Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de divulgar algumas informações no seu sítio da Internet que constituem uma síntese da atividade recentemente levada a cabo, conforme a seguir se transcreve:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça tem desenvolvido, no âmbito da sua atividade, um conjunto de reuniões, nomeadamente na Assembleia da República, procurando alcançar melhores condições de trabalho e a dignificação da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Assim, após termos reunido com o Secretário de Estado da Justiça, onde expusemos um conjunto de preocupações e propostas para a resolução de problemas concretos, o SOJ entregou ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Finanças um Caderno Reivindicativo para 2015, sob o título “Reivindicar Condições – Realizar a Justiça e Garantir o Estado de Direito”.

      Após, reunimos com os grupos parlamentares do PS, PCP e BE, apresentando essas reivindicações, vertidas no Caderno Reivindicativo, bem como um conjunto de preocupações com a realização da Justiça e as condições de trabalho nos tribunais.

      Estas reuniões decorreram antes da audição da Ministra da Justiça na Assembleia da República, no dia 12 de novembro, revestindo-se por isso de enorme relevância.

      Há um conjunto de questões que devem ser discutidas, publicamente, para que se possa passar da retórica político-partidária para verdadeiros compromissos com a nossa classe, a classe dos Oficiais de Justiça. Matérias como a aposentação, ingressos e promoções foram amplamente debatidas nestas reuniões.

      O SOJ requereu também reuniões com os grupos parlamentares do PSD e CDS, aguardando o seu agendamento.

      O SOJ tem reunido também, integrado na FESAP, com todos os grupos parlamentares, PSD, PS, CDS, PCP, BE, e PEV, apresentando um conjunto de propostas, vertidas no Caderno Reivindicativo da FESAP, para melhorar e valorizar os serviços públicos e todos os seus trabalhadores, onde, obviamente, se encontram também os Oficiais de Justiça.

      Assim, entre outros, ficou o compromisso, por parte dos grupos parlamentares que suportam o Governo, de procurar encontrar soluções para minimizar o problema dos trabalhadores, nomeadamente do setor público, sobreendividados. Há que encontrar respostas, seja junto do Ministério das Finanças ou dos Serviços Sociais, porque não é admissível que os frutos do trabalho não cheguem para manter um nível de dignidade para o trabalhador. Estas reuniões permitem ainda reforçar as reivindicações do SOJ.

      Assim, o SOJ, individualmente e integrado na FESAP, apresentou as suas preocupações e propostas… em tempo. O prazo formal para apresentação de alterações à LOE para 2015 acaba no dia 14 de novembro, mas na prática acabou no dia 12 de novembro.

      Vamos aguardar, convictos de que nada está alcançado, mas que há um trabalho desenvolvido que permitirá, seguramente, melhorar as condições de trabalho e dignificar os Oficiais de Justiça.

      Fomos informados, recentemente, no decurso das reuniões ocorridas entre este Sindicato e os grupos parlamentares, que o Ministério da Justiça havia enviado para publicação os Avisos de Abertura de Concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal.

      É uma medida positiva, mas que deve ser enquadrada, com a efetivação de promoções, tal como ficou expresso na reunião ocorrida entre este Sindicato e o Secretário de Estado da Justiça, no dia 7 de outubro.

      O regime de substituição não serve os interesses da Justiça e isso mesmo foi reconhecido, não só pelo Secretário de Estado, mas também por todos os grupos parlamentares. Por outro lado, as promoções são um imperativo, imediato, até porque importa recordar que esta carreira teve perdas no seu ganho mensal, desde abril de 2013 a abril de 2014, de 7,9%. A título de exemplo, os magistrados, no mesmo período, tiveram perdas de 1,6% e os trabalhadores dos impostos 6,2%.

      Assim, continuaremos a insistir pela efetivação de promoções, sem prejuízo de reconhecer, com a publicação desses Avisos, logo que ocorram, um sinal positivo, por parte do Governo, nomeadamente do Secretário de Estado da Justiça, que, de forma franca, discutiu com o SOJ esta e outras matérias.

      O Secretariado-geral da UGT (União Geral de Trabalhadores) aprovou, no dia 13 de novembro, por unanimidade e aclamação, a admissão do SOJ como membro dessa Central Sindical. Este é mais um passo para fortalecer a posição dos Oficiais de Justiça e reforçar o movimento sindical.

      Assim, estamos firmemente convictos que, com a adesão à UGT, aumentam as responsabilidades, que nunca enjeitamos, mas teremos também mais condições para defender, com mais vigor, e maior projeção, a realização da Justiça e a dignificação da classe dos Oficiais de Justiça.»

      A informação aqui transcrita está na seguinte página do SOJ: “Informação de Novembro”