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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 30.10.14

Identificados os Sabotadores do Citius

      «O ex-diretor da rede informática da Justiça no Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) é um dos suspeitos visados no relatório do próprio instituto que aponta para uma alegada sabotagem do sistema, adiantou fonte judicial ao Público. Por via desse bloqueio, os tribunais estiveram 44 dias paralisados.

      Além desse responsável serão ainda imputadas responsabilidades a outro técnico de informática. Ambos integravam a estrutura de chefia intermédia do IGFEJ e são originalmente funcionários da carreira de apoio na Polícia Judiciária, mas nunca estiveram ligados à área da investigação. Não são por isso inspetores e há mais de seis anos, garantiu fonte da PJ, que estão na prática sem exercer funções na polícia. Trabalhavam em regime de comissão de serviço no IGFEJ.

      O relatório conterá indícios de que chefias intermédias terão omitido informações importantes na preparação do sistema para a reforma judiciária. De acordo com fonte da PJ, terá existido incompetência na liderança da rede informática e dos problemas que foram registados, mas não terão sido completamente reportados à presidência do IGFEJ e do Ministério da Justiça. A mesma fonte policial garantiu que os problemas na rede do Citius e do IGFEJ já estavam há muito assinalados.

      A situação está, porém, a gerar polémica no seio da tutela da Justiça, do Ministério Público e até da PJ com responsáveis divididos quanto ao assunto. Se há quem ache que as suspeitas são legítimas e os visados devem ser investigados, algumas fontes nessas instituições deram conta ao Público de alguma indignação por considerarem não existir qualquer indício pelo qual se possam apontar responsabilidades aos dois funcionários. Pelo contrário, são descritos como profissionalmente capazes e responsáveis.

      O Público tentou, sem sucesso até ao momento, contactar o antigo diretor em causa através do próprio IGFEJ. O presidente do instituto, Rui Pereira, recusou prestar esclarecimentos sobre este assunto. O Público questionou ainda o Ministério da Justiça que recusou comentar este assunto. A tutela confirmou apenas mais tarde que o instituto já afastou os dois funcionários dos seus cargos tendo terminado inclusive as comissões de serviço através das quais desempenhavam funções naquele instituto. "Cessaram funções por deliberação do Conselho Diretivo do IGFEJ", explicou o Ministério da Justiça.

      A cessação de funções terá ocorrido esta quarta-feira, pelo que os funcionários terão de se apresentar na Judiciária de imediato. Nenhum deles alguma vez assumiu funções na área de informática naquela polícia. Fonte da PJ adiantou que o ex-diretor no IGFEJ era especialista superior na polícia no sector dos recursos humanos. Terá, contudo, começado a carreira como segurança na PJ. O outro funcionário é formado em “marketing”. De regresso à PJ, não deverão ter qualquer processo disciplinar naquela instituição, uma vez que os factos pelos quais estarão a ser investigados ocorreram no IGFEJ.

      O responsável que desempenhava funções de diretor no IGFEJ passou também anteriormente pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa onde esteve ligado à área da informática. As suas funções, porém, não tinham naquele departamento qualquer ligação ao Citius. O DIAP de Lisboa não usava aquele sistema informático. Ali, o atual diretor no IGFEJ esteve envolvido no apoio ao desenvolvimento de uma aplicação informática de gestão de inquéritos. Trata-se da Aplicação para a Gestão de Inquéritos-Crime (AGIC).

      O documento foi enviado pelo Ministério da Justiça para a Procuradoria-Geral da República (PGR) que decidiu entretanto abrir um inquérito ao caso. A direção do inquérito não foi, contudo, atribuída ao DIAP de Lisboa nem ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Lisboa (que investiga casos mais complexos), como é habitual noutros casos. Será a própria PGR a investigar o caso. A investigação foi encaminhada para o procurador Pedro Verdelho, coordenador do Gabinete do Cibercrime que funciona na própria Procuradoria.

      A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, sustentou essa decisão com a “complexidade processual e a repercussão social da matéria em investigação”, como previsto no Estatuto do Ministério Público. Ao Público, a PGR salientou ainda “os especiais conhecimentos técnicos deste magistrado”, importantes na natureza do que está em causa neste inquérito.»

      O artigo que aqui se reproduz é da autoria de Pedro Sales Dias e foi publicado ontem (29OUT) no “Público” (o artigo pode ser acedido na hiperligação “Público”).

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruzSorridente.jpg

      Hoje, dia 30OUT, é o 22º dia de greve (o penúltimo dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer desta vez na Comarca de Vila Real. Amanhã (31OUT) acaba o mês e acaba esta greve de um mês e mais um dia nacional, colocando-se o ponto final com a Comarca de Viseu.

      É um mês inteiro e é uma manifestação inteira de uma inteira insatisfação.

por: GF
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