Oficial de Justiça

      Na semana passada a maioria parlamentar composta pelo PSD e CDS-PP chumbaram o pedido do PCP para um conjunto de audições sobre o programa Citius por considerá-las «extemporâneas», mas prometeram viabilizar todas as iniciativas após o apuramento das responsabilidades dos problemas da plataforma informática.

      «A ministra da Justiça já disse que se entrou numa fase de apuramento das responsabilidades e que daí retiraria todas as consequências», lembrou o deputado do PSD Hugo Velosa, durante a discussão do requerimento do PCP à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para um conjunto de audições sobre o programa Citius.

      Por isso, acrescentou, até à conclusão do processo de apuramento das responsabilidades é «extemporâneo» realizar qualquer audição.

      «Viabilizaremos todas as iniciativas após o apuramento das responsabilidades», prometeu o deputado social-democrata.

      Acompanhando os argumentos de Hugo Velosa, o deputado do CDS-PP Telmo Correia anunciou que o seu partido também iria votar contra o requerimento dos comunistas.

      Ao lado do PCP votaram o BE e PS, com os socialistas a recordarem que já tinham anteriormente apresentado um requerimento, também chumbado pela maioria PSD/CDS-PP, para a criação de uma comissão de acompanhamento sobre o sistema informático Citius.

      No requerimento chumbado, os comunistas propunham a audição da Ordem dos Advogados, das associações sindicais dos órgãos judiciários e dos responsáveis do programa Citius, entre outros.

      Na segunda-feira passada, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse que assim que tiver o relatório sobre os problemas da plataforma informática Citius será aberto um inquérito interno.

      «É meu timbre apurar responsabilidades e é isso que vamos fazer e depois atuar em função desse mesmo apuramento», afirmou então.

      Entretanto, o IGFEJ entregou o esperado relatório e, após análise do mesmo, a ministra da Justiça não só vê nele responsabilidades disciplinares como também criminais, por isso remeteu cópia daquele relatório à Procuradoria-Geral da República.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) calcula que existam 500 mil processos fora do Citius. Esta conclusão, divulgada na semana passada, terá sido obtida na sequência de um inquérito realizado a mais de 130 Oficiais de Justiça nas comarcas do país.

      António Marçal, secretário-geral do SFJ, em declarações à comunicação social disse não conseguir prever quando é que o que diz ser «uma balbúrdia» poderá estar normalizado.

      Entre as diversas falhas apontadas, Marçal diz que continuam a existir muitos processos que ainda não migraram para o novo sistema informático.

      Paula Teixeira da Cruz, nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, referiu que as críticas feitas aos problemas surgidos com o Citius foram desajustadas e revelaram aproveitamento por parte dos que foram atingidos pelas reformas feitas na Justiça.

      "Ao reformar e fazer reformas, tocámos em interesses", observou a ministra, dizendo já ter recebido o relatório sobre as "deficiências profundíssimas" surgidas com a redução do número de comarcas e que o documento será encaminhado para as instâncias competentes.

      A ministra lamentou ainda que não sejam identificados os processos que os críticos dizem estar perdidos por causa dos problemas do Citius.

      «Estamos à espera que digam quais os processos em falta, mas nunca ninguém os disse», insistiu a ministra, dizendo ir deixar, aos deputados, uma cópia do comunicado em que a Câmara dos Solicitadores negou haver processos perdidos.

      Note-se que em todo este processo a Câmara dos Solicitadores tem mantido uma postura distinta da dos demais operadores judiciários, o que tem sido reconhecido pela ministra da Justiça sempre se referindo aos Solicitadores de forma especialmente elogiosa e, agora, obtendo um “comunicado”, isto é, uma espécie de certidão que atesta que não existem processos perdidos, certidão esta que a ministra pretende agora esfregar, digo, entregar aos deputados.

      Note-se ainda que este atestado da Câmara dos Solicitadores refere-se a qualquer coisa como cerca de 2 milhões de processos que é a quantidade de processos executivos que a Câmara dos Solicitadores já comprovou estarem todos ativos e acessíveis em todos os tribunais e secções do país e, tal certeza, advém certamente da utilização de algum programa informático como um super-Citius. Ou então, alguém, uma vez mais, não esclareceu a ministra da Justiça de que os processos dos Solicitadores de Execução estão todos bem e não se perdeu nenhum porque existem na aplicação informática própria dos Solicitadores (GPESE) que, embora tenha ligações ao Citius, não é o Citius, é o GPESE, ou seja, é outra coisa.

      Na greve da Comarca do Porto, na passada sexta-feira (24OUT), na concentração que decorreu em frente ao Palácio da Justiça do Porto, António Marçal referiu vários problemas, como as obras em curso, as pessoas estarem “amontoadas” nas secções e ainda referiu a anedótica situação que ocorre com as secções de execução de Santo Tirso em que a secção de processos com os Oficiais de Justiça está no 2º piso e os processos pendentes estão no piso -1.

      Fernando Jorge, presidente do SFJ referiu, por sua vez, que o que se pretende é, tão-só, que o Ministério da Justiça cumpra aquilo que diz e exemplificou: se precisa de mil funcionários, que os admita, referiu.

      Fernando Jorge esclareceu ainda que o sindicato está a aberto ao diálogo mas que os pedidos de reunião com a ministra da Justiça não têm tido qualquer resposta.

      «Se a senhora ministra nos convocar para hoje à tarde, nós estamos lá. Quando a senhora ministra quiser falar com o sindicato, nós estamos lá. Mais: o sindicato já solicitou três vezes, por ofício, reunião com a senhora ministra da Justiça. Até agora não há nenhuma resposta, esperemos que haja, porque se a senhora ministra não quiser receber o sindicato, as coisas poderão de facto… Criar uma dimensão ainda maior.»

      Hoje, dia 27OUT, é o 19º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Santarém. Amanhã (28OUT) será a vez da Comarca de Setúbal.

      É um mês inteiro e é uma manifestação inteira de uma inteira insatisfação.