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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 15.10.14

Ontem na Guarda e em Lisboa

      Ontem na Guarda a grande adesão à greve voltou a demonstrar o descontentamento dos Oficiais de Justiça que já ficou bem patente na greve nacional de 26SET e se tem vindo a verificar em cada dia deste mês de outubro, comarca a comarca.

      António Marçal do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) referiu que:

      «Dizem as regras do bom funcionamento da Justiça que a composição deve ser de um rácio de 1 magistrado para 4 funcionários. Aqui na Guarda a média é de 1 magistrado para 2 funcionários. Portanto, estamos a verificar que esta grande falta de funcionários terá consequências a médio prazo na qualidade da Justiça que é praticada.»

      A realidade transmitida por António Marçal relativamente à Comarca da Guarda chega a ser considerada excelente, uma vez que o rácio indicado de um para dois é quase considerado um luxo nos tempos que correm, pois há secções onde se verifica um rácio inverso, isto é, existem mais magistrados (judiciais e do Ministério Público) do que funcionários colocados.

      Relativamente à Comarca da Guarda, António Marçal referiu ainda que:

      «Mesmo uma das bandeiras da reforma que é a especialização é uma falácia e aqui no interior, como é o caso da Guarda, onde houve um fecho e redução das valências da maior parte dos núcleos, a especialização aqui, na capital do distrito, não existe. Chamar a atenção que, por exemplo, no distrito da Guarda não existe nenhuma competência especializada para a área da família.»

      Veja vídeo da notícia na TVI na seguinte hiperligação: "GreveGuardaTVI"

AntonioMarçal-SFJ-TVI.jpg

      Ontem também, não na Guarda mas em Lisboa, o responsável informático do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Carlos Brito, garantiu que a plataforma Citius ficaria, até à meia-noite de ontem, operacional em todas as comarcas da nova organização judiciária do país.

      “Antes da meia-noite o Citius fica operacional em Faro. Nas outras comarcas já está.”, assim o disse Carlos Brito à agência Lusa, observando que com o levantamento do sistema informático na comarca de Faro [a última a ser intervencionada] o Citius é restabelecido a nível nacional e no novo figurino do mapa judiciário.

      O membro da direção do IGFEJ reconheceu, no entanto, que o que disse não é para ninguém acreditar, pois acrescentou de seguida que apesar de a plataforma informática ficar operacional nas 23 comarcas a partir da meia-noite, haverá “pequenos ajustes a fazer”, porque os tribunais “estão sempre a mexer”.

      Isto dos tribunais estarem sempre a mexer na aplicação informática é mesmo um transtorno, um percalço que não deixa os informáticos do IGFEJ em sossego.

      Carlos Brito acrescentou ainda que será necessário “ajustar o Citius à dinâmica de cada comarca”, observando que, com a nova organização judiciária, os tribunais passaram de uma “realidade cristalizada” para uma “realidade muito mais dinâmica”, em que é “preciso fazer acertos e ajustes”.

      O que quer isto dizer?
      Que antes estávamos cristalizados e agora estamos muito mais dinâmicos? ‼!

      Quanto à metodologia seguida para desbloquear o Citius, realizada comarca a comarca, o responsável do IGFEJ revelou que isso permitiu "concentrar recursos" cada vez que uma comarca era intervencionada, tornando "mais fácil" a gestão do sistema.

      O "tratamento intensivo" comarca a comarca permitiu à equipa do IGFEJ um "maior controlo e gestão do processo em si", observou Carlos Brito, notando que isso levou a uma maior "agilização" e "rapidez" na resolução do problema.

      Este método já deveria ter sido praticado antes do primeiro dia de setembro, todos os processos poderiam ter sido transferidos para as novas comarcas que não estavam ainda acessíveis a ninguém e permaneciam cristalizadas até ao primeiro dia de setembro, bastando que na véspera se atualizassem os processos que eventualmente tivessem sofrido alguma variação e só esses, seriam alguns milhares e não milhões.

      O dirigente do IGFEJ considerou que a comarca "mais difícil" foi a dos Açores, porque foi a primeira onde o Citius foi restabelecido. Para levantar o sistema em Lisboa-Oeste, comarca de grande dimensão, foram precisas 15 horas.

      Quer isto dizer que a primeira foi a da aprendizagem e que depois de terem percebido como se fazia fizeram o mesmo rapidamente às outras. Pena é que a aprendizagem tivesse ocorrido com o país todo à espera.

      Na opinião de Carlos Brito, a chave para recuperar o Citius foi "um conjunto de pessoas que deixaram de viver 8 semanas" para se dedicarem unicamente ao Citius.

      Esse conjunto de pessoas de facto deu muito da sua vida pessoal para pôr o Citius a funcionar mas estas 8 intensas semanas que refere poderiam ter sido 16 calmas semanas ou mesmo 32 calmas semanas, etc. se tivesse existido um mínimo de responsabilidade e cautela.

      No final, terão sido transferidos aproximadamente três milhões de processos, estimou Carlos Brito.

      Relativamente aos processos que entraram em papel nos tribunais, durante o período em que o Citius bloqueou, e todos os atos praticados em papel, referiu que terão de ser "digitalizados" e introduzidos no sistema. "Vai consumir tempo", admitiu.

CarlosBritoIGFEJ.jpg

      "Quanto tempo vamos demorar a recuperar o atraso? Não faço ideia, seria especulação dizer semanas ou meses. Mas vai demorar tempo, muito tempo." O desabafo é de Vítor Mendes, administrador da Comarca de Lisboa Norte, onde ontem se terá concluído a migração dos processos presos no Citius V2.

      Para Eduardo Loureiro, coordenador do Ministério Público na Comarca do Porto, a migração não correu mal mas também não correu bem: "Correu genericamente bem."

      "A migração foi bem sucedida, é verdade, mas o sistema está muito mais lento do que antes. É difícil aceder aos processos e complicado trabalhar neles. Talvez a situação se resolva em dois ou três dias", refere o magistrado da segunda maior comarca do país.

      Para a Bastonária da ordem dos Advogados "É precipitado dizer-se que o sistema está a funcionar em pleno. Temos uma equipa que está a acompanhar a migração no terreno e sabemos que a migração não está totalmente concluída e que o sistema está muito lento e claudicante. Uma vezes funciona e outras vezes não."

      Elina Fraga diz ainda que "não há comunicação" entre os agentes de execução e os advogados e "se uma penhora for feita, o advogado não consegue saber através do Citius". Pior: "Se houver uma sentença para executar uma penhora, o advogado não a consegue efetuar".

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-BraçosNoAr.jpg

         Nota: Hoje, dia 15OUT, é o 11º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Leiria. Amanhã (16OUT) será a vez da Comarca de Lisboa Norte.

por: GF
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