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Segunda-feira, 01.12.14

O Embuste da Proximidade

      O presidente da Câmara de Mondim de Basto fez na semana passada um balanço "muito negativo" da reforma judiciária que transformou o tribunal numa secção de proximidade onde, em três meses, não se deslocou nenhum juiz ou procurador.

      Humberto Cerqueira (PS) opôs-se desde o início à transformação do tribunal em secção de proximidade, considerando que se tratava de um "encerramento encapotado".

      Agora, quase três meses depois da implementação da reforma judiciária, o autarca afirmou à agência Lusa que os números relativos às diligências efetuadas nesta estrutura local confirmam que a secção de proximidade "não passa de um embuste".

      "As diligências são muito poucas ou quase nada. Estamos a falar de duas videoconferências, atendimento ao público e ao telefone", salientou.

      Humberto de Cerqueira frisou ainda que, desde 01 de setembro, "não houve a deslocação de nenhum juiz ou procurador, tal como estava previsto, da capital de distrito, Vila Real, para Mondim". Em contrapartida, a população é obrigada a viajar até Vila Real para tratar da maior parte dos assuntos.

      "Nós entendemos que esta avaliação não augura nada de novo para o futuro e haverá sempre com este ou outro Governo justificações para fechar esta secção, porque de facto não se justifica ter a porta aberta com dois funcionários para tão pouco serviço", salientou.

      Acrescentou que "é um desperdício de recursos".

      "Esta secção de proximidade é um embuste. A senhora ministra tentou enganar os municípios mas, com estes dados, confirmamos que isto não resolve o problema da justiça, porque de facto a reforma judiciária afastou a justiça das populações", sublinhou.

      Humberto Cerqueira considerou que, neste momento, a "justiça ficou mais cara, mais difícil, mais distante e menos célere".

      Na luta contra "o fim do tribunal de Mondim", realizou-se uma grande manifestação que juntou todas as forças partidárias do concelho e foi apresentada uma ação popular no tribunal administrativo, que não foi aceite.

      "Neste momento resta-nos que o novo [próximo] Governo e o novo [próximo] titular da Justiça possam repor os tribunais nestes concelhos e concretamente em Mondim de Basto. É a nossa expectativa", frisou.

      A reforma judiciária levou, no distrito de Vila Real, ao encerramento dos tribunais de Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa e à transformação de Mondim de Basto numa secção de proximidade.

TJ-MondimBasto.jpg

por: GF
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