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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Ontem, na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, anunciou as tolerâncias de ponto para este final de ano, justificando a decisão com o facto de este ano os feriados do Natal, 25 de dezembro, e do Ano Novo, 1 de janeiro, calharem em quintas-feiras.
"Atendendo às circunstâncias de que os dias seguintes são sextas-feiras, no dia 24 é dada tolerância de ponto e, em vez de se dar a tarde do dia 31, dá-se mais um dia, que será em alternativa, para ser gerido internamente pelos serviços, ou o próprio dia 31 de dezembro, ou o dia 26, ou o dia 2 de janeiro", afirmou.
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares referiu que "o que é tradicional é dar-se tolerância de ponto no dia 24 e na tarde de dia 31" e acrescentou que o Governo quis ter em conta as "conveniências das próprias gestões dos serviços" da Administração Pública, permitindo que optem por encerrar na sexta-feira de 26 de dezembro ou 2 de janeiro.
Há um ano, o Natal e o Ano Novo calharam em quartas-feiras e o Governo decretou tolerância de ponto no dia 24 de dezembro e na tarde de 31 de dezembro, terças-feiras vésperas destes feriados.
No ano anterior, o Natal e o Ano Novo calharam em terças-feiras e o executivo PSD/CDS-PP concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos nos dias 24 e 31 de dezembro, segundas-feiras.
Há três anos, 25 de dezembro de 2011 e 1 de janeiro de 2012 calharam em domingos e o Governo decidiu não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos nas vésperas destes feriados nacionais, argumentando que aos sábados, por princípio, não há trabalho na Administração Pública.
Assim, a tolerância de ponto aos funcionários públicos será a 24 de dezembro e ainda num outro dia a escolher e a gerir pelos serviços, entre os dias 26 e 31 de dezembro e 2 de janeiro.
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