Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Terça-feira, 30.09.14

O Mapa Laranja não é Cor-de-Rosa

      «PS e PCP apresentaram nesta quinta-feira dois projetos de lei contra a reforma judiciária posta em prática pelo Governo, descrevendo uma situação de "caos" nos tribunais que parece não ter fim à vista. Não há o "mapa cor-de-rosa" de que falou Paula Teixeira de Cruz, disse o deputado socialista Luís Pita Ameixa, que considerou que a governante já não dispõe de capacidade e credibilidade para dar resposta às dificuldades do sector.

      Do lado do Governo, PSD e CDS enalteceram a reforma de Paula Teixeira da Cruz e reiteraram a confiança na ministra da Justiça.

      Pita Ameixa, do PS, apontou o dedo ao “caos instalado” e elegeu a ministra Paula Teixeira da Cruz como a destinatária das críticas. Também António Filipe, do PCP, começara por referir a situação “absolutamente caótica” que se vive nos tribunais, voltando a defender que nenhum dos tribunais de comarca devia ter sido encerrado.

      “A ministra da Justiça não falou verdade ao Parlamento. Não há o mapa cor-de-rosa de que a ministra falou. O Citius funcionava bem até ao dia 1 de Setembro”, afirmou Pita Ameixa.

      O socialista acusou a governante de não dispor já de capacidade de resposta nem de credibilidade para resolver a situação instalada, mas não pediu diretamente a demissão de Paula Teixeira da Cruz, o que deu uma deixa ao deputado do PSD Hugo Velosa: "Felicito o senhor deputado Pita Ameixa por não ter pedido da demissão da ministra da Justiça”.

      O social-democrata prometeu que os dois projetos de lei apresentados nesta quinta-feira pelo PS e pelo PCP serão chumbados, até porque não têm novidade relativamente aos que a maioria PSD/CDS já chumbou anteriormente.

      “Não estão a pensar que a gente aprove isto, não? Com toda a certeza, vamos outra vez chumbar”, afirmou.

      Hugo Velosa dirigiu ainda críticas ao PCP, por considerar que os comunistas estão a aproveitar as dificuldades da implementação da reforma para “cavalgarem na opinião pública e nalguns autarcas”.

      “O PCP está, desde o primeiro momento, contra a reforma, mas nunca deu uma justificação para dizer por que é que está contra”, acrescentou.

      Do lado da bancada do CDS, a deputada Teresa Anjinho defendeu a importância de uma reforma que, disse, é estrutural. “Não são processos fáceis, mas são necessários”, afirmou. E deixou um recado ao PS, repescando o programa eleitoral dos socialistas: “Ao contrário do que fazem passar, são a favor da reforma.”

      Do lado do BE e dos Verdes, as críticas foram também no sentido da “embrulhada sem paralelo” que se vive nos tribunais, segundo o deputado ecologista José Luís Ferreira. Já Cecília Honório, do BE, lamentou que ainda não seja sequer possível prever o dia ou o mês em que o sistema informático Citius volte a funcionar devidamente.»

      [artigo de Rita Brandão Guerra no Público a 25-09-2014]

      Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde a ministra da Justiça foi recentemente ouvida, os deputados do PSD e do CDS/PP rejeitaram um requerimento do BE que pedia a audição da anterior equipa responsável pelo sistema Citius, que se demitiu.

      O requerimento, com o qual o BE pretendia ouvir na comissão parlamentar a “equipa responsável pela implementação e manutenção do Citius”, a fim de ver esclarecido o “que se passou na transição das equipas, dado o conflito entre as versões apresentadas”, obteve votos favoráveis dos deputados do PS, PCP e BE.

      Em causa está a inoperacionalidade da plataforma Citius, a atual base única de trabalho processual que serve os tribunais e é utilizada por magistrados (judiciais e do Ministério Público), Oficiais de Justiça, Advogados, Solicitadores e serve ainda de plataforma de recebimento e envio de documentação diversa entre várias entidades; inoperacionalidade esta que tem feito com que nos tribunais se vivam momentos de caos por os processos não estarem acessíveis aos operadores judiciários e não só os processos pendentes, como até, pasme-se, os processos arquivados; até esses deixaram de estar acessíveis e quando hoje alguém pede uma certidão (e todos os dias os cidadãos solicitam certidões aos tribunais) de um processo arquivado não é possível localizar o processo no arquivo por falta da plataforma que detém o registo de tais processos.

