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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 02.10.14

A Mão-de-obra Barata da DGAJ

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de divulgar o relatório da atividade desenvolvida no primeiro semestre deste ano de 2014 pela sua equipa de recuperação de atrasos processuais.

      Esta equipa é constituída por 16 elementos, sendo metade deles Oficiais de Justiça e a outra metade não, aliás, nem sequer são funcionários da DGAJ/MJ nem detêm qualquer vínculo com o Estado. São pessoas sem qualquer vínculo e cuja permanência no serviço é provisória; passageira. São os estagiários PEPAC, isto é, são estes estagiários deste programa que estão a executar o serviço que é da exclusividade dos Oficiais de Justiça.

      São estas pessoas que, temporariamente se encontram na DGAJ, que desenvolvem atividade profissional dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, sujeita a conhecimentos específicos e a responsabilidades e segredo próprias dos Oficiais de Justiça e dos tribunais e do Ministério Público.

      Estas pessoas, sem qualquer vínculo laboral, trabalham em todo tipo de processos: cíveis, criminais, de família e menores e até de inquéritos criminais do Ministério Público.

      Não está aqui em causa a qualidade do trabalho desenvolvido pelos estagiários, está aqui tão-só em causa a circunstância do aproveitamento da mão-de-obra barata e da precariedade que leva a DGAJ/MJ a ignorar as regras mais elementares das responsabilidades laborais e da legislação que o Ministério da Justiça e seus departamentos deveriam, escrupulosamente, observar.

      Por fim, convém aqui notar que a atuação desta equipa, neste primeiro semestre, abarcou mais de 10 mil processos de cerca de uma dúzia de tribunais e, note-se bem, a maioria desses tribunais são de competência especializada, isto porque a especialização, como bem se vê, torna tudo mais rápido e eficaz; sem atrasos, e, por isso mesmo, sabendo-se que os tribunais especializados com concentração de processos funcionavam assim tão "bem", na reorganização judiciária se optou por seguir esse modelo de "perfeição".

      Desmontaram-se os tribunais de competência genérica que, esses sim, estavam a trabalhar sem problemas pelo país (o país não é só a área metropolitana de Lisboa), assim confundindo o todo com a parte e causando mais superconcentrações especializadas, anunciadas como bandeira, trunfo e motor da reorganização que, pelo que se tem visto ao longo dos anos, não é uma bandeira que se deva içar e seguir cegamente, a não ser que lá se coloque gente suficiente, não alguma gente, mas gente bastante que consiga lidar com tal superconcentração especializada.

      A especialização não conduz a uma redução de pessoal, bem pelo contrário, a especialização resulta num aumento de pessoal, aumento este que nunca se quis ver antes e que continua a não se querer ver agora.

      Neste primeiro mês de novo mapa judiciário a carência de pessoal ainda não se fez sentir uma vez que não há trabalho quase nenhum para desenvolver, em face da inoperacionalidade da plataforma informática Citius, mas quando esta estiver a funcionar plenamente, então sim, notar-se-á a tão apregoada falta de cerca de 1000 Oficiais de Justiça e o que vai acontecer então? Terá a DGAJ que criar superequipas de recuperação de atrasos? Criar mais estágios de todo o tipo para aproveitar essa mão-de-obra?

      Certamente que haverá um plano, uma planificação, um programa, um cronograma, um projeto, uma folha de Excel qualquer, onde tudo está previsto e acautelado. Certamente podemos ficar tranquilos, pois o MJ tem dado provas bastantes de tudo ter bem acautelado e de tudo ter bem pensado e delineado.

      O mencionado relatório pode ser acedido através da seguinte hiperligação: "RelatórioDGAJ".

      Nota: Hoje, dia 02OUT, é o 2º dia de greve (dos 23 dias úteis; nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Aveiro. Amanhã (03OUT) será a vez da Comarca de Beja.

 

por: GF
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