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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sindical dos Funcionários da Polícia Judiciária querem que a PJ passe a fazer parte do Ministério Público e que responda só a esta entidade. Ou seja, que seja autónoma do Ministério da Justiça.
O SMMP e a ASFIC assinaram esta sexta-feira "um memorando para a constituição de um grupo de trabalho que terá como missão estudar e apresentar propostas, de natureza legislativa ou outras, para a integração orgânica da Polícia Judiciária no Ministério Público e a revisão dos sistemas de organização e de coordenação da investigação criminal".
Contactada pelo DN, a direção nacional da Polícia Judiciária não quis comentar. Já a Procuradoria-Geral da República adiantou apenas que oportunamente "não deixará de se pronunciar sobre os documentos de que lhe seja dado conhecimento", informou fonte do gabinete de Joana Marques Vidal.
O grupo de trabalho será composto por seis pessoas, indicando cada organização três membros, e até ao final de fevereiro de 2015 apresentará um relatório às direções do SMMP e da ASFIC, que procederão à apresentação pública.
A iniciativa é justificada pelas duas estruturas sindicais com o facto de "muitos dos problemas existentes" entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária estarem na integração orgânica desta polícia no Governo. Os dois sindicatos lembram ainda que o Ministério Público é o órgão da administração da justiça ao qual a Constituição atribui a titularidade da ação penal, cabendo-lhe dirigir a investigação criminal e que a Polícia Judiciária é um "corpo superior de polícia criminal". Entendem, por isso, que a PJ deveria "ter uma particular proximidade e articulação com o Ministério Público e ficar completamente integrada no sistema judicial".
O gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, também não quis prestar esclarecimentos sobre esta proposta.
No âmbito da “Operação Marquês” o departamento do MP responsável pela investigação da criminalidade mais complexa – Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – decidiu atribuir tarefas de investigação à Autoridade Tributária (AT), já que foi uma equipa de inspetores da Autoridade Tributária de Braga que fez buscas, vigilâncias aos suspeitos e ouviu as escutas. E na hora das detenções foi a PSP que foi chamada aos locais-chave. Opção que levantou algumas dúvidas e críticas contra o Ministério Público, uma vez que a Autoridade Tributária não tem competência para investigar crimes de corrupção, que são da competência exclusiva da PJ.
Dificilmente operações de vigilância poderiam centrar-se apenas nos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.»
(artigo parcialmente transcrito do artigo publicado no Diário de Notícias em 06-12-2014 e subscrito por Filipa Ambrósio de Sousa)
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Verdade
Verdadinhatriste realidade mesmo