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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O presidente da Câmara de Mondim de Basto fez na semana passada um balanço "muito negativo" da reforma judiciária que transformou o tribunal numa secção de proximidade onde, em três meses, não se deslocou nenhum juiz ou procurador.
Humberto Cerqueira (PS) opôs-se desde o início à transformação do tribunal em secção de proximidade, considerando que se tratava de um "encerramento encapotado".
Agora, quase três meses depois da implementação da reforma judiciária, o autarca afirmou à agência Lusa que os números relativos às diligências efetuadas nesta estrutura local confirmam que a secção de proximidade "não passa de um embuste".
"As diligências são muito poucas ou quase nada. Estamos a falar de duas videoconferências, atendimento ao público e ao telefone", salientou.
Humberto de Cerqueira frisou ainda que, desde 01 de setembro, "não houve a deslocação de nenhum juiz ou procurador, tal como estava previsto, da capital de distrito, Vila Real, para Mondim". Em contrapartida, a população é obrigada a viajar até Vila Real para tratar da maior parte dos assuntos.
"Nós entendemos que esta avaliação não augura nada de novo para o futuro e haverá sempre com este ou outro Governo justificações para fechar esta secção, porque de facto não se justifica ter a porta aberta com dois funcionários para tão pouco serviço", salientou.
Acrescentou que "é um desperdício de recursos".
"Esta secção de proximidade é um embuste. A senhora ministra tentou enganar os municípios mas, com estes dados, confirmamos que isto não resolve o problema da justiça, porque de facto a reforma judiciária afastou a justiça das populações", sublinhou.
Humberto Cerqueira considerou que, neste momento, a "justiça ficou mais cara, mais difícil, mais distante e menos célere".
Na luta contra "o fim do tribunal de Mondim", realizou-se uma grande manifestação que juntou todas as forças partidárias do concelho e foi apresentada uma ação popular no tribunal administrativo, que não foi aceite.
"Neste momento resta-nos que o novo [próximo] Governo e o novo [próximo] titular da Justiça possam repor os tribunais nestes concelhos e concretamente em Mondim de Basto. É a nossa expectativa", frisou.
A reforma judiciária levou, no distrito de Vila Real, ao encerramento dos tribunais de Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa e à transformação de Mondim de Basto numa secção de proximidade.
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...