Oficial de Justiça

      O professor catedrático de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico, que colaborou durante cinco anos com a Procuradoria-Geral da República, garantiu à Rádio Renascença ter feito "repetidas recomendações a vários governos para que limpassem o sistema, mas é uma coisa que dá trabalho e custa dinheiro". Três anos após terminar essa colaboração, o “crash” da plataforma Citius com a mudança do mapa judiciário não o surpreende.

      Juízes, procuradores, funcionários judiciais e advogados são unânimes nas críticas ao "caos" instalado na justiça desde o início do mês. Esta segunda-feira, foi anulada uma sessão de um julgamento com presos preventivos em Guimarães por ter falhado o sistema de gravação alternativo ao Citius.

      "Os documentos estão no sistema, mas é como em nossa casa: vamos acumulando papéis sem grande organização e quando precisamos de algum não vamos saber onde está", explica José Tribolet. A razão são os "milhares de documentos e apêndices que se foram pondo na plataforma ao longo dos anos, muitos com informação ausente, errada ou trocada", impedindo a sua classificação correta.

      Apesar do Governo dizer que a plataforma está operacional, na verdade ela só funciona para novos processos e não para os 3,5 milhões que existiam na antiga plataforma. Juízes, procuradores, funcionários judiciais e advogados são unânimes nas críticas ao "caos" instalado na justiça desde o início do mês. Esta segunda-feira, foi anulada uma sessão de um julgamento com presos preventivos em Guimarães por ter falhado o Citius e o sistema de gravação alternativo ao Citius. Trata-se de um megaprocesso por tráfico de droga com 19 arguidos, cinco dos quais em prisão preventiva. O coletivo que julga o caso decretou a repetição da sessão, em que foram ouvidos, ao longo de todo o dia, quatro arguidos, por considerar ser "muito provável" a arguição da invalidade processual, nomeadamente por parte dos advogados, com base no não registo sonoro da prova oral.

      Este julgamento já tinha sido interrompido logo na primeira sessão, antes da audição de qualquer um dos arguidos, devido à inoperacionalidade da plataforma informática Citius e do sistema alternativo de gravação. Os arguidos voltarão a ser ouvidos a 22 de setembro.

      "Para o Citius funcionar, é necessário um ou dois anos de trabalho", diz Tribolet e, na hora de apontar responsáveis pela paralisação do Citius, aponta os dirigentes de topo do Ministério que, no que respeita aos modernos sistemas de informação das organizações, "são analfabetos, não conhecem o problema com que estão a lidar". E ao desconhecerem o problema, prossegue o presidente do Instituto Nacional de Engenharia e Sistemas de Computadores (INESC), estes dirigentes "acreditam que as coisas se resolvem com uma equipa corajosa ou uma liderança forte ou empregando consultorias externas que levam um dinheirão e estão ali uns meses, mas este não é um trabalho de meses. Leva anos e tem de ser feito pelas pessoas da Justiça".

      Ao contrário da ministra da Justiça, que começou por garantir que o sistema ia estar pronto poucas horas depois do arranque do novo mapa judiciário e desde então foi renovando as promessas de resolução em poucos dias, Tribolet prevê que a reintrodução dos processos na nova plataforma precise de "pelo menos um ou dois anos de trabalho". Quanto às garantias do Ministério de que o sistema "está a funcionar em pleno", o presidente do INESC responde: "A informação nova que agora entra no sistema funciona – pudera! – já vai para os sítios certos! E a anterior? Só com sangue suor e lágrimas".

      Para a Associação 25 de Abril, "as instituições não estão a funcionar regularmente”, pelo que Cavaco deve explicar “o que o inibe de intervir” para “responsabilizar os causadores” dos problemas no sistema judicial. O Governo anuncia que o programa substituto do Citius só estará pronto lá para 2018.

      Antes de Paula Teixeira da Cruz mudar o mapa judiciário, os processos tramitavam-se no sistema informático. Mas a ministra sempre levou a Cavaco as propostas de indulto em pilhas de papel.

      “De que está à espera, senhor Presidente da República, para atuar?”, é a “pergunta pública” lançada esta quinta-feira pela Associação 25 de Abril (A25A). Num curto comunicado, a instituição que representa os militares que fizeram o 25 de Abril diz ter concluído que "as instituições não estão a funcionar regularmente”, sem que se ouça a voz do Presidente da República que “é, constitucionalmente, o garante do regular funcionamento das Instituições”.

      Em declarações à agência Lusa, o presidente da A25A disse que "a instituição Justiça, nomeadamente através da bagunça nos tribunais, não está a funcionar regularmente" e que por isso Cavaco “tem de atuar” e pedir responsabilidades ao Governo e “em primeiro lugar, à ministra da Justiça”.

      Depois do caos em que se transformou a vida dos tribunais, com o colapso do sistema informático após a introdução do novo mapa judiciário, o Governo diz agora que vai lançar um novo sistema para o substituir. Será um projeto que “para correr bem” vai demorar no mínimo três anos e custar “algumas dezenas de milhões de euros", afirmou à TSF o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

      "O Presidente da República está ausente há imenso tempo e, portanto, é preciso ver se o conseguimos acordar. Para isso, fizemos uma pergunta pública”, acrescentou Vasco Lourenço, que não tem grandes expetativas quanto a uma eventual resposta. "Pode ser que mande responder através do “Facebook”, que é o que ele tem feito”, ironizou o coronel, sublinhando que os membros da Associação acharam importante dar “um grito de alerta” no atual momento conturbado do funcionamento da Justiça portuguesa.

      Depois do caos em que se transformou a vida dos tribunais, com o colapso do sistema informático após a introdução do novo mapa judiciário, o Governo diz agora que vai lançar um novo sistema para o substituir. Será um projeto que “para correr bem” vai demorar no mínimo três anos e custar “algumas dezenas de milhões de euros”, afirmou à TSF o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Rui Pereira.