      No Parlamento, a ministra da Justiça negou que o “percalço” com o sistema informático Citius tivesse provocado o “caos” nos tribunais, enfatizando que “uma coisa é a reforma do mapa judiciário, outra é a plataforma de apoio a essa reforma”.

      Poucas horas depois das declarações da ministra na Assembleia da República, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu pedir a Paula Teixeira da Cruz legislação “urgente” que garanta a possibilidade de prolongar os prazos dos processos entre 01 de setembro e a entrada em vigor do diploma. A decisão do CSM foi tomada em plenário extraordinário.

      Considerando que “o Citius tem funcionado de forma deficiente, provocando constrangimentos e incertezas”, o plenário extraordinário do CSM, reunido na terça-feira passada decidiu “solicitar uma reunião com a ministra da Justiça para reiterar as preocupações e posições do Conselho sobre a necessidade de urgente definição de um plano para a normalização da atividade dos tribunais”.

      Como proposta, o CSM sugeriu “uma intervenção legislativa urgente para acautelar a possibilidade da prorrogação dos prazos cujo termo ocorra entre 1 de setembro de 2014 e a entrada em vigor de tal diploma, sendo declarada a existência de justo impedimento durante esse período”.

      E a propósito do Plano B e das folhas de Excel, no blogue do Advogado Luís Menezes Leitão (“Lei & Ordem”, com ligação permanente na coluna das Ligações de Interesse), na passada semana, este publicava o artigo que a seguir se reproduz:

      «Está encontrada a solução milagrosa para o colapso do Citius. Da mesma forma que a Rainha Santa Isabel conseguiu transformar o pão em rosas, a Ministra da Justiça anunciou ontem no parlamento que vai substituir a distribuição informática de processos pela entrega de folhas de Excel. E com isto garante que já "não há juízes a olhar para o ar". Claro que não. Vão ficar seguramente maravilhados a olhar para este milagre da substituição de uma plataforma informática por folhas Excel, para as quais olharão deslumbrados. E se houver alguém que não perceba em que consiste esta solução, ouvirá algo semelhante ao que disse a Rainha Santa: "São folhas de Excel, senhores!"»

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:10


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Setembro 2014

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    "Fontes do sector dizem que a verdadeira razão do ...

  • Anónimo

    Ah ok, foi publicado hoje e entra em vigor daqui a...

  • Anónimo

    Lei n.º 16/2020

  • Anónimo

    ??????????????????????????????????????????????????...

  • Anónimo

    Ja agora, uma perguntinha. A lei para a reabertura...

  • Anónimo

    Art 38 da Lei do Orcamento de Edtado 2020: 1 - A r...

  • Anónimo

    Esta pergunta só pode ser uma brincadeira de mau g...

  • Anónimo

    Experimente ler o Art. 13 b, do DL 10-A/2020, na r...

  • Anónimo

    Qual Lei?

  • Anónimo

    A gestão da pandemia começa a ficar nas mãos dos b...

  • Anónimo

    "Portugal tem de reforçar a quantidade e a qualida...

  • Anónimo

    Ainda vamos ter jogos de futebol antes de termos o...

  • Anónimo

    E a lei para a reabertura dos tribunais ja foi pub...

  • Anónimo

    Sei que a classe está envelhecida, mas quem ouvir ...

  • Anónimo

    O prazo de 15 dias anunciado para o inicio das neg...

  • Anónimo

    Diário da República n 103/2020, Série Ii de 25-05-...

  • Anónimo

    A lei obriga ao uso de máscara em espaço fechados ...

  • Anónimo

    Claro que sim! Nos Tribunais é obrigatório o uso d...

  • Anónimo

    Vai tu, otário!

  • Anónimo

    Para mim é claro que a lei continua a ser sabotada...

  • Anónimo

    Existe alguma Lei que obrigue ao uso de máscara de...

  • Anónimo

    Para sua informação caro anónimo, os tribunais con...

  • Anónimo

    Para sua informação caro anónimo, os tribunais con...

  • Paulo Jorge Henriques Anacleto

    Os tribunais estão a funcionar. Não a 100%, mas pe...

  • Anónimo

    Já agora, a lei já foi publicada ou continuamos a ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................