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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 07.10.14

Limpezas, Arrumações e Constrangimentos

      Tal como a ministra da Justiça tem afirmado, os tribunais não se encontram, de facto, parados.

      Na semana passada, a juíza presidente da Comarca de Leiria, Patrícia Costa, referiu à Lusa que os tribunais no distrito estão em "serviços mínimos" e ainda em arrumações, isto um mês depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

      «Estamos em serviços mínimos», afirmou, explicando que os funcionários, "basicamente", o que têm feito, "além das operações de arrumar processos, é assegurar o serviço urgente e com diligências marcadas".

      «Quanto a magistrados, também [estão a] assegurar o serviço urgente e diligências marcadas, e não temos feito muito mais que isso», declarou aquela responsável pela Comarca de Leiria

      No Núcleo de Leiria, no Palácio da Justiça, uma vez mais, funcionários limpam, carregam mobiliário, transportam processos e ocupam outros locais, como o Tribunal do Trabalho de Leiria, a escassos metros daquele, constatou a agência Lusa.

      A presidente da Comarca de Leiria referiu que se aproveitou a circunstância da inoperacionalidade da plataforma informática Citius "para resolver outros problemas, alguns dos quais se colocaram só nesta fase", como por exemplo o espaço afeto à Secção Central Criminal (que abarca os processos de todo o distrito que serão julgados por tribunal coletivo).

      Patrícia Costa explicou que, de acordo com a planta recebida do ministério, todos os serviços caberiam no edifício, mas quando os processos urgentes chegaram, no início de setembro, concluiu-se que o espaço da Secção Central Criminal era insuficiente, até porque necessita de ser reforçada com funcionários.

      "Chegou-se à conclusão que no Tribunal do Trabalho havia espaço para acolher mais pessoas", esclareceu, adiantando que para este edifício passou a Unidade Central e de Serviço Externo, havendo apenas dois funcionários para atendimento ao público e para fazer a "ponte" relativamente a procedimentos internos no Palácio da Justiça.

      A Secção de Instrução Criminal, também relativa a todo o distrito, e uma Unidade Local Criminal passam para o espaço anteriormente ocupado pela Unidade Central.

      A presidente da Comarca adiantou que, desde 01 de setembro, foram adiadas dez audiências devido à inoperacionalidade do Citius na Comarca de Leiria, onde faltam, segundo o quadro publicado em portaria, cerca de 55 funcionários.

      “Eu diria que mesmo o quadro legal que saiu na portaria é insuficiente", admitiu, apontando que as situações mais preocupantes neste âmbito são "as secções de Execução em Alcobaça e Ansião [onde estão provisoriamente] e a secção de Comércio de Alcobaça".

      No caso de Alcobaça, o caso "agrava-se" porque "não há instalações suficientes até para albergar mais funcionários que entretanto se decida lá colocar", questão já comunicada à tutela.

      "Há soluções que têm de ser otimizadas a nível de espaço e funcionários, a médio e longo prazos, mas isso não obsta a que as coisas não funcionem desde já. O que está a obstar que as coisas funcionem desde já a 100% é o sistema informático", garantiu.

      Já para Amélia Correia de Almeida, juíza presidente da Comarca de Lisboa, a inoperacionalidade da plataforma informática causou "constrangimentos", mas não chegou a afetar de todo o funcionamento dos tribunais da comarca.

      Para a juíza presidente, "os problemas do Citius", assumidos pela ministra da Justiça, são conhecidos "a nível nacional" e "impedem, por ora, que se faça qualquer balanço sobre a nova organização judiciária".

      Realça antes outro dos problemas: o quadro de funcionários judiciais, que diz ser insuficiente e incompleto, um mês depois da entrada em vigor da reorganização judiciária.

      "O quadro legal dos funcionários judiciais, além de ser deficitário, não se encontra preenchido na totalidade", quer do que entende ser necessário para o funcionamento da comarca quer das colocações ainda não concretizadas.

      Para além dos constrangimentos nacionais do Citius e da falta de Oficiais de Justiça, a juíza presidente referiu também os constrangimentos no que respeita a instalações.

      "Os constrangimentos verificados respeitam, na sua maioria, a falta de espaço para arrumação de processos nas secções para onde foram remetidos, resultado da agregação de serviços", explicou.

      Nota: Hoje, dia 07OUT, é o 5º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Bragança. Amanhã (08OUT) será a vez da Comarca de Castelo Branco.

por: GF
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