a apreciação e avaliação da implementação da nova organização do sistema judiciário, nas suas diversas vertentes, incluindo as condicionantes subjacentes ao sistema informático Citius, visando a tomada de deliberação do CSM com eventual subsequente divulgação de comunicado público.

por: GF
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