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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 06.10.14

As Lentilhas

      No final do Congresso de Juízes, que terminou este sábado, a ministra da Justiça confirmou a ocorrência de erros na plataforma Citius, observando que tais erros estão a ser contornados.

      Defendendo que se soubesse que a plataforma não estava operacional, teria adiado a data de aplicação da reforma no setor, a ministra disse também, que este erro, está a ser utilizado politicamente como se de "um prato de lentilhas" se tratasse.

      “Se alguém me dissesse que há algum problema com a plataforma, adiava a reforma. Numa reforma desta magnitude podia acontecer muita coisa”, argumentou Paula Teixeira da Cruz, referindo que não iria “culpar ninguém”. “Isto podia ter corrido melhor mas houve uma falha informativa. Acontece”, reforçou.

      Para a ministra este erro não coloca porém, “o funcionamento de todo o sistema em causa”, até porque nem tudo paralisou.

      Para quem defende o contrário e perante todas as críticas de quem tem sido alvo, Paula Teixeira da Cruz afirmou que “depois de terem enfrentado lobbies com esta reforma, este erro dá muito jeito politicamente”; “Uma parte do sistema informático não ter funcionado é como um prato de lentilhas para muita gente”, atirou.

      À margem do Congresso, a ministra da Justiça referiu aos jornalistas que as medidas aprovadas relativas à inoperacionalidade do Citius, embora desnecessárias, servem para dissipar dúvidas e que se aplicam aos processos entre 26 de agosto e 15 de setembro.

      O decreto-lei "é uma clarificação do regime vigente: a suspensão de prazos por justo impedimento já está no Código Processo Civil, mas em função das dúvidas que surgiram por parte de alguns operadores judiciários nada melhor do que clarificar", explicou.

      Paula Teixeira da Cruz referiu que o diploma serve para garantir que "enquanto a plataforma Citius esteve inoperacional houve objetivamente um justo impedimento", que interrompe os prazos.

      Embora se referindo à inoperacionalidade do Citius como algo do passado, até 15 de setembro, a ministra disse também não poder fazer previsões sobre quando é que o sistema informático Citius estará a funcionar em pleno, lembrando o que aconteceu a 01 de setembro, data de início da nova reforma judiciária, mas referiu que neste momento a plataforma já funciona nas comarcas dos Açores, Bragança e Guarda e que está em vias de funcionamento em Portalegre, Beja e Castelo Branco.

      "Há uma previsão, mas não vou falar porque no dia 01 (de setembro) fui avisada que o sistema estava a funcionar e depois já não estava", lembrou.

       «A reforma na Justiça está a ser um caos pela forma como foi feita. Aqui no tribunal de Loures vemos um tribunal onde chegaram milhares de processos e que não têm onde os pôr. Não tem funcionários. Uma ministra que não tem soluções não tem condições para continuar no Governo", assim o afirmava sexta-feira a deputada Catarina Martins e coordenadora do Bloco de Esquerda no final de uma visita ao Tribunal de Loures.

      A principal crítica de Catarina Martins foi para a avaria no sistema informático Citius que se encontra inoperacional por um período indeterminado e que está a condicionar o acesso aos processos.

      "Neste momento há pessoas com processos no tribunal de trabalho parados e por isso não estão com acesso ao subsídio de desemprego como têm direito. Há processos no tribunal de família parados e portanto há crianças que aguardam pela pensão de alimentos. E a isto a ministra da Justiça limita-se a dizer que acontece. Não pode acontecer", sublinhou.

      Nesse sentido, o BE admitiu voltar a pedir a presença de Paula Teixeira da Cruz no Parlamento para exigir mais esclarecimentos sobre a avaria na plataforma Citius e a falta de recursos humanos nos tribunais.

      "Pode haver segundo ou terceiro pedido de desculpas, mas a verdade é que o problema está por resolver e o sistema de justiça continua a não dar resposta àquilo que a população exige. Além disso não sabemos quando é que isto começa verdadeiramente a funcionar", afirmou a deputada do BE Cecília Honório.

      A antiga líder do Partido Social Democrata, no seu comentário semanal na TVI24, abordou o problema na justiça que tem paralisado os tribunais. Admitindo que a “não é a imagem da Justiça que está a ser afetada” ou posta em causa, porque “o sistema judicial está a ser impedido de trabalhar por problemas alheios à sua vontade".

      Manuela Ferreira Leite considerou que este foi um projeto que talvez tenha sido implementado “à pressa”.

      Considerando que a reforma desenha por Paula Teixeira dos Santos pode ter sido feita de costas para os funcionários, a antiga ministra serviu-se de uma metáfora para expressar a sua ideia sobre o assunto: “É como se um arquiteto tivesse feito um projeto lindíssimo, com grande avanço, muito importante e original, mas constrói-o num terreno movediço. É um tipo de reforma e de projeto que claramente foi desenhado de costas para a administração pública. Uma coisa é a lei outra é a aplicação”, explicou.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou que as greves diárias nas comarcas têm tido “níveis de adesão em crescimento”.

      «Depois da boa adesão nos Açores e Aveiro ter ultrapassado os 80% de adesão, Beja passou a fasquia dos 90%, com Beja, Cuba e Mértola a atingirem os 100% de adesão.

      Uma das razões do protesto tem a ver com a falta de Oficiais de Justiça, que depois da reorganização judicial ainda se acentuou mais, o vice-presidente do SFJ e coordenador da delegação de Évora, Vítor Norte, referiu que "a Comarca de Beja tem menos 45 por cento do pessoal que deveria ter nos quadros".

      O SFJ reitera o apelo à greve e à concentração que promovemos junto à sede de cada comarca. Juntos vamos dar a volta a isto. Os funcionários não podem continuar a ser "filhos de um deus menor". Exigimos Justiça também para quem nela trabalha!»

      As imagens que abaixo se reproduzem dizem respeito à Comarca de Beja, processos pelo chão em corredor e a porta encerrada dos Serviços do Ministério Público, pela greve.

 

       Nota: Hoje, dia 06OUT, é o 4º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Braga. Amanhã (07OUT) será a vez da Comarca de Bragança.

por: GF
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