Oficial de Justiça

      Costumava ser feriado no primeiro dia de novembro mas já não é.

      Costumava fazer-se um ou dois dias de greve mas também já não se faz.

      Concluiu-se ontem um mês inteiro de greve nos tribunais portugueses por iniciativa do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Fernando Jorge, presidente do SFJ, em declarações à agência Lusa, a propósito desta greve de outubro, de um dia em cada uma das 23 comarcas, que teve início no primeiro dia de outubro, nos Açores, e terminou ontem, sexta-feira, em Viseu, referia que o balanço é "muito positivo porque, efetivamente, em praticamente todas as comarcas – tirando uma ou duas, em que a adesão se situou na ordem dos 50/60% –, todas tiveram índices superiores a 80%, nalguns casos mesmo muito perto dos 90% e dos 100%".

      Durante o mês verificou-se que muitos tribunais estiveram encerrados. Foi o que se verificou "hoje no Tribunal de Viseu, com uma adesão de 100%, há dois dias em Viana do Castelo", assim como "em Bragança, enfim... em todo o país", referia Fernando Jorge.

      Segundo o presidente do SFJ, em todo o país houve "uma manifestação inequívoca do descontentamento, do desagrado e da vontade que os funcionários judiciais têm de resolver estas questões".

      A greve visava protestar contra a "desconsideração de que os funcionários judiciais foram alvo na nova organização judiciária".

      Recorde-se que a greve começou, no entanto, com um dia de greve nacional, a 26 de setembro, aqui se dando o arranque para as greves das comarcas.

      Entre as exigências contam-se a necessidade de admissão de mais trabalhadores para os tribunais assim como uma resolução para as questões relacionadas com as saídas por aposentações e o acesso às categorias de chefia.

      Para Fernando Jorge, a "bola está agora do lado do Ministério da Justiça", uma vez que os funcionários judicias mostraram que "têm razão" e que "querem ver resolvidos os problemas existentes na justiça".

      Na página do SFJ foi também ontem colocada uma informação sobre a aposentação que a seguir se transcreve:

      «O SFJ teve conhecimento que a CGA recomeçou a enviar aos Oficiais de Justiça, que requereram a sua aposentação por terem reunido os pressupostos no ano de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artº. 81º da Lei 66-B/2012, notificação para exercerem o seu direito de audiência prévia, nos termos do artº. 100º e seguintes do CPA do projeto de indeferimento do seu pedido.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais entende que a CGA está impedida de praticar atos num qualquer procedimento administrativo que possa culminar no indeferimento de pedidos de aposentação de Oficiais de Justiça que tenham reunidos os requisitos para se aposentarem no ano de 2013, de acordo com o disposto no artº. 128º do CPTA, já que está a correr termos a providência cautelar n.º 1853/14.0TBELSB da 5ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa, cujo pedido é a abstenção de atos por parte da CGA que violem o n.º 1 do artº. 81º da Lei 66-B/2012, ou seja, que a CGA pratique atos consubstanciados no indeferimento dos pedidos de aposentação dos Oficiais de Justiça, que reuniram os pressupostos para se aposentarem no anos de 2013, ao abrigo do disposto no artº. 81º da Lei 66-B/2012 ou que aposente esses Oficiais de Justiça com a penalização prevista para as aposentações antecipadas.

      Por essa razão, o Sindicato dos Funcionários Judiciais já deu entrada ao incidente de Declaração de Ineficácia de Atos de Execução Indevida que é um incidente que corre na providência cautelar e está previsto no artº. 128º do CPTA em que esperamos que a Mma. Juiz de Direito declare a ineficácia das notificações enviadas pela CGA.

      Deixamos aqui também uma minuta para aqueles que entenderem poderem exercer o Direito de Audiência Prévia.»

      A minuta, no entanto, durante o dia de ontem, não se mostrou acessível através da hiperligação ao lote de minutas.

      Decorreu ontem ainda, para além da greve na Comarca de Viseu, a manifestação em Lisboa dos trabalhadores da Administração Pública.

      O secretário-geral da CGTP considerou que os trabalhadores da Administração Pública deram uma resposta adequada à aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2015, mostrando a sua indignação na manifestação que terminou junto ao parlamento.

      "Foi uma resposta de grande dimensão, de quem está insatisfeito e indignado com as políticas de empobrecimento que têm sido aplicadas e que estão previstas neste Orçamento do Estado", disse Arménio Carlos.

      Vindos de todo o país, vários milhares de trabalhadores da Administração Pública, acorreram a Lisboa para contestar as políticas do Governo.

      "O que se passou hoje foi um exemplo inequívoco de que há um grande descontentamento e indignação por parte dos trabalhadores, que exigem respeito pelo seu trabalho, a valorização das suas funções e a melhoria dos serviços públicos", referia Arménio Carlos.

      A aprovação, na generalidade, da proposta de OE para 2015 foi mais um motivo para o protesto e para as criticas.

      "Este OE é uma ruina para o país e para os trabalhadores", considerou Arménio Carlos, defendendo a necessidade de travar a politica que tem sido seguida pelo Governo.

      O líder da Intersindical lembrou que a luta da CGTP vai continuar no dia 13 de novembro, com ações de protesto nos locais de trabalho, e entre 21 e 25 de novembro com manifestações por todo o país.

      "Para culminar, temos uma concentração dos trabalhadores dos distritos de Lisboa e Setúbal, aqui junto à Assembleia da República, enquanto a maioria parlamentar estará lá dentro a aprovar o OE nós estaremos aqui a contestá-lo", concluiu.