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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Inserida na ação global que decorrerá durante todo o mês de outubro, a greve de amanhã marca o arranque geral nacional desta inédita ação reivindicativa da iniciativa do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
Tal como anunciado, esta ação tem uma greve nacional a 26SET e greves nas 23 comarcas, durante os 23 dias úteis do mês de outubro, isto é, em todos os dias de outubro haverá uma greve que percorrerá todo o país. Amanhã é o arranque geral.
Vejamos o calendário:
26SET – Greve Nacional, em todas as comarcas do território. Em outubro será por ordem alfabética das novas comarcas:
01 – Açores
02 – Aveiro
03 – Beja
06 – Braga
07 – Bragança
08 – Castelo Branco
09 – Coimbra
10 – Évora
13 – Faro
14 – Guarda
15 – Leiria
16 – Lisboa Norte
17 – Lisboa Oeste
20 – Lisboa
21 –Madeira
22 – Portalegre
23 – Porto Este
24 – Porto
27 – Santarém
28 – Setúbal
29 – Viana do Castelo
30 – Vila Real
31 – Viseu
Vejam-se os folhetos informativos publicados pelo SFJ e o Aviso Prévio da Greve na seguinte hiperligação: "FolhetosSFJ"
Chama-se a especial atenção para o facto destes folhetos conterem, para além das denúncias e exigências que fundamentam a greve, um texto com perguntas e respostas sobre o direito à greve e, de todas as questões apreciadas, convém aqui chamar a atenção para uma primeira questão prévia:
O facto desta greve (26SET e todos os dias de outubro) ter sido anunciada por um dos sindicatos (SFJ) não inviabiliza que os filiados no outro sindicato (SOJ) ou mesmo aqueles que não se encontram filiados em nenhum dos sindicatos, possam aderir à greve. Ou seja, a iniciativa é do SFJ mas é extensível a todos os Funcionários Judiciais, estejam ou não sindicalizados e independentemente do sindicato em que estejam associados. Assim, esta (tal como outras) é uma greve para todos os Funcionários Judiciais (sejam ou não Oficiais de Justiça).
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) lamenta que não tenha havido um melhor contacto entre ambos sindicatos, refere estar a ultimar um caderno reivindicativo para 2015, a apresentar ao Governo antes da discussão do Orçamento de Estado e conclui com a seguinte declaração: «O SOJ não adere ao Aviso Prévio, por não estarem reunidas as condições, mas considera importante que os Oficiais de Justiça possam aderir a todas as manifestações que visem reivindicar condições, para a dignificação do trabalho e denunciem a realidade adversa com que se defrontam nos tribunais. Os Oficiais de Justiça estão salvaguardados pelo Aviso Prévio e podem fazer greve, sejam ou não sindicalizados, neste ou noutro sindicato.»
A Informação do SOJ sobre os motivos da não adesão à greve, deixando, no entanto, o conselho e a óbvia liberdade de decisão a cada Oficial de Justiça pode ser acedido na seguinte hiperligação: "SOJ- Informação"
O Ofício Circular da DGAJ indicando serviços mínimos pode ser acedido na seguinte hiperligação: “OfícioDGAJ”
O comunicado da DGAJ com instruções para os Administradores e Secretários de Justiça pode ser acedido na seguinte hiperligação: “ComunicadoDGAJ”
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Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...
Completamente de acordo com o artigo. Há que desta...
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Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
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Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
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