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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 08.10.14

Escritório "Citiado"

      Na passada semana a revista Visão publicava um artigo denominado «Como Funciona um escritório “Citiado”» e relatava um dia de trabalho de um escritório de advogados sem acesso ao Citius, conforme a seguir se transcreve:

      «Pode um advogado receber uma notificação para um julgamento num tribunal supostamente extinto? Pode. Pode um mandatário de uma viúva de 86 anos andar desesperado à procura de um processo, de maneira a que a senhora aceda às contas bancárias que tinha com o marido e, por fim, deixe de pedir dinheiro emprestado a familiares e vizinhos para se alimentar a si e ao filho deficiente mental? Pode.

      Estas são apenas duas situações de um dia de trabalho - segunda-feira, 22 de setembro - de quatro advogados, que se dizem "clínicos gerais" da profissão (vão a todas) e exercem isoladamente, embora partilhem um 2.º andar de um prédio no centro de Lisboa. Se verificarmos o que de essencial aconteceu a Rui Santos, Paulo Simão Caldas, Maria José Valente e João Viana, no primeiro dia desta semana, fica patente que, com o colapso do Citius (a plataforma informática de acesso aos processos), a reforma do mapa judiciário, da ministra Paula Teixeira da Cruz, se tornou em algo entre o risível e o dramático. Sofrem clientes e advogados - que, além do mais, veem descer a pique o recebimento de honorários. Mas vamos ao concreto e definido, à hora em que ocorreu.

      10h05 - Eureka!
      Rui Santos, 62 anos, está há 22 dias a chocar contra uma parede chamada Citius. O advogado tem centenas de processos espalhados pelo País, de Albufeira a Viseu. Quando tenta consultá-los, a plataforma informática devolve-lhe sempre a mesma resposta, a vermelho: "Indisponível." Mas eis que lhe chega uma notificação por correio (devia ser pelo Citius), "espantosamente" proveniente de um tribunal extinto (o do Trabalho, em Lisboa), a convocá-lo para uma diligência. Para esclarecer o assunto, e dado que o novo tribunal é no mesmo edifício, Rui Santos arrisca um telefonema para o antigo juízo, onde o processo em causa se encontrava. "Juiz 8, bom dia", atende uma voz feminina, que o advogado identifica: é uma funcionária judicial que conhece bem. E Rui Santos não resiste: "Fala a extinta?" Do outro lado do fio rebenta uma sonora gargalhada. É uma vitória - tem um processo sinalizado.

      Agora caem-lhe no "e-mail" alegações de recurso de uma colega mandatária da parte oponente à de um constituinte de Rui Santos. Primeira questão que o advogado se coloca: assim, como se conta o prazo de 30 dias para as contra-alegações? À cautela, faz a contagem a partir do momento em que recebeu o "e-mail" da colega, e enviará a sua peça em papel, por correio, invocando ao tribunal "justo impedimento" por impossibilidade de aceder ao Citius.

      "Podemos interpor novas ações, mas não são distribuídas - é mentira o que dizem", afirma Rui Santos. Tudo o preocupa. O lamento que lhe sai, porém, é o dos processos de responsabilidade parental que tem paralisados, "uma situação muito complicada".

      11h15 – “Leve a papelada toda”
      O advogado Paulo Simão Caldas, 52 anos, desdobra-se em telefonemas para o tribunal de Sintra. Uma cliente sua está prestes a dirigir-se ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Lisboa, para fazer exames que afiram incapacidade física, na sequência de um acidente de automóvel e no âmbito de um processo de responsabilidade civil. O advogado pretende saber algo de essencial: se o tribunal enviou para o IML a documentação necessária que "municie" os médicos que vão examinar a sua constituinte. Não consegue obter resposta alguma e aconselha a cliente a levar consigo a "papelada toda".

      Seguem-se mais telefonemas, agora para um tribunal extinto, o das Caldas da Rainha, que o notificou para um julgamento. Acontece, ainda, que o caso é cível, competência que passou para a Comarca de Leiria. "Apareça, doutor, que o julgamento talvez se realize aqui", diz-lhe uma funcionária do extinto tribunal das Caldas da Rainha. "Vou fazer 120 km, para estar às nove e meia da manhã nas Caldas, e arrisco, depois, um “sprint” de 54 km, para chegar a tempo a Leiria", pondera Paulo Simão Caldas, com ironia.

      12h25 - Bloqueio total
      Maria José Valente, 46 anos, não desiste. Altamente pressionada por empresas suas clientes, para interpor ações de cobrança de dívidas, desdobra-se em diligências, mas os resultados são parcos. "Os funcionários não sabem de nada - e nem a uma simples ata de uma assembleia de credores consigo aceder", diz, revoltada.

      Como se a montanha de problemas não bastasse, os agentes de Execução encontram-se paralisados, à espera do renascimento do Citius. "Tudo parou, e correm juros para os devedores", avisa a advogada.

      15h15 - Com um drama nas mãos
      Desde 26 de agosto que João Viana, 52 anos, não recebe notificações - quando o normal era chegarem-lhe todos os dias. Mas, no regresso ao escritório, tem uma surpresa: aguardam-no duas notificações, logo duas, relacionadas com constituintes seus que solicitam a liberdade condicional. O advogado, no entanto, tem o drama de uma cliente de Santarém por resolver. Trata-se de uma viúva de 86 anos, com um filho de 50 anos, deficiente mental, que não consegue aceder às contas de que era cotitular com o marido. O banco alega não saber o que pertence à senhora e, por outro lado, o que cabe ao filho, na qualidade de herdeiro. O advogado multiplica-se em contactos com o tribunal de Santarém, em busca do processo perdido, a partir do qual pode batalhar por uma autorização judicial que permita à sua cliente o acesso às contas bancárias. Por agora, sem resultados. João Viana sabe que a sua constituinte já pede dinheiro emprestado, para comprar comida e pagar contas domésticas. O advogado, claro, parece não pensar em mais nada...»

      Artigo na seguinte hiperligação: “Visão

      Nota: Hoje, dia 08OUT, é o 6º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Castelo Branco. Amanhã (09OUT) será a vez da Comarca de Coimbra.

por: GF
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