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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 09.10.14

As Gravações no "Media Studio"

      «Há mais de quatro anos que o Ministério da Justiça (MJ) dispõe de uma solução técnica que, se implementada, permitiria gravar as audiências de julgamento mesmo com o Citius inoperacional.

      Uma das consequências dos problemas verificados nesta plataforma informática, desde a entrada em vigor da reforma do mapa judicial, a 1 de setembro, tem sido o adiamento de julgamentos, por impossibilidade de fazer as respetivas gravações áudio.

      O problema técnico em questão – mediatizado, por exemplo, a propósito do adiamento de julgamento de um megaprocesso de tráfico de droga, a 8 de setembro, no Tribunal de Guimarães – é fácil de perceber: as audiências de julgamento têm de ser gravadas e, para isso, o sistema de gravações áudio dos tribunais também tem absoluta necessidade de estar ligado ao servidor da base de dados. Simplificando ainda mais: se o Citius não funciona, o módulo das gravações também não.

      Esta fragilidade do módulo de gravações está identificada, há muitos anos, como uma das causas do adiamento e anulação de julgamentos, devido a falhas de conectividade com o servidor que dão origem a gravações deficientes. Daí que, em finais de 2009, o então subdiretor-geral da Administração da Justiça, Bruno Sá, tenha pedido uma solução para o problema à equipa de desenvolvimento do Citius, que era composta sobretudo por Funcionários Judiciais especialistas em informática.

      Essa equipa, que estava sediada em Coimbra e veio a ser extinta já no mandato do atual Governo, em janeiro de 2013, desenvolveu uma solução para substituir o anterior módulo, denominada "Media Studio Off Line", a qual consistia num módulo de gravação que funcionava autonomamente, isto é, gravava tudo o que era dito nas salas de audiência e até em diligências externas, independentemente de eventuais problemas com o restante Citius.

      Mas, tal como dezenas de outros melhoramentos da plataforma informática desenvolvidos pela referida equipa, o novo módulo de gravações não foi instalado nos tribunais.

      "Ficou disponível para ser colocado em produção em janeiro de 2010 e, passados mais de dois anos, ainda não foi concedida autorização da tutela para o efeito", lamentava aquela equipa, num relatório de 2012, que enumerava outras correções e evoluções do sistema que tiveram o mesmo destino.

      Nesta altura, já a equipa de Coimbra transitara para a alçada do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, dirigida por Bruno Sá.

      A nova versão do módulo de gravações apenas foi aplicada no Citius Plus, uma versão da plataforma concebida pela empresa Critical Software, que custou ao erário público 1,4 milhões de euros e foi experimentada apenas nos dois tribunais da Figueira da Foz (judicial e trabalho) e no Tribunal da Relação de Coimbra, até ser abandonada, em 2013.»

      Artigo subscrito por Nelson Morais e publicado no Jornal de Notícias a 06-10-2014.

HabilusMediaStudio.jpg

       «O IGFEJ, I.P. tem por missão, entre outras, a proposta de conceção, a execução e a avaliação dos planos e projetos de informatização.

      Em 18 de janeiro de 2013, perante um auditório composto por técnicos e diversos responsáveis, foram comunicadas, pelo CD do IGFEJ, as linhas estratégicas e os objetivos para os sistemas de informação dos tribunais.

      Subjacente estava a adoção de um conceito já implementado em outras áreas, como por exemplo nos registos e notariado, que consiste no recurso ao “outsourcing” para toda e qualquer tarefa relacionada com o objeto do(s) contrato(s), incluindo manutenção preventiva, corretiva e evolutiva.

      No caso da agora denominada plataforma Citius, foi comunicado que isso seria concretizado, mediante concurso, no projeto que iria acomodar as alterações necessárias à implementação do novo mapa judiciário.

      Não constituindo surpresa, alinhada com iniciativas anteriores, ainda que mal sucedidas (Citius Plus e AGIC), era declarada a intenção de abandonar uma experiência com mais de uma década, extinguindo o projeto e a equipa que o suportava, a coberto de uma alegada incapacidade para corresponder a esse desafio.

      Nos meses seguintes registaram-se diversos acontecimentos, alguns surpreendentes, como a seleção da plataforma Citius, aparentemente sem qualquer adaptação, para suporte da reforma do mapa judiciário.

      Volvidos 1,5 anos sobre aquela reunião e 1,5 meses sobre a reorganização judiciária, subsistirá no subconsciente de parte dos presentes uma dúvida: aquela equipa conseguiria “chegar a bom porto”?

      Mas não subsiste qualquer dúvida que o IGFEJ (sobretudo aqueles que protagonizaram aquele episódio de 18 de janeiro de 2013) não foi capaz de “levar a carta a Garcia”.»

      Artigo publicado a 06-10-2014 na página “Habilus & Citius Leak”, cuja ligação permanente se encontra na coluna aqui à direita na secção “Ligações de Interesse”.

HabilusMediaStudio-Questao.jpg

      Nota: Hoje, dia 09OUT, é o 7º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Coimbra. Amanhã (10OUT) será a vez da Comarca de Évora.

por: GF
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