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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 01.10.14

Movimento de Oficiais de Justiça

      O próximo movimento dos Oficiais de Justiça (de novembro/2014), cujos requerimentos devem ser apresentados até ao próximo dia 10 de outubro, ocorre agora num novo e diferente contexto organizacional da Justiça.

      Assim, a Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) acaba de divulgar que este próximo requerimento de movimentação ainda não está disponível para ser utilizado porque há que alterá-lo em função da nova realidade do mapa judiciário.

      A DGAJ prevê que a partir de amanhã (dia 02OUT) possa já ser possível efetuar e apresentar os requerimentos de movimentação. Note que os anteriores requerimentos não serão considerados por não haver correspondência com a atual divisão judiciária, pelo que todos os Oficiais de Justiça que pretendam candidatar-se a um novo lugar deverão, necessariamente, apresentar novo requerimento de candidatura no novo modelo a disponibilizar entre o dia 02 e 10OUT.

      No novo requerimento de movimentação apenas serão identificados os núcleos da secretaria a que os Oficiais de Justiça se candidatam, sendo a sua distribuição efetuada, posteriormente, pelo Administrador Judiciário (cfr. nºs. 2 e 3 do artº. 48º do DL. 49/2014 de 17MAR).

      Ou seja, o que é necessário indicar não é apenas a comarca (das 23) nem sequer as instâncias/secções concretas, mas tão-só os núcleos, isto é, de uma forma geral, há uma correspondência com as localidades (municípios) correspondentes às antigas comarcas, procedendo depois o Administrador Judiciário a uma colocação pelas diferentes secções ou tribunais de competência territorial alargada instalados em cada um dos municípios, bem como dos balcões BNA e BNI.

      A DGAJ informa ainda que, como sempre, os Oficiais de Justiça na situação de supranumerários/disponibilidade gozam de preferência sobe os demais (cfr. artºs. 51º e 52º EFJ), que a transferência ou transição só pode ocorrer desde que hajam decorridos 2 anos desde a anterior movimentação, esclarecendo ainda que no movimento de novembro não serão efetuadas colocações nos lugares desertos, por inexistirem.

      Nada refere a comunicação da DGAJ sobre as promoções, como muitos aguardam, nem falta que faz, uma vez que as mesmas manter-se-ão, para já e até ao final deste ano, congeladas de acordo com a Lei do Orçamento de Estado para o corrente ano.

      Os requerimentos de movimentação serão apresentados na mesma plataforma e mantendo as demais regras genéricas já existentes para os movimentos anteriores. A plataforma está permanentemente acessível nas ligações disponibilizadas nesta página, na coluna da direita, no grupo das "Ligações Intranet Tribunais", sob a designação de "Req. Movimentos". Esta ligação não é de Internet mas de Intranet dos tribunais, pelo que só efetuará a ligação se estiver num computador ligado à rede interna dos tribunais e não desde sua casa ou em qualquer outro lugar.

      O ofício circular da DGAJ sobre este assunto pode ser consultado através da seguinte hiperligação: "OfícioCircularDGAJ".

      Nota: Hoje dia 01OUT é o 1º dia de greve (dos 23 dias/23 comarcas), a ocorrer na Comarca dos Açores. Amanhã (02OUT) será a vez da Comarca de Aveiro.

      Entretanto, o Ministério da Justiça informou publicamente que desde ontem já existe uma comarca (das 23) que se encontra com o Citius em pleno funcionamento e é precisamente a Comarca dos Açores.

      Após um mês, parece que os Açores já estarão plenamente integrados na nova reorganização judiciária, podendo agora fazer aquilo que há um mês já deviam ter começado a fazer e que deveria ter ocorrido em todo o país; país este que continuará a esperar pela sua vez.

      O Ministério da Justiça explica que a partir de agora o mesmo ocorrerá, de forma gradual, com as demais 22 comarcas, seja de forma isolada ou até agregada, isto é, pode ocorrer até com mais do que uma comarca ao mesmo tempo, tudo dependendo da dimensão das comarcas. Tudo isto ocorrerá sempre durante a noite ou aos fins-de-semana, pelo que cada dia, de manhã, poderá ser o dia da surpresa.

      Saiba-se que todos os funcionários responsáveis pela transição informática estão a trabalhar dia e noite de forma insanamente contínua, saindo à rua apenas para se alimentar e tomar banho, sem sequer ir a casa, utilizando um ginásio defronte às instalações do IGFEJ no Campus da Justiça de Lisboa.

por: GF
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