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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 20.10.14

O Palácio de Vila Franca de Xira

      Com o título: “Problemas estruturais no Tribunal de Vila Franca de Xira potenciam inundações”, publicava o Público na semana passada (em 14OUT) um artigo subscrito por Jorge Talixa, que a seguir se reproduz:

      «O Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, edifício já com mais de 40 anos, apresenta diversos problemas estruturais, ao ponto de ter sido apontado pelo Conselho Superior de Magistratura e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais como um exemplo de “falta de condições de trabalho”.

      Neste imóvel, construído no início da década de 1970, trabalham mais de 100 pessoas, distribuídas pelo Tribunal Judicial, pelo Tribunal de Família e Menores e pelo Ministério Público, servindo os mais de 150 mil habitantes dos concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos.

      A falta de espaços e de salas de audiência levou, há cerca de cinco anos, à instalação de um conjunto de módulos pré-fabricados (tipo contentores) no átrio interior do edifício. Mas cai chuva nos corredores de passagem e já houve inundações dentro de um destes módulos, onde funciona uma secção criminal.

      A cobertura do edifício principal também apresenta vários problemas que, associados aos dejetos dos muitos pombos que por ali proliferam, fazem com que haja vários problemas de infiltrações em gabinetes de trabalho.

      O problema voltou a ser denunciado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) durante as recentes férias judiciais. E levou à apresentação de um requerimento dos deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Partido Ecologista “Os Verdes”), que questionaram o Ministério da Justiça sobre a existência das “condições necessárias” para funcionamento deste tribunal e sobre obras eventualmente previstas. Consideram, ainda, grave a falta de condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, uma vez que os acessos são feitos todos por escadaria.

      Citando o SFJ, os parlamentares sublinham que já foram realizadas obras no Palácio da Justiça de Vila Franca, mas “continuam a verificar-se vários problemas como infiltrações e portas e janelas que não fecham devido à caixilharia muito velha”. Fotocopiadoras “muito antigas, que avariam constantemente”; falta de condições de acessibilidade que “impossibilitam a circulação de pessoas com mobilidade reduzida” e a instalação de secções em módulos no rés-do-chão “onde o espaço é limitado”, são outras das preocupações do SFJ, reproduzidas pelos deputados de “Os Verdes”.

      Sublinham, ainda, que, nestas condições, os funcionários são, diariamente, obrigados a transportar processos de e para o primeiro-andar, “tendo para isso que atravessar todo o tribunal e de subir dois lanços de escadas”.

      O gabinete da ministra da Justiça respondeu, recentemente, aos deputados de “Os Verdes”, considerando que o Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira e demais instalações judiciais desta localidade “reúnem condições suficientes ao funcionamento das secções judiciais” e que, à luz do novo Mapa Judiciário, as salas de audiência existentes “são em número adequado”.

      “As salas criadas em módulos metálicos no pátio interior existem há 5 anos e têm condições de utilização que se afiguram ajustadas às necessidades”, prossegue a resposta do gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz, referindo que foram iniciadas em maio obras de beneficiação do edifício que se prolongarão até final do ano de 2014.

      “As adaptações para o Mapa Judiciário, juntamente com as obras da cobertura, destinadas a colmatar definitivamente as infiltrações, são as intervenções prioritárias, mas a substituição da caixilharia também está prevista e será executada em data futura”, afiança o Ministério da Justiça, que acrescenta que está, igualmente, “em fase de estudo prévio” a criação de meios de acessibilidade a pessoas com deficiência de mobilidade, “designadamente a instalação de uma plataforma ou elevador, que será a intervenção seguinte, após aquelas que estão em curso”.

      O gabinete da ministra prevê a instalação desta estrutura de acessibilidade em 2015, mas salienta que no caso da opção por um elevador serão necessárias obras complexas. “A criação de um elevador é uma obra que exige um projeto de estruturas e revela complexidade, tendo um prazo de implementação mais alargado e que convém executar num período de menor atividade do Tribunal”, conclui.»

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      Relativamente a esta última parte da “complexidade” da obra de instalação de um elevador e da preocupação do Ministério em que a obra seja executada “num período de menor atividade do tribunal” não pode deixar de se chamar a atenção para esta preocupação, pois ela quererá dizer uma de duas coisas: 1- Ou é uma nova consciência que advém da constatação das obras que decorreram e decorrem por todo o lado, sem a mínima preocupação dos períodos de menor atividade e a partir de agora as obras serão encetadas com esta preocupação que constitui uma aprendizagem com os erros cometidos, ou 2- É uma treta e as obras que interessavam eram as relativas ao novo mapa e as demais, como a do elevador, não têm interesse porque nada aportam à reorganização judiciária bandeira, logo, como vem sendo habitual, ou é mentira ou alguém deu uma informação errada.

      Veja-se, no vídeo abaixo, como exemplo da preocupação das obras nos “períodos de menor atividade”, as obras que decorrem no Palácio da Justiça de Setúbal.

      Hoje, dia 20OUT, é o 14º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Lisboa. Amanhã (21OUT) será a vez da Comarca de Madeira.

por: GF
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